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PL 64/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: INSTITUI O DIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Apresentação: 20 de Abril de 2017 Autor: Dep. Luiz Castro Relatorias: Dep. Orlando Cidade (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Alessandra Campêlo (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) \|\| Adjuto Afonso (CSPJD - Comissão de Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 18 de Dezembro de 2018 - Votação Nominal >>> Aprovado Abdala Fraxe - Sim Adjuto Afonso - Sim Alessandra Campêlo - Sim Augusto Ferraz - Sim Belarmino Lins - Sim Cabo Maciel - Sim Dep. Carlos Alberto - Sim Dep. David Almeida - Sim Dep. Francisco Souza - Sim Dep. José Ricardo - Sim Dep. Luiz Castro - Sim Dep. Mario Bastos - Sim Dep. Orlando Cidade - Sim Dep. Sidney Leite - Sim Dep. Vicente Lopes - Sim Dermilson Chagas - Sim Dr. Gomes - Sim Josué Neto - Sim Serafim Corrêa - Sim Sinésio Campos - Sim Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2019 Última Ação: PUBLICADA NO D.O.E. N. 33.916 Documentos Acessórios: 6 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.765, de 08 de janeiro de 2019
PL 65/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES PELOS CARTÓRIOS SOBRE TRANSAÇÕES DE COMPRA E VENDA COM VEÍCULOS TERRESTRES, NA FORMA QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Apresentação: 20 de Abril de 2017 Autor: Dep. Wanderley Dallas Relatorias: Dep. Platiny Soares (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 14 de Janeiro de 2019 Última Ação: MATÉRIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 168 DO REGIMENTO INTERNO ALEAM, SEGUNDO O QUAL "A PROPOSIÇÃO NÃO VOTADA ATÉ O ENCERRAMENTO DA LEGISLATURA É ARQUIVADA, EXCETO OS REQUERIMENTOS QUE SÃO ARQUIVADOS AO FINAL DE CADA SESSÃO LEGISLATIVA". Documentos Acessórios: 1 Texto Original
PL 66/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI Nº 2.368-C, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE “DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Apresentação: 2 de Maio de 2017 Autor: Poder Executivo - Parlamentar Relatorias: Dep. Carlos Alberto (CRIPDEL - Comissão de Relações Internacionais, Promoção ao Desporto e de Esporte e Lazer) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 31 de Maio de 2017 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 23 de Junho de 2017 Última Ação: Publicada no D.O.E. n. 33.549 Documentos Acessórios: 3 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.490, de 23 de junho de 2017
PL 67/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INCLUIR AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL – PPA 2016/2019, PARA O FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA QUE ESPECIFICA. Apresentação: 2 de Maio de 2017 Autor: Poder Executivo - Parlamentar Relatorias: Josué Neto (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 31 de Maio de 2017 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 6 de Junho de 2017 Última Ação: Publicada no D.O.E. n. 33.538 Documentos Acessórios: 3 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.483, de 06 de junho de 2017
PL 68/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BRINQUEDOAR. Apresentação: 2 de Maio de 2017 Autor: Dep. Orlando Cidade Relatorias: Dep. Sidney Leite (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 14 de Janeiro de 2019 Última Ação: Arquivado nos termos do art.168,Regimento Interno ALEAM. Documentos Acessórios: 1 Texto Original
PL 69/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SENHOR ALFREDO WAGNER BERNO DE ALMEIDA. Apresentação: 3 de Maio de 2017 Autor: Alessandra Campêlo Relatorias: Dermilson Chagas (CE - Comissão Especial) \|\| Dep. Orlando Cidade (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Comenda Entregue pelo Plenário Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 30 de Agosto de 2017 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 3 de Agosto de 2018 Última Ação: ENTREGUE EM SESSÃO PLENÁRIA ESPECIAL REALIZADA NO DIA 03 DE AGOSTO DE 2018 Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.514, de 15 de setembro de 2017 Acompanhar Matéria
PL 70/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: OBRIGA AS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE QUE ATUEM NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS A NOTIFICAR OS USUÁRIOS, PRÉVIA E INDIVIDUALMENTE, SOBRE O DESCREDENCIAMENTO DE HOSPITAIS, CLÍNICAS, LABORATÓRIOS, MÉDICOS E ASSEMELHADOS, BEM COMO OS NOVOS CREDENCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 10 de Maio de 2017 Autor: Alessandra Campêlo Relatorias: Dep. Orlando Cidade (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Belarmino Lins (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) \|\| Dr. Gomes (CSP - Comissão de Saúde e Previdência Social) \|\| Dep. Orlando Cidade (CDC - Comissão de Defesa do Consumidor) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 3 de Maio de 2018 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2018 Última Ação: PUBLICADA NO D.O.E. N. 33.851 Documentos Acessórios: 7 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.665, de 25 de setembro de 2018
PL 71/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE VALOR DE EMISSÃO DA PRIMEIRA VIA DE DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR E ACADÊMICA DOS ALUNOS PELOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS. Apresentação: 10 de Maio de 2017 Autor: Alessandra Campêlo Relatorias: Dep. Luiz Castro (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Josué Neto (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) \|\| Dep. Sidney Leite (COED - Comissão de Educação) \|\| Sinésio Campos (COED - Comissão de Educação) \|\| Wilker Barreto (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 25 de Junho de 2019 - Votação Nominal >>> Aprovado Adjuto Afonso - Sim Alessandra Campêlo - Sim Augusto Ferraz - Sim Belarmino Lins - Sim Carlinhos Bessa - Sim Delegado Péricles - Sim Dermilson Chagas - Sim Dra. Mayara Pinheiro - Sim Fausto Junior - Sim Felipe Souza - Sim Joana Darc - Sim Josué Neto - Sim João Luiz - Sim Ricardo Nicolau - Sim Roberto Cidade - Sim Saullo Vianna - Sim Sinésio Campos - Sim Therezinha Ruiz - Sim Data da última Tramitação: 16 de Julho de 2019 Última Ação: PUBLICADA NO D.O.E. N. 34.043, DE 16.7.2019. Documentos Acessórios: 9 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.881, de 16 de julho de 2019
PL 72/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REVISTA NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Apresentação: 16 de Maio de 2017 Autor: Dep. Wanderley Dallas Relatorias: Serafim Corrêa (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Josué Neto (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição rejeitada pelo Plenário Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Rejeitado Data Votação: 18 de Dezembro de 2018 - Votação Nominal >>> Retirado de Pauta Abdala Fraxe - Não Votou Adjuto Afonso - Não Votou Alessandra Campêlo - Não Votou Augusto Ferraz - Não Votou Belarmino Lins - Não Votou Cabo Maciel - Não Votou Dep. Carlos Alberto - Não Votou Dep. David Almeida - Abstenção Dep. Francisco Souza - Não Votou Dep. José Ricardo - Não Votou Dep. Luiz Castro - Não Votou Dep. Mario Bastos - Não Votou Dep. Orlando Cidade - Não Votou Dep. Sidney Leite - Não Votou Dep. Vicente Lopes - Não Votou Dermilson Chagas - Não Votou Dr. Gomes - Não Votou Josué Neto - Não Votou Serafim Corrêa - Não Votou Sinésio Campos - Não Votou 21 de Dezembro de 2018 - Votação Nominal >>> Rejeitado Abdala Fraxe - Não Adjuto Afonso - Não Alessandra Campêlo - Não Augusto Ferraz - Não Belarmino Lins - Não Cabo Maciel - Não Dep. Carlos Alberto - Não Dep. David Almeida - Não Dep. Francisco Souza - Não Dep. José Ricardo - Não Dep. Luiz Castro - Não Dep. Mario Bastos - Não Dep. Orlando Cidade - Não Dep. Platiny Soares - Não Dep. Sabá Reis - Não Dep. Sidney Leite - Não Dep. Vicente Lopes - Não Dep. Wanderley Dallas - Sim Dr. Gomes - Sim Josué Neto - Não Ricardo Nicolau - Não Serafim Corrêa - Não Sinésio Campos - Não Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2018 Última Ação: REJEITADA PELO PLENÁRIO EM 21/12/2018. Documentos Acessórios: 5 Texto Original
PL 73/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO AMAZONAS AO SR. RAFAEL VINHEIRO MONTEIRO BARBOSA. Apresentação: 16 de Maio de 2017 Autor: Dep. Platiny Soares Relatorias: Dep. Orlando Cidade (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Comenda Entregue pelo Plenário Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 30 de Agosto de 2017 - Votação Nominal >>> 13 de Setembro de 2017 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 12 de Abril de 2018 Última Ação: ENTREGUE EM SESSÃO PLENÁRIA ESPECIAL REALIZADA NO DIA 12 DE ABRIL DE 2018 Documentos Acessórios: 6 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.515, de 18 de setembro de 2017 Acompanhar Matéria
PL 74/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO ESTADUAL O MÊS “SETEMBRO DOURADO”, DEDICADO A AÇÕES PREVENTIVAS E DIAGNOSTICO PRECOCE DO CÂNCER INFANTOJUVENIL NO ESTADO DO AMAZONAS. Apresentação: 17 de Maio de 2017 Autor: Dep. Carlos Alberto Relatorias: Dep. Orlando Cidade (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Alessandra Campêlo (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) \|\| Dermilson Chagas (CSP - Comissão de Saúde e Previdência Social) \|\| Dep. Platiny Soares (CRIPDEL - Comissão de Relações Internacionais, Promoção ao Desporto e de Esporte e Lazer) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 21 de Fevereiro de 2018 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 14 de Março de 2018 Última Ação: Publicada no D.O.E. n. 33.722 Documentos Acessórios: 6 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.567, de 14 de março de 2018
PL 75/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: PROÍBE O USO DE GASES INFLAMÁVEIS PARA PREENCHIMENTO DE BALÕES DESTINADOS AO USO RECREATIVO OU DECORATIVO NO ESTADO DO AMAZONAS. Apresentação: 17 de Maio de 2017 Autor: Dep. Sidney Leite Relatorias: Dep. Orlando Cidade (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Belarmino Lins (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) \|\| Dep. José Ricardo (CSP - Comissão de Saúde e Previdência Social) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 12 de Setembro de 2018 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 26 de Outubro de 2018 Última Ação: PUBLICADA NO D.O.E. N. 33.872 Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.670, de 26 de outubro de 2018
PL 76/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A COLOCAREM OS MONITORES DA CAIXA REGISTRADORA DE FORMA VISÍVEL E SEM OBSTÁCULOS PARA O CONSUMIDOR. Apresentação: 17 de Maio de 2017 Autor: Dep. Sidney Leite Relatorias: Serafim Corrêa (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Adjuto Afonso (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) \|\| Serafim Corrêa (CDC - Comissão de Defesa do Consumidor) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 19 de Dezembro de 2018 - Votação Nominal >>> Aprovado Abdala Fraxe - Sim Adjuto Afonso - Sim Alessandra Campêlo - Sim Augusto Ferraz - Sim Belarmino Lins - Sim Cabo Maciel - Sim Dep. Carlos Alberto - Sim Dep. David Almeida - Sim Dep. Francisco Souza - Sim Dep. José Ricardo - Sim Dep. Luiz Castro - Sim Dep. Mario Bastos - Sim Dep. Orlando Cidade - Sim Dep. Sabá Reis - Sim Dep. Sidney Leite - Sim Dep. Vicente Lopes - Sim Dep. Wanderley Dallas - Sim Dermilson Chagas - Sim Dr. Gomes - Sim Josué Neto - Sim Ricardo Nicolau - Sim Serafim Corrêa - Sim Sinésio Campos - Sim Data da última Tramitação: 18 de Janeiro de 2019 Última Ação: PUBLICADA NO D.O.E. N. 33.924 Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.777, de 18 de janeiro de 2019
PL 77/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 22 de Maio de 2017 Autor: Poder Executivo - Parlamentar Relatorias: Belarmino Lins (COPSP - Comissão de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 30 de Maio de 2017 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 30 de Maio de 2017 Última Ação: Publicada no D.O.E. n. 33.533 Documentos Acessórios: 3 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.482, de 30 de maio de 2017
PL 78/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO URBANO ADAPTADO ÀS NECESSIDADES DE ACESSO E USO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO PROGRAMA DAS ACADEMIAS AO AR LIVRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 24 de Maio de 2017 Autor: Alessandra Campêlo Relatorias: Dep. Luiz Castro (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Dep. Sabá Reis (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) \|\| Dep. Platiny Soares (CDHPDAIPS - Direitos Humanos, Pessoa com Deficiência, Assuntos Indígenas e Promoção Social) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 10 de Outubro de 2018 - Votação Nominal >>> Aprovado Adjuto Afonso - Sim Alessandra Campêlo - Sim Augusto Ferraz - Sim Belarmino Lins - Sim Dep. Carlos Alberto - Sim Dep. Francisco Souza - Sim Dep. José Ricardo - Sim Dep. Luiz Castro - Sim Dep. Mario Bastos - Sim Dep. Sabá Reis - Sim Dep. Sidney Leite - Sim Dermilson Chagas - Sim Dr. Gomes - Sim Josué Neto - Sim Ricardo Nicolau - Sim Sinésio Campos - Sim Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 2018 Última Ação: PUBLICADA NO D.O.E. N. 33.876 Documentos Acessórios: 6 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.682, de 05 de novembro de 2018
PL 79/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SR. AURINO PINDUCA QUIRINO GONÇALVES, CANTOR E COMPOSITOR. Apresentação: 24 de Maio de 2017 Autor: Sinésio Campos Relatorias: Dep. Orlando Cidade (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Comenda Entregue pelo Plenário Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 30 de Agosto de 2017 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 22 de Novembro de 2017 Última Ação: ENTREGUE EM SESSÃO PLENÁRIA ESPECIAL REALIZADA NO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2017 Documentos Acessórios: 6 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.512, de 15 de setembro de 2017 Acompanhar Matéria
PL 80/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO PELO PODER PÚBLICO ESTADUAL DE VEÍCULOS EQUIPADOS COM O SISTEMA ADAPTADO PARA UTILIZAR O GÁS NATURAL VEICULAR – GNV OU OUTRA TECNOLOGIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 25 de Maio de 2017 Autor: Dep. Luiz Castro Relatorias: Belarmino Lins (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 2 de Janeiro de 2019 Última Ação: Projeto arquivado nos termos do art.168,Regimento Interno ALEAM. Documentos Acessórios: 2 Texto Original
PL 81/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DA NEOPLASIA MALIGNA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 25 de Maio de 2017 Autor: Dep. Luiz Castro Relatorias: Belarmino Lins (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Alessandra Campêlo (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) \|\| Ricardo Nicolau (CSP - Comissão de Saúde e Previdência Social) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 12 de Setembro de 2018 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 26 de Outubro de 2018 Última Ação: PUBLICADA NO D.O.E. N. 33.872 Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.671, de 26 de outubro de 2018
PL 82/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PERITOS OFICIAIS DO ESTADO DO AMAZONAS Apresentação: 25 de Maio de 2017 Autor: Dep. Luiz Castro Relatorias: Dep. Orlando Cidade (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 15 de Janeiro de 2019 Última Ação: MATÉRIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 168 DO REGIMENTO INTERNO ALEAM, SEGUNDO O QUAL "A PROPOSIÇÃO NÃO VOTADA ATÉ O ENCERRAMENTO DA LEGISLATURA É ARQUIVADA, EXCETO OS REQUERIMENTOS QUE SÃO ARQUIVADOS AO FINAL DE CADA SESSÃO LEGISLATIVA". Documentos Acessórios: 3 Texto Original
PL 83/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE IDOSOS VITÓRIA ALEGRE. Apresentação: 25 de Maio de 2017 Autor: Dep. Luiz Castro Relatorias: Dep. Orlando Cidade (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 15 de Janeiro de 2019 Última Ação: MATÉRIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 168 DO REGIMENTO INTERNO ALEAM, SEGUNDO O QUAL "A PROPOSIÇÃO NÃO VOTADA ATÉ O ENCERRAMENTO DA LEGISLATURA É ARQUIVADA, EXCETO OS REQUERIMENTOS QUE SÃO ARQUIVADOS AO FINAL DE CADA SESSÃO LEGISLATIVA". Documentos Acessórios: 3 Texto Original
PL 84/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LDO. Apresentação: 30 de Maio de 2017 Autor: Poder Executivo - Parlamentar Relatorias: Josué Neto (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) \|\| Dep. Orlando Cidade (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 13 de Julho de 2017 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2017 Última Ação: Publicada no D.O.E. n. 33.590. Documentos Acessórios: 49 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.506, de 21 de agosto de 2017
PL 85/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A QUALIDADE DOS COMPROVANTES EMITIDOS EM CAIXAS ELETRÔNICOS EM BANCOS DO ESTADO DO AMAZONAS. Apresentação: 30 de Maio de 2017 Autor: Dermilson Chagas Relatorias: Serafim Corrêa (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Josué Neto (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) \|\| Dep. Wanderley Dallas (CDC - Comissão de Defesa do Consumidor) Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 9 de Agosto de 2021 Documentos Acessórios: 4 Texto Original
PL 86/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DA POLICIAL MILITAR FEMININA NO ESTADO DO AMAZONAS. Apresentação: 30 de Maio de 2017 Autor: Alessandra Campêlo Relatorias: Dep. Orlando Cidade (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Dermilson Chagas (CMFPI - Comissão da Mulher, da Família e da Pessoa Idosa) \|\| Cabo Maciel (CPSDCLP - Comissão de Política sobre Drogas, Cidadania e Legislação Participativa) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 21 de Março de 2018 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2018 Última Ação: PUBLICADA NO D.O.E. N. 33.746 Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.588, de 19 de abril de 2018
PL 87/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO VICE-ALMIRANTE LUÍS ANTÔNIO RODRIGUES HECHT. Apresentação: 30 de Maio de 2017 Autor: Dep. Carlos Alberto Relatorias: Belarmino Lins (CE - Comissão Especial) \|\| Dep. Orlando Cidade (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Comenda Entregue pelo Plenário Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 13 de Setembro de 2017 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 26 de Outubro de 2017 Última Ação: ENTREGUE EM SESSÃO PLENÁRIA ESPECIAL REALIZADA NO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2017 Documentos Acessórios: 6 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.516, de 18 de setembro de 2017 Acompanhar Matéria
PL 88/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO DO AMAZONAS, DE NATUREZA IMATERIAL, O EVENTO CULTURAL POPULAR “ALVORADA DO GARANTIDO”. Apresentação: 30 de Maio de 2017 Autor: Josué Neto Relatorias: Dep. Orlando Cidade (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Dep. Vicente Lopes (COED - Comissão de Educação) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 6 de Dezembro de 2017 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 5 de Março de 2018 Última Ação: Publicada no D.O.E. n. 33.715 Matéria Anexadora: Veto a Projeto de Lei nº 13 de 2018 Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2018 Autor(es): Poder Executivo - Parlamentar Documentos Acessórios: 4 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.560, de 05 de março de 2018
PL 89/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DECLARA A CIRANDA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Apresentação: 30 de Maio de 2017 Autor: Alessandra Campêlo Relatorias: Dep. Orlando Cidade (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Dr. Gomes (COED - Comissão de Educação) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 30 de Agosto de 2017 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2017 Última Ação: Publicada no D.O.E. n. 33.605. Documentos Acessórios: 4 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.513, de 15 de setembro de 2017
PL 90/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ESTABELECE NORMAS DE SEGURANÇA E DE MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE LAZER DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 31 de Maio de 2017 Autor: Alessandra Campêlo Relatorias: Dep. Luiz Castro (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Adjuto Afonso (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) \|\| Wilker Barreto (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Saullo Vianna (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) \|\| Belarmino Lins (COPSP - Comissão de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos) \|\| Abdala Fraxe (CDDCA - Comissão de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 12 de Dezembro de 2022 - Votação Nominal >>> Aprovado Abdala Fraxe - Sim Adjuto Afonso - Sim Alessandra Campêlo - Sim Cabo Maciel - Sim Carlinhos Bessa - Sim Delegado Péricles - Sim Dermilson Chagas - Sim Dr. Gomes - Sim Dra. Mayara Pinheiro - Sim Fausto Junior - Sim Felipe Souza - Sim Joana Darc - Sim João Luiz - Sim Ricardo Nicolau - Sim Roberto Cidade - Sim Saullo Vianna - Sim Serafim Corrêa - Sim Sinésio Campos - Sim Therezinha Ruiz - Sim Wilker Barreto - Sim Álvaro Campelo - Sim Data da última Tramitação: 29 de Dezembro de 2022 Última Ação: Publicada no D.O.E. nº 34.894, de 29.12.2022. Matéria Anexadora: Requerimento nº 2861 de 2021 Data Anexação: 2 de Agosto de 2021 Autor(es): Therezinha Ruiz Documentos Acessórios: 15 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.161, de 29 de dezembro de 2022
PL 91/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: GARANTE AO CONSUMIDOR LEVAR GRATUITAMENTE O PRODUTO QUE TIVER DIFERENÇA ENTRE O PREÇO ANUNCIADO DENTRO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL E O REGISTRO NO CAIXA EM TODO O ESTADO DO AMAZONAS. Apresentação: 31 de Maio de 2017 Autor: Abdala Fraxe Relatorias: Dep. Luiz Castro (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Serafim Corrêa (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2019 Última Ação: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Documentos Acessórios: 6 Texto Original
PL 92/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI Nº 4.352/2016 QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO, AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS QUE COLABOREM PARA OBESIDADE INFANTIL EM CANTINAS E SIMILARES INSTALADAS EM ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO AMAZONAS”. Apresentação: 31 de Maio de 2017 Autor: Dep. Wanderley Dallas Relatorias: Dep. Luiz Castro (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Alessandra Campêlo (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 25 de Janeiro de 2019 Última Ação: arquivado,art.168,Regimento Interno ALEAM. Documentos Acessórios: 3 Texto Original
PL 93/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ALTERA A EMENTA E O DISPOSTO NOS ARTIGOS 1º E 4º DA LEI Nº 2.968/2005 QUE “PROÍBE O CORTE RESIDENCIAL DO FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS NO ESTADO DO AMAZONAS, POR FALTA DE PAGAMENTO, NOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Apresentação: 1 de Junho de 2017 Autor: Augusto Ferraz Relatorias: Dep. Luiz Castro (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 31 de Janeiro de 2018 Última Ação: ARQUIVADA NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Documentos Acessórios: 3 Texto Original
PL 94/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: OBRIGA A APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO ATO DA MATRÍCULA NAS ESCOLAS QUE OFERECEM ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E MÉDIO NO ESTADO DO AMAZONAS. Apresentação: 1 de Junho de 2017 Autor: Abdala Fraxe Relatorias: Dep. Luiz Castro (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Sinésio Campos (COED - Comissão de Educação) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 19 de Dezembro de 2017 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 2 de Abril de 2018 Última Ação: Publicada no D.O.E. n. 33.733 Matéria Anexadora: Veto a Projeto de Lei nº 16 de 2018 Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2018 Autor(es): Poder Executivo - Parlamentar Documentos Acessórios: 4 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.574, de 02 de abril de 2018
PL 95/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS E CONCESSIONÁRIAS DE ÁGUA, LUZ, TELEFONE E INTERNET A INSERIR NAS FATURAS DE CONSUMO MENSAGEM DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE. Apresentação: 6 de Junho de 2017 Autor: Dep. Carlos Alberto Relatorias: Dep. Orlando Cidade (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Alessandra Campêlo (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) \|\| Dep. José Ricardo (CSP - Comissão de Saúde e Previdência Social) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 8 de Agosto de 2018 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 27 de Agosto de 2018 Última Ação: PUBLICADA NO D.O.E. N. 33.833 Documentos Acessórios: 6 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.658, de 27 de agosto de 2018
PL 96/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, ALERTANDO SOBRE O ABANDONO INVOLUNTÁRIO DE MENORES NO INTERIOR DOS VEÍCULOS. Apresentação: 6 de Junho de 2017 Autor: Dep. Carlos Alberto Relatorias: Dep. Luiz Castro (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Alessandra Campêlo (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 2 de Janeiro de 2019 Última Ação: Projeto arquivado nos termos do art.168,Regimento Interno ALEAM. Documentos Acessórios: 4 Texto Original
PL 97/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO NAS EMPRESAS DE GRANDE PORTE NO ESTADO DO AMAZONAS QUE POSSUAM EM SEUS QUADROS 60% OU MAIS DE FUNCIONÁRIOS DO SEXO MASCULINO, A OFERECEREM ANUALMENTE PALESTRA SOBRE O TEMA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. Apresentação: 6 de Junho de 2017 Autor: Dep. Carlos Alberto Relatorias: Belarmino Lins (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Adjuto Afonso (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 14 de Janeiro de 2019 Última Ação: MATÉRIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 168 DO REGIMENTO INTERNO ALEAM, SEGUNDO O QUAL "A PROPOSIÇÃO NÃO VOTADA ATÉ O ENCERRAMENTO DA LEGISLATURA É ARQUIVADA, EXCETO OS REQUERIMENTOS QUE SÃO ARQUIVADOS AO FINAL DE CADA SESSÃO LEGISLATIVA". Documentos Acessórios: 2 Texto Original
PL 98/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES AOS FORNECEDORES EM CASO DE COBRANÇAS IRREGULARES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Apresentação: 6 de Junho de 2017 Autor: Abdala Fraxe Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 22 de Junho de 2017 Última Ação: RETIRADA DE TRAMITAÇÃO POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR ATRAVÉS DO REQUERIMENTO Nº 3067/2017. Documentos Acessórios: 1 Texto Original
PL 99/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO, POR SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, DE EMBALAGENS PARA PRODUTOS ADQUIRIDOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Apresentação: 8 de Junho de 2017 Autor: Abdala Fraxe Relatorias: Dep. Orlando Cidade (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Josué Neto (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) \|\| Cabo Maciel (CDC - Comissão de Defesa do Consumidor) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 8 de Agosto de 2018 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 9 de Novembro de 2018 Última Ação: PUBLICADA NO D.O.E. N. 33.880 Matéria Anexadora: Veto a Projeto de Lei nº 31 de 2018 Data Anexação: 27 de Agosto de 2018 Autor(es): Poder Executivo - Parlamentar Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.692, de 09 de novembro de 2018
PL 100/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE “AUXILIARES DE VIDA ESCOLAR” PARA AUXÍLIO DE ALUNOS DEFICIENTES FÍSICOS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO ESTADO DO AMAZONAS. Apresentação: 13 de Junho de 2017 Autor: Abdala Fraxe Relatorias: Dep. Orlando Cidade (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Belarmino Lins (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) \|\| Belarmino Lins (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Dr. Gomes (COED - Comissão de Educação) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Veto sobre a proposição rejeitado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 17 de Outubro de 2019 - Votação Nominal >>> Aprovado Abdala Fraxe - Sim Adjuto Afonso - Sim Alessandra Campêlo - Sim Augusto Ferraz - Sim Belarmino Lins - Sim Cabo Maciel - Sim Carlinhos Bessa - Sim Delegado Péricles - Sim Dermilson Chagas - Sim Dr. Gomes - Sim Dra. Mayara Pinheiro - Sim Fausto Junior - Sim Felipe Souza - Sim Joana Darc - Sim Josué Neto - Sim Roberto Cidade - Sim Saullo Vianna - Sim Serafim Corrêa - Sim Therezinha Ruiz - Sim Wilker Barreto - Sim Álvaro Campelo - Sim Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2020 Última Ação: Veto rejeitado em 18.12.2020. Matéria Anexadora: Veto a Projeto de Lei nº 100 de 2017 Data Anexação: 2 de Dezembro de 2019 Autor(es): Poder Executivo - Parlamentar Documentos Acessórios: 10 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.127, de 20 de fevereiro de 2020
PL 101/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À PECUÁRIA DE LEITE NO ESTADO DO AMAZONAS. Apresentação: 14 de Junho de 2017 Autor: Dep. Sidney Leite Relatorias: Dep. Orlando Cidade (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Dep. Sabá Reis (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 12 de Dezembro de 2018 - Votação Nominal >>> Aprovado Abdala Fraxe - Sim Adjuto Afonso - Sim Alessandra Campêlo - Sim Augusto Ferraz - Sim Belarmino Lins - Sim Cabo Maciel - Sim Dep. David Almeida - Sim Dep. Francisco Souza - Sim Dep. José Ricardo - Sim Dep. Luiz Castro - Sim Dep. Mario Bastos - Sim Dep. Orlando Cidade - Sim Dep. Sabá Reis - Sim Dep. Sidney Leite - Sim Dep. Vicente Lopes - Sim Dep. Wanderley Dallas - Sim Dermilson Chagas - Sim Dr. Gomes - Sim Josué Neto - Sim Serafim Corrêa - Sim Sinésio Campos - Sim Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2019 Última Ação: PUBLICADA NO D.O.E. N. 33.916 Matéria Anexadora: Veto a Projeto de Lei nº 7 de 2019 Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2019 Autor(es): Poder Executivo - Parlamentar Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.766, de 08 de janeiro de 2019
PL 102/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO AO CULTIVO E À COMERCIALIZAÇÃO DE PLANTAS ALIMENTÍCIAS NÃO CONVENCIONAIS (PANCS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 14 de Junho de 2017 Autor: Dep. Sidney Leite Relatorias: Dep. Orlando Cidade (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Adjuto Afonso (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 12 de Dezembro de 2018 - Votação Nominal >>> Aprovado Abdala Fraxe - Sim Adjuto Afonso - Sim Alessandra Campêlo - Sim Augusto Ferraz - Sim Belarmino Lins - Sim Cabo Maciel - Sim Dep. David Almeida - Sim Dep. Francisco Souza - Sim Dep. José Ricardo - Sim Dep. Luiz Castro - Sim Dep. Mario Bastos - Sim Dep. Orlando Cidade - Sim Dep. Sabá Reis - Sim Dep. Sidney Leite - Sim Dep. Vicente Lopes - Sim Dep. Wanderley Dallas - Sim Dermilson Chagas - Sim Dr. Gomes - Sim Josué Neto - Sim Serafim Corrêa - Sim Sinésio Campos - Sim Data da última Tramitação: 17 de Abril de 2019 Última Ação: Publicada no D.O.E. n. 33.984, de 17.4.2019. Matéria Anexadora: Veto a Projeto de Lei nº 3 de 2019 Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2019 Autor(es): Poder Executivo - Parlamentar Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.813, de 17 de abril de 2019
PL 103/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO DE APARELHOS ELETRÔNICOS DESTINADOS A PROMOVER ALTERAÇÕES NO IMEI (IDENTIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE EQUIPAMENTO MÓVEL) DOS APARELHOS DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR E SIMILARES. Apresentação: 14 de Junho de 2017 Autor: Dep. Sidney Leite Relatorias: Serafim Corrêa (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 25 de Agosto de 2017 Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Documentos Acessórios: 2 Texto Original
PL 104/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DECLARA DE UTILIDADE E INTERESSE PÚBLICO A “ASSOCIAÇÃO DÊ UMA CHANCE À VIDA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 14 de Junho de 2017 Autor: Cabo Maciel Relatorias: Dep. Orlando Cidade (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 30 de Agosto de 2017 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 26 de Setembro de 2017 Última Ação: Publicada no D.O.E. n. 33.612. Documentos Acessórios: 3 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.517, de 26 de setembro de 2017
PL 105/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, A BANDA BLUE BIRDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 21 de Junho de 2017 Autor: Deputado Bosco Saraiva Dep. Mario Bastos Relatorias: Dep. Orlando Cidade (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Dr. Gomes (COED - Comissão de Educação) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 30 de Agosto de 2017 - Votação Nominal >>> 13 de Setembro de 2017 - Votação Nominal >>> 6 de Dezembro de 2017 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2018 Última Ação: Publicada no D.O.E. n. 33.709 Matéria Anexadora: Veto a Projeto de Lei nº 6 de 2018 Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2018 Autor(es): Poder Executivo - Parlamentar Documentos Acessórios: 6 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.555, de 23 de fevereiro de 2018
PL 106/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI N. 2.713/2001 QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO À FAUNA AQUÁTICA E DE DESENVOLVIMENTO E AQUICULTURA SUSTENTÁVEL NO ESTADO DO AMAZONAS”. Apresentação: 21 de Junho de 2017 Autor: Augusto Ferraz Relatorias: Dep. Sabá Reis (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) \|\| Dep. Orlando Cidade (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 2 de Janeiro de 2019 Última Ação: Projeto arquivado nos termos do art.168,Regimento Interno ALEAM. Documentos Acessórios: 6 Texto Original
PL 107/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO TESTE DE GLICEMIA CAPILAR EM CRIANÇAS ATENDIDAS NOS HOSPITAIS, PRONTOS-SOCORROS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apresentação: 21 de Junho de 2017 Autor: Dep. Francisco Souza Relatorias: Dep. Luiz Castro (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Belarmino Lins (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) \|\| Dr. Gomes (CSP - Comissão de Saúde e Previdência Social) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Veto sobre a proposição mantido Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 12 de Dezembro de 2018 - Votação Nominal >>> Aprovado Abdala Fraxe - Sim Adjuto Afonso - Sim Alessandra Campêlo - Sim Augusto Ferraz - Sim Belarmino Lins - Sim Cabo Maciel - Sim Dep. David Almeida - Sim Dep. Francisco Souza - Sim Dep. José Ricardo - Sim Dep. Luiz Castro - Sim Dep. Mario Bastos - Sim Dep. Orlando Cidade - Sim Dep. Sabá Reis - Sim Dep. Sidney Leite - Sim Dep. Vicente Lopes - Sim Dep. Wanderley Dallas - Sim Dermilson Chagas - Sim Dr. Gomes - Sim Josué Neto - Sim Serafim Corrêa - Sim Sinésio Campos - Sim Data da última Tramitação: 19 de Setembro de 2019 Última Ação: Veto Total n. 4 - Mens. Gov. 4/19 – Mantido em 19.9.19 Matéria Anexadora: Veto a Projeto de Lei nº 4 de 2019 Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2019 Autor(es): Poder Executivo - Parlamentar Documentos Acessórios: 5 Texto Original
PL 108/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO AMAZONAS AO DR. MANOEL JESUS PINHEIRO COELHO. Apresentação: 21 de Junho de 2017 Autor: Serafim Corrêa Dep. Vicente Lopes Relatorias: Dep. Orlando Cidade (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Comenda Entregue pelo Plenário Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 30 de Agosto de 2017 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 5 de Outubro de 2017 Última Ação: ENTREGUE EM SESSÃO PLENÁRIA ESPECIAL REALIZADA NO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2017 Documentos Acessórios: 7 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.508, de 30 de agosto de 2017 Acompanhar Matéria
PL 109/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS À SENHORA ELISABETH PEREIRA VALEIKO DO CARMO RIBEIRO. Apresentação: 22 de Junho de 2017 Autor: Dep. Wanderley Dallas Relatorias: Belarmino Lins (CE - Comissão Especial) \|\| Dep. Luiz Castro (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 15 de Janeiro de 2019 Última Ação: MATÉRIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 168 DO REGIMENTO INTERNO ALEAM, SEGUNDO O QUAL "A PROPOSIÇÃO NÃO VOTADA ATÉ O ENCERRAMENTO DA LEGISLATURA É ARQUIVADA, EXCETO OS REQUERIMENTOS QUE SÃO ARQUIVADOS AO FINAL DE CADA SESSÃO LEGISLATIVA". Documentos Acessórios: 3 Texto Original
PL 110/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE DECLARAÇÃO POR ESCRITO AO USUÁRIO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE QUANDO NÃO HOUVER MEDICAMENTO À DISPOSIÇÃO NA CENTRAL DE MEDICAMENTOS E NAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apresentação: 26 de Junho de 2017 Autor: Alessandra Campêlo Relatorias: Dep. Luiz Castro (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Dep. Sabá Reis (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) \|\| Dep. Orlando Cidade (CSP - Comissão de Saúde e Previdência Social) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 27 de Junho de 2018 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 24 de Julho de 2018 Última Ação: PUBLICADA NO D. O. E. N. 33.809 Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.646, de 24 de julho de 2018
PL 111/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: OBRIGA OS HOSPITAIS PÚBLICOS A PROCEDER AO REGISTRO E À COMUNICAÇÃO IMEDIATA DO NASCIMENTO DE CRIANÇAS COM SÍNDROME DE DOWN ÀS INSTITUIÇÕES E ASSOCIAÇÕES ESPECIALIZADAS QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES COM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DO AMAZONAS Apresentação: 27 de Junho de 2017 Autor: Sinésio Campos Relatorias: Dep. Orlando Cidade (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Belarmino Lins (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2018 Última Ação: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Documentos Acessórios: 6 Texto Original
PL 112/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS; ALTERA A LEI Nº 3.226, DE 04 DE MARÇO DE 2008, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES E SERVENTUÁRIOS DOS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS. ESTABELECE AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA A ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, INTRODUZ MODIFICAÇÕES NAS NORMAS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 30 de Junho de 2017 Autor: Tribunal de Justiça - Parlamentar Relatorias: Alessandra Campêlo (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 12 de Julho de 2017 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 13 de Julho de 2017 Última Ação: Publicada no D.O.E. n. 33.563. Documentos Acessórios: 3 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.500, de 13 de julho de 2017
PL 113/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: CRIA O FUNDO DE APOIO AO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO ESTADO DO AMAZONAS E DE MANUTENÇÃO DAS SERVENTIAS DEFICITÁRIAS - FARPAM. Apresentação: 30 de Junho de 2017 Autor: Tribunal de Justiça - Parlamentar Relatorias: Adjuto Afonso (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 12 de Julho de 2017 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 13 de Julho de 2017 Última Ação: Publicada no D.O.E. n. 33.563. Documentos Acessórios: 3 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.503, de 13 de julho de 2017

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