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VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 131/2024, de autoria do Deputado Cristiano D'Ângelo, que “DISPÕE sobre a obrigatoriedade da disponibilização da atomoxetina, para tratamento do Transtorno de Déficit de Atenção/Hiperatividade (TDAH), na Rede Pública de Saúde.

VETO PARCIAL, incidente sobre a íntegra do art. 1.º do Projeto de Lei n. 277/2024, de autoria do Deputado Comandante Dan, que “INSTITUI diretrizes para a prestação de auxílio, proteção e assistência a servidores da força de segurança pública vítimas de violência.”.

VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 516/2023, de autoria do Deputado Cabo Maciel, que ”ASSEGURA às crianças e aos adolescentes, alunos da rede pública de ensino, cujos pais ou responsáveis legais sejam pessoas idosas, a prioridade na matrícula e a preferência na vaga em unidade mais próxima de sua residência ou ao local de trabalho de seu pai ou responsável”.

VETO PARCIAL, incidente sobre o artigo 4.º, caput, incisos e alíneas do Projeto de Lei n. 402/2024, oriundo do Poder Executivo, que “INSTITUI o Conselho Estadual do Desporto e Lazer – CEDEL, e dá outras providências”.

VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 359/2021, de autoria da Deputada Joana Darc, que “DISPÕE sobre a realização do curso de Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, para a equipe médica de plantão que atue no serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU.”

VETO PARCIAL, incidente sobre o artigo 6.º, ao Projeto de Lei n. 519/2023, de autoria da Deputada Joana Darc, que “ESTABELECE diretrizes para a Política Estadual de Identificação e acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na Rede de Ensino do Estado”.

VETO PARCIAL, incidente sobre o artigo 4º do Projeto de Lei n. 163/2023, de autoria da Deputada Joana Darc, que “ASSEGURA o direito da pessoa com deficiência de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de assistência emocional”.

VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 366/2023, de autoria da Deputada Joana Darc, que “ALTERA a Lei n.º 4.704, de 29 de novembro de 2018, que ‘DISPÕE sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas estaduais no âmbito do Estado do Amazonas.’.”

VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 1049/2023, de autoria do Deputado Mário César Filho, que “ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 2.885, de 27 de abril de 2004 que, ‘DISPÕE sobre a licença à gestante, a adotante e a licença-paternidade, e dá outras providências’. ”

VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 1088/2023, de autoria do Deputado Mário César Filho, que “DISPÕE sobre diretrizes para criação do Programa Remédio em Casa, para entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo a pacientes idosos, com deficiência e/ou portadores de doenças crônicas, regularmente inscritos nos programas de assistência farmacêutica e fornecimento de medicamentos.”.

VETO PARCIAL, incidente sobre os incisos IV e VI do art. 2.º, o caput e incisos do art. 5.º, os incisos I, II, III, VII, VIII, IX e XIII do art. 6.º e o caput e incisos do art. 7.º do Projeto de Lei n.º 1011/2023, de autoria do Deputado Adjuto Afonso, que “DISPÕE sobre princípios e diretrizes para as ações que nortearão o Marco Regulatório Estadual para a Atividade de Mineração, nos termos do Decreto Federal n.º 9.406, de 12 de junho de 2018”.

VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 7/2024, de autoria do Deputado João Luiz, que “ESTABELECE a recomendação para a inclusão da identificação do grupo sanguíneo e fator RH nos uniformes dos discentes matriculados nas redes pública e privada do ensino fundamental e médio”.

VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 65/2024, de autoria do Deputado Comandante Dan, que “DISPÕE sobre a prestação de serviços do profissional de educação física nos hospitais públicos e dá outras providências.”

VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 196/24, de autoria da Deputada Dra. Mayara Pinheiro, que “DISPÕE sobre diretrizes para a criação do cadastro de Aconselhamento Genético.”

VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 446/2024, de autoria do Deputado Rozenha, que “DISPÕE sobre alteração do nome da Avenida Rodoanel Metropolitano de Manaus - Rapidão para Avenida Governador Amazonino Armando Mendes.”

VETO PARCIAL, incidente sobre os incisos I e II do art. 5.º do Projeto de Lei n. 494/2024, de autoria do Deputado Felipe Souza, que “DISPÕE sobre a conscientização de práticas sustentáveis para crianças e adolescentes no interior do Estado do Amazonas”.

VETO PARCIAL, incidente sobre o inciso XI do art. 2.º e sobre os incisos XI e XXX art. 5.º do Projeto de Lei n.º 06/2024, de autoria do Deputado Adjuto Afonso, que “DISPÕE sobre princípios e diretrizes para as ações que nortearão o desenvolvimento sustentável e tecnológico para o processo de transformação de Destinos em Destinos Turísticos Inteligentes - DTIs ou Turismo 4.0”.

VETO PARCIAL incidente sobre o Inciso VI do artigo 4.º, o caput do artigo 6.º e o Inciso IV do artigo 8.º, do Projeto de Lei n. 516/2024, de autoria da Deputada Mayra Dias, que “DISPÕE sobre a criação do Estatuto da Pessoa com Condições de Saúde de Alta Complexidade e Raridade no Estado do Amazonas”

Veto Parcial incidente sobre o inciso I, do artigo 2.º do Projeto de Lei n. 23/2024, de autoria do Deputado Cristiano D'Ângelo, que “INSTITUI a Campanha Novembro Verde com o objetivo de trazer conscientização e sensibilização sobre a ostomia.”.

Veto Total por inconstitucionalidade formal ao Projeto de Lei n. 1104/2023, de autoria do Deputado Mário César Filho, que “DISPÕE sobre diretrizes para o apoio à Saúde Mental dos Servidores Públicos."

Veto Total ao Projeto de Lei n. 233/2024, de autoria do Deputado Dr. Gomes, que “DISPÕE sobre o atendimento prioritário na realização de exame de saúde para condutores de ambulância e profissionais de saúde que prestam Atendimento Pré-Hospitalar (APH).”

Veto Total ao Projeto de Lei n. 468/2024, de autoria do Deputado Comandante Dan, que “ALTERA a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, para fins de instituir o Dia Estadual das Pessoas com Deficiência PcD das Forças de Segurança do Estado do Amazonas.”

VETO PARCIAL incidente sobre o inteiro teor do artigo 3.º do Projeto de Lei n. 1320/2023, de autoria da Deputada Joana Darc, que “INSTITUI o Certificado Empresa Promotora de Saúde Mental”.

VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 1153/2023, de autoria da Deputada Mayra Dias, que “ESTABELECE a Política Estadual de assistência integral às pessoas com erisipela.”

VETO PARCIAL, incidente sobre o inciso I, do artigo 3.º do Projeto de Lei n.º 688/2024, de autoria do Deputado Mário César Filho, que “INSTITUI a Semana Estadual de Conscientização da Epidermólise Bolhosa.”

VETO TOTAL, por inconstitucionalidade formal, ao Projeto de Lei n. 555/2024, de autoria da Deputada Débora Menezes, que “INSTITUI o SELO RARO a ser inserido nos processos judiciais onde figure como parte pessoa com doença rara."

VETO PARCIAL, incidente sobre os incisos III e IV do artigo 3.º do Projeto de Lei n.º 469/2024, de autoria do Deputado Comandante Dan, que “INSTITUI diretrizes para o plano Família Forte.”

VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 634/2024, de autoria da Deputada Débora Menezes, que “INSTITUI diretrizes para a Política Estadual dos direitos da pessoa com paralisia cerebral no Estado do Amazonas.”

VETO PARCIAL, incidente sobre os artigos 13, 18 e 19 do Projeto de Lei n. 612/2024, de autoria da Deputada Débora Menezes, que “DISPÕE sobre a entrada, permanência e participação de menores de idade, em shows musicais, eventos culturais, folclóricos e carnavalescos no Estado do Amazonas.”

VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 992/2023, de autoria do Deputado Dr. Gomes, que “DISPÕE sobre o tratamento fisioterapêutico dos linfedemas nas unidades de saúde.”

VETO PARCIAL, incidente sobre o inciso I, do artigo 3.º do Projeto de Lei n.º 1.111/2023, de autoria da Deputada Mayra Dias que “ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 4.444, de 15 de março de 2017.”

VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 63/2024, de autoria da Deputada Joana Darc, que “ALTERA, a Lei n .º 4.602, de 22 de maio de 2018, que DISPÕE sobre a proibição de venda e uso, no âmbito do Estado do Amazonas, de agrotóxicos que contenham os ingredientes ativos que especifica”.

VETO PARCIAL sobre os artigos 2.º e 3.º do Projeto de Lei n. 651/2024, de autoria do Deputado Comandante Dan, que “ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 3.072, de 19 de julho 2006, que “Estabelece períodos para a realização de concursos ou processos seletivos destinados a provimento de cargos públicos e de exames vestibulares no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências.”

VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 87/2025, de autoria do Deputado Delegado Péricles, que “ACRESCENTA o art. 10-B na Lei n.º 4.719, de 12 de dezembro de 2018, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder parcelamento e remissão de débitos fiscais de ICMS, IPVA e ITCMD e a dispensar créditos tributários de IPVA, isenta de IPVA, na forma e nas condições que especifica”, na forma que especifica.”

VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 657/2024, de autoria da Deputada Mayra Dias, que “ESTABELECE objetivos e diretrizes para a Rede de Atenção à Saúde Materna e Infantil no Estado do Amazonas.”.

VETO PARCIAL, incidente sobre o inciso VI do artigo 2.º, do Projeto de Lei n. 739/2024, de autoria do Deputado Thiago Abrahim, que “DISPÕE sobre diretrizes para implementação da Política Estadual de Diagnóstico Precoce e Prevenção da Doença Renal Crônica em Bebês e Crianças”.

VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 517/2024, de autoria da Deputada Mayra Dias, que “ALTERA e ACRESCENTA dispositivos à Lei n.º 6.090, de 21 de dezembro de 2022, que ‘Institui Ações de Saúde Mental para os integrantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Bombeiros Militares, Agentes Penitenciários’.”.

VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 1329/2023, de autoria do Deputado Mário César Filho, que “DISPÕE sobre diretrizes do Plano Estadual de Combate à Fome nos períodos de férias escolares ou suspensão de aulas de crianças, adolescentes e jovens matriculados nas escolas da rede pública estadual de ensino.”

VETO PARCIAL, incidente sobre os incisos II e IV do artigo 4.º e sobre o inteiro teor do artigo 6.º do Projeto de Lei n. 483/2024, de autoria da Deputada Débora Menezes, que “CRIA o Cadastro Estadual de Combate à Violência contra a Criança, o Adolescente e a Pessoa com Deficiência.”.

Veto Total ao Projeto de Lei n. 614/2025, de autoria do Poder Executivo, que "INSTITUI o Fundo de Fomento ao Sistema de Mobilidade Urbana da Região Metropolitana de Manaus – FFMU, para o financiamento de políticas públicas na área da mobilidade urbana na forma do Plano de Fomento ao Sistema de Mobilidade Urbana da Região Metropolitana de Manaus – PFMU, CONCEDE crédito presumido às operações com o óleo diesel para o mencionado Fundo, e dá outras providências.”

Veto Parcial incidente sobre o artigo 4.º do Projeto de Lei n. 204/2025, de autoria do Deputado Dr. George Lins, que “INSTITUI diretrizes para a criação do Programa de Defesa Permanente da Zona Franca de Manaus (PDP-ZFM).”

Veto Parcial ao Projeto de Lei n. 812/2024, de autoria do Deputado Comandante Dan que “DISPÕE sobre a proibição de revistas íntimas vexatórias em visitantes de estabelecimentos prisionais no Estado do Amazonas."

Veto Parcial sobre o §1º e seus incisos do art. 1º do Projeto de Lei n.º 209/2025, de autoria da Deputada Débora Menezes, que “DISPÕE sobre a RONDA GUARDIÃ em benefício das crianças e adolescentes no âmbito do Estado do Amazonas”.

Veto Total ao Projeto de Lei n. 562/2024, de autoria do Deputado Comandante Dan que “ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 6.918, de 06 de junho de 2024, que 'DISPÔE sobre a obrigatoriedade das redes pública e privada de saúde oferecerem leito ou ala separada para as mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal'."

Veto Total ao Projeto de Lei n. 748/2024, de autoria da Deputada Dra. Mayara Pinheiro que “INSTITUI a Lei de prevenção e enfrentamento aos eventos climáticos extremos”.

VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 676/2024, de autoria da Deputada Dra. Mayara Pinheiro, que “ALTERA, na forma que especifica, a Lei Promulgada n.º 241, de 31 de março de 2015, que CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas."

VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 92/2025, de autoria do Deputado Roberto Cidade, que “DISPÕE sobre as Diretrizes Gerais para implementação do Sistema de Saúde Fluvial no âmbito do Estado do Amazonas.”

VETO PARCIAL, incidente sobre o parágrafo único do artigo 1.º do Projeto de Lei n. 46/2025, de autoria do Deputado Daniel Almeida, que “INSTITUI diretrizes para incentivo à Preservação da Saúde Mental de Adolescentes no Estado”.

VETO PARCIAL, incidente sobre o inciso III do artigo 2.º do Projeto de Lei n. 486/2025, de autoria do Deputado Carlinhos Bessa, que “INSTITUI o Selo Empresa Amiga Salvando Vidas no âmbito do Estado do Amazonas.”

VETO PARCIAL, incidente sobre o caput e o § 1.º do art. 3.º do Projeto de Lei n. 77/2025, de autoria da Deputada Débora Menezes, que “INSTITUI diretrizes para a implantação da Cartilha EU ME PROTEJO PORQUE O CORPO É SÓ MEU”.