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VET 1/2017 - Veto a Projeto de Lei
Ementa: VETO PARCIAL, APOSTO AO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 223/2016, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 76/2016, QUE “INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – FESP-AM”.
Apresentação: 2 de Janeiro de 2017
Autor:
Poder Executivo - Parlamentar
Relatorias:
Belarmino Lins (CE - Comissão Especial)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VET 2/2017 - Veto a Projeto de Lei
Ementa: VETO PARCIAL, APOSTO AOS DISPOSITIVOS RESULTANTES DE EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI Nº 204/2016, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 69/2016, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017”.
Apresentação: 2 de Janeiro de 2017
Autor:
Poder Executivo - Parlamentar
Relatorias:
Belarmino Lins (CE - Comissão Especial)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VET 3/2017 - Veto a Projeto de Lei
Ementa: VETO TOTAL, APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 233/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ORLANDO CIDADE, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES SERVIREM GRATUITAMENTE ÁGUA FILTRADA AOS CLIENTES”.
Apresentação: 2 de Janeiro de 2017
Autor:
Poder Executivo - Parlamentar
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VET 4/2017 - Veto a Projeto de Lei
Ementa: VETO TOTAL, APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 54/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO BOSCO SARAIVA, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ACESSO A TELEFONE FIXO E MÓVEL CELULAR NAS RODOVIAS, ESTRADAS VICINAIS, HIDROVIAS E CANAIS DE NAVEGAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 2 de Janeiro de 2017
Autor:
Poder Executivo - Parlamentar
Relatorias:
Abdala Fraxe (CE - Comissão Especial)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VET 5/2017 - Veto a Projeto de Lei
Ementa: VETO TOTAL, APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 267/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DERMILSON CHAGAS, QUE “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 2 de Janeiro de 2017
Autor:
Poder Executivo - Parlamentar
Relatorias:
Abdala Fraxe (CE - Comissão Especial)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VET 6/2017 - Veto a Projeto de Lei
Ementa: VETO TOTAL, APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 113/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ CASTRO, QUE “DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA NOS ESPAÇOS PÚBLICOS NO QUE SE REFERE AOS CABOS CONDUTORES ELÉTRICOS DE POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DE MÉDIA E ALTA TENSÃO, QUE ESTIVEREM EM TORNO DE LOCAIS COM ELEVADO FLUXO DE PESSOAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 14 de Março de 2017
Autor:
Poder Executivo - Parlamentar
Relatorias:
Abdala Fraxe (CE - Comissão Especial)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VET 7/2017 - Veto a Projeto de Lei
Ementa: VETO TOTAL, APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 139/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO VICENTE LOPES, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA BIOMÉTRICO DE IDENTIFICAÇÃO DE RECÉM-NASCIDOS NOS ESTADOS DO AMAZONAS”.
Apresentação: 14 de Março de 2017
Autor:
Poder Executivo - Parlamentar
Relatorias:
Josué Neto (CE - Comissão Especial)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VET 8/2017 - Veto a Projeto de Lei
Ementa: VETO TOTAL, APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 340/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ALESSANDRA CAMPÊLO, QUE “INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1.º DA LEI N.º 2.830/2003 COMO NORMA INTERPRETATIVA DO CAPUT ACERCA DA INCLUSÃO DE ACIDENTES E DOENÇAS OCUPACIONAIS COMO EVENTOS INDENIZÁVEIS DECORRENTES DO SERVIÇO”.
Apresentação: 14 de Março de 2017
Autor:
Poder Executivo - Parlamentar
Relatorias:
Dep. Orlando Cidade (CE - Comissão Especial)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VET 9/2017 - Veto a Projeto de Lei
Ementa: VETO PARCIAL, APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 187/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO NICOLAU, QUE “INSTITUI MECANISMO DE INIBIÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO DO AMAZONAS, ATRAVÉS DE MULTA CONTRA O AGRESSOR, EM CASO DE UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS”.
Apresentação: 14 de Março de 2017
Autor:
Poder Executivo - Parlamentar
Relatorias:
Dep. Sabá Reis (CE - Comissão Especial)
Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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VET 10/2017 - Veto a Projeto de Lei
Ementa: VETO PARCIAL, APOSTO AO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 220/2015 DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. GOMES, QUE “ESTABELECE NO ESTADO DO AMAZONAS A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS DE INTERESSE À SAÚDE PÚBLICA, RELACIONADOS A CÃES E GATOS”.
Apresentação: 16 de Março de 2017
Autor:
Poder Executivo - Parlamentar
Relatorias:
Belarmino Lins (CE - Comissão Especial)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VET 11/2017 - Veto a Projeto de Lei
Ementa: VETO PARCIAL, APOSTO AO ARTIGO 3º, RESULTANTE DE EMENDA APRESENTADA PELO DEPUTADO SERAFIM CORRÊA, AO PROJETO DE LEI Nº 27/2017, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 12/2017, QUE “CONCEDE DISPENSA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, DO IPVA E DO ITCMD, NA FORMA E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA”.
Apresentação: 30 de Março de 2017
Autor:
Poder Executivo - Parlamentar
Relatorias:
Josué Neto (CE - Comissão Especial)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VET 12/2017 - Veto a Projeto de Lei
Ementa: VETO PARCIAL, INCIDENTE SOBRE INCISO XI DO ARTIGO 2º, INCISO III DO ARTIGO 3º E ALÍNEA “L” DO INCISO I DO ARTIGO 5º, DO PROJETO DE LEI Nº 36/2017, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 33/2017, QUE “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO AMAZONAS – PERS/AM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Apresentação: 12 de Abril de 2017
Autor:
Poder Executivo - Parlamentar
Relatorias:
Josué Neto (CE - Comissão Especial)
Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VET 13/2017 - Veto a Projeto de Lei
Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 251/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALCIMAR MACIEL, QUE “DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE POLÍTICAS E AÇÕES DE COMBATE AO TRÁFICO DE DROGAS NO ESTADO DO AMAZONAS”.
Apresentação: 18 de Maio de 2017
Autor:
Poder Executivo - Parlamentar
Relatorias:
Adjuto Afonso (CE - Comissão Especial)
Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VET 14/2017 - Veto a Projeto de Lei
Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 50/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ORLANDO CIDADE, QUE “DISCIPLINA O ENVASAMENTO, A DISTRIBUIÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE ÁGUA MINERAL EM GARRAFÕES QUE CONTENHAM DEZ E VINTE LITROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS”
Apresentação: 25 de Maio de 2017
Autor:
Poder Executivo - Parlamentar
Relatorias:
Dep. Sabá Reis (CE - Comissão Especial)
Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VET 15/2017 - Veto a Projeto de Lei
Ementa: VETO PARCIAL INCIDENTE AO ARTIGO 2.º AO PROJETO DE LEI Nº 120/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA ALESSANDRA CAMPÊLO, QUE “CRIA O PROGRAMA EDUCATIVO DE PREVENÇÃO DE QUEDAS ACIDENTAIS, EM ESPECIAL PARA TERCEIRA IDADE, E INSTITUI O DIA 24 DE JUNHO COMO O DIA DE PREVENÇÃO À QUEDA DE IDOSOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS”.
Apresentação: 26 de Junho de 2017
Autor:
Poder Executivo - Parlamentar
Relatorias:
Dep. Sabá Reis (CE - Comissão Especial)
Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VET 16/2017 - Veto a Projeto de Lei
Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 18/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALCIMAR MACIEL, QUE “DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR ESPECIAL PARA ALUNOS COM RESTRIÇÕES ALIMENTARES NO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 26 de Junho de 2017
Autor:
Poder Executivo - Parlamentar
Relatorias:
Dep. Francisco Souza (CE - Comissão Especial)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Julho de 2017
Última Ação: COMUNIQUE-SE AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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VET 17/2017 - Veto a Projeto de Lei
Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 180/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO SINÉSIO CAMPOS, QUE “CONCEDE DISPENSA DE PONTO E DIA DE DESCANSO AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL NO CADASTRAMENTO E DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA OU OUTROS ÓRGÃOS”.
Apresentação: 18 de Julho de 2017
Autor:
Poder Executivo - Parlamentar
Relatorias:
Dep. Sabá Reis (CE - Comissão Especial)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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VET 18/2017 - Veto a Projeto de Lei
Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO DERMILSON CHAGAS, QUE ESTABELECE NORMAS DE FINANÇAS PÚBLICAS COMPLEMENTARES À LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000 E À LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, COM O OBJETIVO DE GARANTIR A OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DE RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.
Apresentação: 18 de Julho de 2017
Autor:
Poder Executivo - Parlamentar
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VET 19/2017 - Veto a Projeto de Lei
Ementa: VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 154/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ CASTRO, QUE “DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO AS NASCENTES, OLHOS D’ÁGUA E VEGETAÇÃO NATURAL NO SEU ENTORNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 26 de Julho de 2017
Autor:
Poder Executivo - Parlamentar
Relatorias:
Serafim Corrêa (CE - Comissão Especial)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VET 20/2017 - Veto a Projeto de Lei
Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 162/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO DERMILSON CHAGAS, QUE ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA A LEI N.º 3.785, DE 24 DE JULHO DE 2012, QUE “DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 2 de Agosto de 2017
Autor:
Poder Executivo - Parlamentar
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VET 21/2017 - Veto a Projeto de Lei
Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 164/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. GOMES, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DA FRASE: “DESCARTAR EM LOCAL APROPRIADO – O PLANETA AGRADECE” NOS RÓTULOS DAS EMBALAGENS DE GARRAFAS PET PRODUZIDAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.
Apresentação: 11 de Novembro de 2017
Autor:
Poder Executivo - Parlamentar
Relatorias:
Abdala Fraxe (CE - Comissão Especial)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VET 22/2017 - Veto a Projeto de Lei
Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 135/2017, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 94/2017, O QUAL “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO ELIAS ASSAYAG, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PARINTINS”.
Apresentação: 24 de Novembro de 2017
Autor:
Poder Executivo - Parlamentar
Relatorias:
Abdala Fraxe (CE - Comissão Especial)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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VET 100/2017 - Veto a Projeto de Lei
Ementa: VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 144/2019, AO PROJETO DE LEI N. 100/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ABDALA FRAXE QUE “DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE AUXILIARES DE VIDA ESCOLAR PARA AUXÍLIO DE ALUNOS DEFICIENTES FÍSICOS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO ESTADO DO AMAZONAS.”.
Apresentação: 14 de Novembro de 2019
Autor:
Poder Executivo - Parlamentar
Relatorias:
Fausto Junior (CE - Comissão Especial)
Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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