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MSGOV 99/2017 - MENSAGEM DO GOVERNADOR
Ementa: ENCAMINHA VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 99/2017, AO PROJETO DE LEI Nº 169/2016, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA, AQUICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL, QUE “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE AGROECOLOGIA E DE PRODUÇÃO ORGÂNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Apresentação: 29 de Dezembro de 2017
Matéria Anexadora:
Veto a Projeto de Lei nº 1 de 2018
Data Anexação: 29 de Dezembro de 2017
Autor(es):
Poder Executivo - Parlamentar
Texto Original
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MSGOV 100/2017 - MENSAGEM DO GOVERNADOR
Ementa: ENCAMINHA VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 100/2017, AO PROJETO DE LEI Nº 105/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ CASTRO, “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA E USO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS, DE AGROTÓXICOS QUE CONTENHAM OS PRINCÍPIOS ATIVOS QUE ESPECIFICA.”.
Apresentação: 29 de Dezembro de 2017
Matéria Anexadora:
Veto a Projeto de Lei nº 2 de 2018
Data Anexação: 29 de Dezembro de 2017
Autor(es):
Poder Executivo - Parlamentar
Texto Original
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MSGOV 101/2017 - MENSAGEM DO GOVERNADOR
Ementa: ENCAMINHA VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 101/2017, AO PROJETO DE LEI Nº 325/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO PLATINY SOARES, QUE “ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.498, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2010. (DISPÕE SOBRE O INGRESSO DA POLICIA MILITAR NO AMAZONAS).”.
Apresentação: 29 de Dezembro de 2017
Matéria Anexadora:
Veto a Projeto de Lei nº 3 de 2018
Data Anexação: 29 de Dezembro de 2017
Autor(es):
Poder Executivo - Parlamentar
Texto Original
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OFI 88/2017 - Ofício
Ementa: ENCAMINHANDO O RELATÓRIO SINTÉTICO DE ATIVIDADES 4º TRIMESTRE E ANUAL DE 2016, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2017
Autor:
Tribunal de Contas - Parlamentar
Relatorias:
Dep. Orlando Cidade (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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OFI 232/2017 - Ofício
Ementa: ENCAMINHANDO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016.
Apresentação: 4 de Abril de 2017
Autor:
Tribunal de Contas - Parlamentar
Relatorias:
Dep. Orlando Cidade (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Ricardo Nicolau (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos)
Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Outubro de 2019
Última Ação: APROVADO EM PLENÁRIO EM 03/10/2019.
Matéria Anexada:
Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2019
Data Anexação: 3 de Outubro de 2019
Autor(es):
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Documentos Acessórios:
4
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OFI 391/2017 - Ofício
Ementa: ENCAMINHANDO O RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO 1° TRIMESTRE DE 2017.
Apresentação: 11 de Maio de 2017
Autor:
Tribunal de Contas - Parlamentar
Relatorias:
Dep. Orlando Cidade (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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OFI 633/2017 - Ofício
Ementa: ENCAMINHA RELATÓRIO DE ATIVIDADES – 2º TRIMESTRE DE 2017 DO TRIBUNAL DE CONTA DO AMAZONAS.
Apresentação: 12 de Agosto de 2017
Autor:
Tribunal de Contas - Parlamentar
Relatorias:
Ricardo Nicolau (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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OFI 1882/2017 - Ofício
Ementa: ENCAMINHANDO RELATÓRIO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE AVALIZAÇÃO DAS METAS FISCAIS REFERENTE AO 1º QUADRIMESTRE DE 2017 - SEFAZ.
Apresentação: 13 de Novembro de 2017
Relatorias:
Dep. Orlando Cidade (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Outubro de 2022
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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OFI 3186/2017 - Ofício
Ementa: ENCAMINHANDO RELATÓRIO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS REFERENTE AO 2º QUADRIMESTRE DE 2017 - SEFAZ.
Apresentação: 9 de Outubro de 2017
Relatorias:
Dep. Orlando Cidade (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Outubro de 2022
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PDL 1/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: APROVA OS NOMES INDICADOS PARA COMPOR O COMITÊ GESTOR ESTADUAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ.
Apresentação: 6 de Março de 2017
Autor:
CE - Comissão Especial
Relatorias:
Dep. Carlos Alberto (CE - Comissão Especial)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 2/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: APROVA OS NOMES INDICADOS PARA COMPOR O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER – CEDIM/AM.
Apresentação: 7 de Março de 2017
Autor:
CE - Comissão Especial
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 3/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: APROVA OS NOMES INDICADOS PARA COMPOR O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA.
Apresentação: 6 de Março de 2017
Autor:
CE - Comissão Especial
Relatorias:
Dep. Platiny Soares (CE - Comissão Especial)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 4/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: APROVA OS NOMES INDICADOS PARA COMPOR O CONSELHO FISCAL DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS – FAPEAM.
Apresentação: 6 de Março de 2017
Autor:
CE - Comissão Especial
Relatorias:
Serafim Corrêa (CE - Comissão Especial)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 5/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: APROVA OS NOMES INDICADOS PARA COMPOR O CONSELHO FISCAL DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS – ADS.
Apresentação: 6 de Março de 2017
Autor:
CE - Comissão Especial
Relatorias:
Adjuto Afonso (CE - Comissão Especial)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 6/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: APROVA O NOME INDICADO PARA COMPOR O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR/CONDECON.
Apresentação: 6 de Março de 2017
Autor:
CE - Comissão Especial
Relatorias:
Abdala Fraxe (CE - Comissão Especial)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 7/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: APROVA OS NOMES INDICADOS PARA COMPOR O CONSELHO ESTADUAL DE REGULAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO AMAZONAS - CERCON.
Apresentação: 6 de Março de 2017
Autor:
CE - Comissão Especial
Relatorias:
Belarmino Lins (CE - Comissão Especial)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 8/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: APROVA O NOME INDICADO PARA COMPOR O 4.º CONSELHO PERMANENTE DE DISCIPLINA DA PMAM.
Apresentação: 6 de Março de 2017
Autor:
CE - Comissão Especial
Relatorias:
Cabo Maciel (CE - Comissão Especial)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 9/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: APROVA OS NOMES INDICADOS PARA COMPOR O CONSELHO PERMANENTE DE DISCIPLINA DA PMAM E CBMAM, BEM COMO O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIFICAÇÃO PMAM.
Apresentação: 6 de Março de 2017
Autor:
CE - Comissão Especial
Relatorias:
Dep. Platiny Soares (CE - Comissão Especial)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 10/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: APROVA OS NOMES INDICADOS PARA COMPOR O CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS - COPEN.
Apresentação: 30 de Março de 2017
Autor:
CE - Comissão Especial
Relatorias:
Cabo Maciel (CE - Comissão Especial)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 11/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: APROVA O NOME DA SENHORA EDNILZA GUEDES CORREA PEREIRA, INDICADO PARA COMPOR O CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS - COPEN.
Apresentação: 30 de Março de 2017
Autor:
CE - Comissão Especial
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 12/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: APROVA O NOME DA SENHORA JANIE GOMES DOMINGUES PARA COMPOR O CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS.
Apresentação: 30 de Março de 2017
Autor:
CE - Comissão Especial
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 13/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: APROVA O NOME DA SRA. FRANCELY THOMÉ DA COSTA, PARA COMPOR O CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – CEAS
Apresentação: 12 de Abril de 2017
Autor:
CE - Comissão Especial
Relatorias:
Dr. Gomes (CE - Comissão Especial)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 14/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: APROVA O NOME DA SR. ALLISON MARCELO ANJOLIS RODRIGUES, PARA COMPOR O CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - CONEN
Apresentação: 12 de Abril de 2017
Autor:
CE - Comissão Especial
Relatorias:
Dep. Sabá Reis (CE - Comissão Especial)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Junho de 2017
Última Ação: Publicada no e-DOALEAM. n. 957
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 812, de 22 de junho de 2017
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PDL 15/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: APROVA OS NOMES INDICADOS PARA COMPOR O CONSELHO ESTADUAL DE REGULAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO AMAZONAS - CERCON.
Apresentação: 12 de Abril de 2017
Autor:
CE - Comissão Especial
Relatorias:
Belarmino Lins (CE - Comissão Especial)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 16/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 37.531, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE FIXA O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 2017 E 2018.
Apresentação: 19 de Abril de 2017
Autor:
Alessandra Campêlo
Relatorias:
Belarmino Lins (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Junho de 2017
Última Ação: Parecer contrário da ccjr.Arquivado.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PDL 17/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: APROVA OS NOMES INDICADOS PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA.
Apresentação: 2 de Maio de 2017
Autor:
CE - Comissão Especial
Relatorias:
Josué Neto (CE - Comissão Especial)
Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2019
Última Ação: MATÉRIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 168 DO REGIMENTO INTERNO ALEAM, SEGUNDO O QUAL "A PROPOSIÇÃO NÃO VOTADA ATÉ O ENCERRAMENTO DA LEGISLATURA É ARQUIVADA, EXCETO OS REQUERIMENTOS QUE SÃO ARQUIVADOS AO FINAL DE CADA SESSÃO LEGISLATIVA".
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PDL 18/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: APROVA OS NOMES INDICADOS PARA COMPOR O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO – CEE/AM.
Apresentação: 5 de Junho de 2017
Autor:
CE - Comissão Especial
Relatorias:
Dr. Gomes (COED - Comissão de Educação)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Junho de 2017
Última Ação: Publicada no e-DOALEAM. n. 957
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 813, de 22 de junho de 2017
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PDL 19/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: APROVA O NOME INDICADO PARA COMPOR O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIFICAÇÃO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS.
Apresentação: 26 de Junho de 2017
Autor:
CE - Comissão Especial
Relatorias:
Cabo Maciel (CPSDCLP - Comissão de Política sobre Drogas, Cidadania e Legislação Participativa)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Julho de 2017
Última Ação: Publicada no e-DOALEAM. n. 965
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 814, de 05 de julho de 2017
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PDL 20/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: APROVA A RECONDUÇÃO DOS MEMBROS INDICADOS DO 1.º, 2.º, 3.º 4.º 5.º 6.º E 7.º CONSELHO PERMANENTE DE DISCIPLINA DA PMAM, E DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIFICAÇÃO DA PMAM E DO CONSELHO PERMANENTE DE DISCIPLINA DO CBMAM.
Apresentação: 1 de Agosto de 2017
Autor:
CE - Comissão Especial
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 21/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: APROVA OS NOMES INDICADOS PARA COMPOR O CONSELHO SUPERIOR DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS – FAPEAM, NO BIÊNIO 2017-2019 A CONTAR DE 1.º DE FEVEREIRO DE 2017.
Apresentação: 1 de Agosto de 2017
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 22/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: APROVA OS NOMES INDICADOS PELA PRESIDENTE DA EMPRESA ESTADUAL DE TURISMO, PARA INTEGRAR O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E CONSELHO FISCAL DA AMAZONASTUR.
Apresentação: 9 de Agosto de 2017
Autor:
CE - Comissão Especial
Relatorias:
Dep. Carlos Alberto (CE - Comissão Especial)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 23/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: APROVA O NOME INDICADO PELO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, PARA COMPOR O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO – CEE/AM.
Apresentação: 24 de Agosto de 2017
Autor:
CE - Comissão Especial
Relatorias:
Dr. Gomes (CE - Comissão Especial)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 24/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: APROVA OS NOMES INDICADOS PELO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, PARA COMPOR O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO – CAE/AM.
Apresentação: 25 de Agosto de 2017
Autor:
CE - Comissão Especial
Relatorias:
Dr. Gomes (CE - Comissão Especial)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 25/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: SUSTA OS EFEITOS DA C.I. CIRCULAR Nº 586/2017-COORDEPAC DO DETRAN/AM, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017, DA PORTARIA Nº 4937/2017-DETRAN-AM/DA/DP, DE 29 DE AGOSTO DE 2017 E DA PORTARIA Nº 4938/2017-DETRAN-AM/DA/DP DE 29 DE AGOSTO DE 2017.
Apresentação: 26 de Setembro de 2017
Autor:
Dep. Platiny Soares
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 30, DE 2001, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO AMAZONAS, ESTABELECE SEUS PLANOS DE BENEFÍCIOS E CUSTEIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2017
Autor:
Poder Executivo - Parlamentar
Relatorias:
Belarmino Lins (COPSP - Comissão de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos)
Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Maio de 2017
Última Ação: PROJETO RETIRADO DE TRAMITAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 56/2017.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLC 2/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: INSTITUI O REGIME DE CONTA ÚNICA DO TESOURO ESTADUAL, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2017
Autor:
Poder Executivo - Parlamentar
Relatorias:
Josué Neto (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 3/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: MODIFICA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 19, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2017
Autor:
Poder Executivo - Parlamentar
Relatorias:
Serafim Corrêa (CICZF - Comissão de Indústria, Comércio e Zona Franca)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 4/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: REVOGA O INCISO XXV, DO ART. 29 E ALTERA O INCISO VIII, DO ART. 33, BEM COMO O CAPUT DO ART. 48, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1993, QUE “DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 6 de Março de 2017
Autor:
Ministério Público - Parlamentar
Relatorias:
Josué Neto (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 5/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI Nº 1.154, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 3 de Abril de 2017
Autor:
Poder Executivo - Parlamentar
Relatorias:
Adjuto Afonso (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 6/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA, A LEI COMPLEMENTAR Nº 01/1990, QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS” E A LEI Nº 4.077/2014 QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DA DPE/AM”
Apresentação: 6 de Abril de 2017
Autor:
Defensoria Pública - Parlamentar
Relatorias:
Josué Neto (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 7/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2009, COM VISTAS À REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS.
Apresentação: 30 de Junho de 2017
Autor:
Tribunal de Justiça - Parlamentar
Relatorias:
Dep. Orlando Cidade (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 8/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 23 DE JANEIRO DE 1997, QUE “DISPÕE SOBRE A DIVISÃO E A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS, BEM COMO SOBRE O REGIME JURÍDICO DA MAGISTRATURA E A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA”.
Apresentação: 30 de Junho de 2017
Autor:
Tribunal de Justiça - Parlamentar
Relatorias:
Dep. Sabá Reis (COPSP - Comissão de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 9/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PROMOVE AS ALTERAÇÕES QUE ESPECIFICA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE "DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 13 de Setembro de 2017
Autor:
Ministério Público - Parlamentar
Relatorias:
Dep. Orlando Cidade (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 10/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI COMPLEMENTAR Nº 175/2017, QUE INSTITUI O REGIME DE CONTA ÚNICA DO TESOURO ESTADUAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO AMAZONAS.
Apresentação: 19 de Setembro de 2017
Autor:
Poder Executivo - Parlamentar
Relatorias:
Dep. Orlando Cidade (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Fevereiro de 2019
Última Ação: MATÉRIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 168 DO REGIMENTO INTERNO ALEAM, SEGUNDO O QUAL "A PROPOSIÇÃO NÃO VOTADA ATÉ O ENCERRAMENTO DA LEGISLATURA É ARQUIVADA, EXCETO OS REQUERIMENTOS QUE SÃO ARQUIVADOS AO FINAL DE CADA SESSÃO LEGISLATIVA".
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLC 11/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PROMOVE ALTERAÇÃO DO ART. 247, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CRITÉRIOS DE DESEMPATE PARA CLASSIFICAÇÃO POR ANTIGUIDADE).
Apresentação: 26 de Setembro de 2017
Autor:
Ministério Público - Parlamentar
Relatorias:
Dep. Orlando Cidade (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 12/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI COMPLEMENTAR Nº 30, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO AMAZONAS, ESTABELECE SEUS PLANOS DE BENEFÍCIOS E CUSTEIO, CRIA ÓRGÃO GESTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 27 de Setembro de 2017
Autor:
Poder Executivo - Parlamentar
Relatorias:
Serafim Corrêa (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 13/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI Nº 1.639, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983, LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Outubro de 2017
Autor:
Poder Executivo - Parlamentar
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2019
Última Ação: À DIRETORIA DE DOCUMENTAÇÃO PARA COMUNICAÇÃO AO GOVERNADOR.
Matéria Anexadora:
Veto a Projeto de Lei nº 23 de 2019
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2019
Autor(es):
Poder Executivo - Parlamentar
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC 14/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PRORROGA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, O PRAZO DE MAJORAÇÃO DE 22% (VINTE E DOIS POR CENTO) DA CONTRIBUIÇÃO MENSAL DO ESTADO PARA O CUSTEIO DO PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 3 de Outubro de 2017
Autor:
Poder Executivo - Parlamentar
Relatorias:
Abdala Fraxe (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 15/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA O ANEXO I – QUADRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – PROCURADORES DE JUSTIÇA, PARTE INTEGRANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Outubro de 2017
Autor:
Ministério Público - Parlamentar
Relatorias:
Dep. Orlando Cidade (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 16/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A ALÍNEA “A” DO INCISO I DO ARTIGO 90, DA LEI Nº 1.154, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2017
Autor:
Poder Executivo - Parlamentar
Relatorias:
Dep. Platiny Soares (CPSDCLP - Comissão de Política sobre Drogas, Cidadania e Legislação Participativa)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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