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PL 114/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 2º, 3º E 4º DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.386, DE 26 DE ABRIL DE 1996, QUE “CRIA NA ESTRUTURA DA JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Apresentação: 30 de Junho de 2017 Autor: Tribunal de Justiça - Parlamentar Relatorias: Dep. Sabá Reis (COPSP - Comissão de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 12 de Julho de 2017 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 13 de Julho de 2017 Última Ação: Publicada no D.O.E. n. 33.563. Documentos Acessórios: 3 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.501, de 13 de julho de 2017
PL 115/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 3.226/2008, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES E SERVENTUÁRIOS DOS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS. ESTABELECE AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA A ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, INTRODUZ MODIFICAÇÕES NAS NORMAS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Apresentação: 30 de Junho de 2017 Autor: Tribunal de Justiça - Parlamentar Relatorias: Belarmino Lins (COPSP - Comissão de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 12 de Julho de 2017 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 14 de Julho de 2017 Última Ação: Publicada no D.O.E. n. 33.564. Documentos Acessórios: 3 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.504, de 14 de julho de 2017
PL 116/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ALTERA AS DENOMINAÇÕES E OS QUANTITATIVOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS ESTABELECIDOS PELAS LEIS Nº 2.289/1994, 3.136/2007, 3.691/2011, 4.062/2014 E 4.107/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 30 de Junho de 2017 Autor: Tribunal de Justiça - Parlamentar Relatorias: Dep. Orlando Cidade (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 12 de Julho de 2017 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 13 de Julho de 2017 Última Ação: Publicada no D.O.E. n. 33.563 Documentos Acessórios: 3 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.502, de 13 de julho de 2017
PL 117/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA EXPRESSÃO “PORTADOR DE EPILEPSIA” OU “ALÉRGICO” NA CARTEIRA DE IDENTIDADE E NA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO. Apresentação: 30 de Junho de 2017 Autor: Abdala Fraxe Relatorias: Belarmino Lins (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2017 Última Ação: Projeto arquivado. Documentos Acessórios: 2 Texto Original
PL 118/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO TESTE DE CARIÓTIPO EM HOSPITAIS, MATERNIDADES E INSTITUIÇÕES SIMILARES NO ESTADO DO AMAZONAS Apresentação: 30 de Junho de 2017 Autor: Sinésio Campos Relatorias: Dep. Orlando Cidade (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Adjuto Afonso (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 14 de Janeiro de 2019 Última Ação: MATÉRIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 168 DO REGIMENTO INTERNO ALEAM, SEGUNDO O QUAL "A PROPOSIÇÃO NÃO VOTADA ATÉ O ENCERRAMENTO DA LEGISLATURA É ARQUIVADA, EXCETO OS REQUERIMENTOS QUE SÃO ARQUIVADOS AO FINAL DE CADA SESSÃO LEGISLATIVA". Documentos Acessórios: 2 Texto Original
PL 119/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO E ESCLARECIMENTO DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE CÂNCER EM TODOS OS HOSPITAIS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA NO ESTADO DO AMAZONAS Apresentação: 4 de Julho de 2017 Autor: Dep. Carlos Alberto Relatorias: Dep. Orlando Cidade (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Dep. Sabá Reis (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) \|\| Ricardo Nicolau (CSP - Comissão de Saúde e Previdência Social) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 12 de Setembro de 2018 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 28 de Setembro de 2018 Última Ação: PUBLICADA NO D.O.E N. 33.854 Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.666, de 28 de setembro de 2018
PL 120/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI Nº 2.358, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Apresentação: 6 de Julho de 2017 Autor: Poder Executivo - Parlamentar Relatorias: Dep. Sabá Reis (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 30 de Agosto de 2017 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 14 de Setembro de 2017 Última Ação: Publicada no D.O.E. n. 33.604. Documentos Acessórios: 3 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.511, de 14 de setembro de 2017
PL 121/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DO AMAZONAS – SUAS/AM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 6 de Julho de 2017 Autor: Poder Executivo - Parlamentar Relatorias: Belarmino Lins (COPSP - Comissão de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 30 de Agosto de 2017 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 13 de Setembro de 2017 Última Ação: Publicada no D.O.E. n. 33.603. Documentos Acessórios: 3 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.509, de 13 de setembro de 2017
PL 122/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A ENTRADA DE CONSUMIDOR PORTANDO ALIMENTOS E BEBIDAS NOS ESTABELECIMENTOS E LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 6 de Julho de 2017 Autor: Alessandra Campêlo Relatorias: Dep. Orlando Cidade (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Dep. Sabá Reis (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) \|\| Cabo Maciel (CDC - Comissão de Defesa do Consumidor) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 20 de Dezembro de 2018 - Votação Nominal >>> Aprovado Abdala Fraxe - Sim Adjuto Afonso - Sim Alessandra Campêlo - Sim Augusto Ferraz - Sim Belarmino Lins - Sim Cabo Maciel - Sim Dep. Carlos Alberto - Sim Dep. David Almeida - Sim Dep. Francisco Souza - Sim Dep. José Ricardo - Sim Dep. Luiz Castro - Sim Dep. Mario Bastos - Sim Dep. Orlando Cidade - Sim Dep. Sabá Reis - Sim Dep. Sidney Leite - Sim Dep. Vicente Lopes - Sim Dep. Wanderley Dallas - Sim Dermilson Chagas - Sim Dr. Gomes - Sim Josué Neto - Sim Serafim Corrêa - Sim Sinésio Campos - Sim Data da última Tramitação: 18 de Janeiro de 2019 Última Ação: PUBLICADA NO D.O.E. N. 33.924 Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.782, de 18 de janeiro de 2019
PL 123/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: INSTITUI PARÂMETROS NORTEADORES PARA O ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DE COMERCIALIZAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E PRODUÇÃO DE ALIMENTAÇÃO À NUTRIÇÃO NAS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E MÉDIO NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 6 de Julho de 2017 Autor: Dep. Sabá Reis Relatorias: Belarmino Lins (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2017 Última Ação: Projeto arquivado. Documentos Acessórios: 2 Texto Original
PL 124/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: INSTITUI O ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL E DE COMBATE A TODAS AS FORMAS DE INTOLERÂNCIAS RELIGIOSAS DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 12 de Julho de 2017 Autor: Poder Executivo - Parlamentar Relatorias: Dep. Sabá Reis (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 29 de Janeiro de 2019 Última Ação: arquivado Documentos Acessórios: 2 Texto Original
PL 125/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: REVOGA O ARTIGO 6.º DA LEI 3.022, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005, ALTERA A LEI N.º 2.826, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003”, (REGULAMENTA A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVOS FISCAIS E EXTRAFISCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). Apresentação: 25 de Julho de 2017 Autor: Poder Executivo - Parlamentar Relatorias: Serafim Corrêa (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 30 de Agosto de 2017 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2017 Última Ação: Publicada no D.O.E. n. 33.600. Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.507, de 04 de setembro de 2017
PL 126/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO AMAZONAS À PROFESSORA E MÉDICA DOUTORA MARIA DO SOCORRO DE LUCENA CARDOSO. Apresentação: 13 de Julho de 2017 Autor: Adjuto Afonso Relatorias: Dep. Francisco Souza (CE - Comissão Especial) \|\| Dep. Orlando Cidade (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Comenda Entregue pelo Plenário Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 19 de Dezembro de 2017 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 26 de Junho de 2018 Última Ação: ENTREGUE EM SESSÃO PLENÁRIA ESPECIAL REALIZADA NO DIA 26 DE JUNHO DE 2018 Documentos Acessórios: 6 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.541, de 03 de janeiro de 2018 Acompanhar Matéria
PL 127/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, E OS FORNECEDORES DE SERVIÇOS DE MANOBRA E GUARDA DE VEÍCULOS EM GERAL, PRORROGAREM PARA 60 (SESSENTA) MINUTOS O PERÍODO MÍNIMO DE PERMANÊNCIA DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES UTILIZADOS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E COMPROVADA DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO E MOTIVAÇÃO. Apresentação: 1 de Agosto de 2017 Autor: Adjuto Afonso Relatorias: Belarmino Lins (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Dep. Wanderley Dallas (CDC - Comissão de Defesa do Consumidor) Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 19 de Outubro de 2022 Documentos Acessórios: 3 Texto Original
PL 128/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO CULTURAL RAIMUNDO MUNIZ – BUMBÓDROMO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 2 de Agosto de 2017 Autor: Dep. Sabá Reis Relatorias: Dep. Luiz Castro (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Dep. Francisco Souza (COED - Comissão de Educação) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Veto sobre a proposição mantido Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 13 de Dezembro de 2017 - Votação Nominal >>> 28 de Março de 2018 - Votação Nominal >>> 15 de Agosto de 2018 - Votação Nominal >>> 22 de Agosto de 2018 - Votação Nominal >>> 28 de Novembro de 2018 - Votação Nominal >>> Aprovado Abdala Fraxe - Sim Adjuto Afonso - Sim Alessandra Campêlo - Sim Augusto Ferraz - Sim Belarmino Lins - Sim Dep. Carlos Alberto - Sim Dep. David Almeida - Sim Dep. Francisco Souza - Sim Dep. José Ricardo - Sim Dep. Luiz Castro - Sim Dep. Mario Bastos - Sim Dep. Orlando Cidade - Sim Dep. Sabá Reis - Sim Dep. Sidney Leite - Sim Dep. Vicente Lopes - Sim Dep. Wanderley Dallas - Sim Dermilson Chagas - Sim Dr. Gomes - Sim Josué Neto - Sim Serafim Corrêa - Abstenção Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2019 Última Ação: Veto mantido em 10.4.2019 Matéria Anexadora: Veto a Projeto de Lei nº 46 de 2018 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2018 Autor(es): Poder Executivo - Parlamentar Documentos Acessórios: 4 Texto Original
PL 129/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A MANUTENÇÃO DE EXEMPLAR DO ESTATUTO DO IDOSO NOS AEROPORTOS, TERMINAIS RODOVIÁRIOS, HIDROVIÁRIOS, ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, NO ESTADO DO AMAZONAS. Apresentação: 8 de Agosto de 2017 Autor: Dep. Carlos Alberto Relatorias: Dep. Luiz Castro (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Dep. Sabá Reis (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) \|\| Alessandra Campêlo (CMFPI - Comissão da Mulher, da Família e da Pessoa Idosa) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 11 de Julho de 2018 - Votação Nominal >>> 22 de Agosto de 2018 - Votação Nominal >>> 29 de Agosto de 2018 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 17 de Setembro de 2018 Última Ação: PUBLICADA NO D.O.E. N. 33.845 Documentos Acessórios: 6 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.663, de 17 de setembro de 2018
PL 130/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO DISQUE 100 E DO APLICATIVO PROTEJA BRASIL NOS PRÉDIOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Apresentação: 8 de Agosto de 2017 Autor: Dep. Carlos Alberto Relatorias: Belarmino Lins (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Josué Neto (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) \|\| Dermilson Chagas (CDHPDAIPS - Direitos Humanos, Pessoa com Deficiência, Assuntos Indígenas e Promoção Social) \|\| Alessandra Campêlo (CRIPDEL - Comissão de Relações Internacionais, Promoção ao Desporto e de Esporte e Lazer) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 12 de Dezembro de 2018 - Votação Nominal >>> Retirado de Pauta Abdala Fraxe - Abstenção Adjuto Afonso - Não Votou Alessandra Campêlo - Não Votou Augusto Ferraz - Não Votou Belarmino Lins - Não Votou Cabo Maciel - Não Votou Dep. David Almeida - Não Votou Dep. Francisco Souza - Não Votou Dep. José Ricardo - Não Votou Dep. Luiz Castro - Não Votou Dep. Mario Bastos - Não Votou Dep. Orlando Cidade - Não Votou Dep. Sabá Reis - Não Votou Dep. Sidney Leite - Não Votou Dep. Vicente Lopes - Não Votou Dep. Wanderley Dallas - Não Votou Dermilson Chagas - Não Votou Dr. Gomes - Não Votou Josué Neto - Não Votou Serafim Corrêa - Não Votou Sinésio Campos - Não Votou 18 de Dezembro de 2018 - Votação Nominal >>> Aprovado Abdala Fraxe - Sim Adjuto Afonso - Sim Alessandra Campêlo - Sim Augusto Ferraz - Sim Belarmino Lins - Sim Cabo Maciel - Sim Dep. Carlos Alberto - Sim Dep. David Almeida - Sim Dep. Francisco Souza - Sim Dep. José Ricardo - Sim Dep. Luiz Castro - Sim Dep. Mario Bastos - Sim Dep. Orlando Cidade - Sim Dep. Sidney Leite - Sim Dep. Vicente Lopes - Sim Dermilson Chagas - Sim Dr. Gomes - Sim Josué Neto - Sim Serafim Corrêa - Sim Sinésio Campos - Sim Data da última Tramitação: 4 de Janeiro de 2019 Última Ação: PUBLICADA NO D.O.E. N. 33.914 Documentos Acessórios: 8 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.752, de 04 de janeiro de 2019
PL 131/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DE CURSOS ÀS MULHERES EM PERÍODO GESTACIONAL NA PRIMEIRA GRAVIDEZ, SOBRE CUIDADOS E ATENDIMENTOS EMERGENCIAIS A CRIANÇAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA NA REDE HOSPITALAR PÚBLICA ESTADUAL E PRIVADA DO ESTADO DO AMAZONAS QUE ATENDAM COM PRÉ-NATAL. Apresentação: 8 de Agosto de 2017 Autor: Dep. Carlos Alberto Relatorias: Serafim Corrêa (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Alessandra Campêlo (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) \|\| Dep. Mario Bastos (CMFPI - Comissão da Mulher, da Família e da Pessoa Idosa) \|\| Dermilson Chagas (CSP - Comissão de Saúde e Previdência Social) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 13 de Dezembro de 2018 - Votação Nominal >>> Aprovado Abdala Fraxe - Sim Adjuto Afonso - Sim Alessandra Campêlo - Sim Augusto Ferraz - Sim Belarmino Lins - Sim Cabo Maciel - Sim Dep. Carlos Alberto - Sim Dep. David Almeida - Sim Dep. Francisco Souza - Sim Dep. José Ricardo - Sim Dep. Luiz Castro - Sim Dep. Orlando Cidade - Sim Dep. Platiny Soares - Sim Dep. Sabá Reis - Sim Dep. Vicente Lopes - Sim Dep. Wanderley Dallas - Sim Dermilson Chagas - Sim Dr. Gomes - Sim Sinésio Campos - Sim Data da última Tramitação: 17 de Abril de 2019 Última Ação: Publicada no D.O.E. n. 33.984, de 17.4.2019. Matéria Anexadora: Veto a Projeto de Lei nº 10 de 2019 Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2019 Autor(es): Poder Executivo - Parlamentar Documentos Acessórios: 7 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.809, de 17 de abril de 2019
PL 132/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA, TV A CABO, INTERNET, CARTÃO DE CRÉDITO E SIMILARES, QUE PRESTEM SERVIÇOS NO ESTADO MANTEREM EM SUAS PÁGINAS NA INTERNET UM “LINK” PRÓPRIO QUE POSSIBILITE AO CONSUMIDOR REALIZAR A SUSPENSÃO OU O CANCELAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VIA INTERNET. Apresentação: 8 de Agosto de 2017 Autor: Dep. Carlos Alberto Relatorias: Dep. Luiz Castro (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Adjuto Afonso (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) \|\| Cabo Maciel (CDC - Comissão de Defesa do Consumidor) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Veto sobre a proposição mantido Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 20 de Dezembro de 2018 - Votação Nominal >>> Aprovado Abdala Fraxe - Sim Adjuto Afonso - Sim Alessandra Campêlo - Sim Augusto Ferraz - Sim Belarmino Lins - Sim Cabo Maciel - Sim Dep. Carlos Alberto - Sim Dep. David Almeida - Sim Dep. Francisco Souza - Sim Dep. José Ricardo - Sim Dep. Luiz Castro - Sim Dep. Mario Bastos - Sim Dep. Orlando Cidade - Sim Dep. Sabá Reis - Sim Dep. Sidney Leite - Sim Dep. Vicente Lopes - Sim Dep. Wanderley Dallas - Sim Dermilson Chagas - Sim Dr. Gomes - Sim Josué Neto - Sim Serafim Corrêa - Sim Sinésio Campos - Sim Data da última Tramitação: 19 de Setembro de 2019 Última Ação: Veto Total n. 29/19, Mens. Gov. 29/19 – Mantido em 19.9.2019 Matéria Anexadora: Veto a Projeto de Lei nº 29 de 2019 Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2019 Autor(es): Poder Executivo - Parlamentar Documentos Acessórios: 5 Texto Original
PL 133/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ ESTADUAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 9 de Agosto de 2017 Autor: Poder Executivo - Parlamentar Relatorias: Serafim Corrêa (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 30 de Agosto de 2017 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 14 de Setembro de 2017 Última Ação: Publicada no D.O.E. n. 33.604. Documentos Acessórios: 4 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.510, de 14 de setembro de 2017
PL 134/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 9 de Agosto de 2017 Autor: Poder Executivo - Parlamentar Relatorias: Dep. Sabá Reis (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 1 de Novembro de 2017 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 2017 Última Ação: Publicada no D.O.E. n. 33.649. Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.526, de 23 de novembro de 2017
PL 135/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO ELIAS ASSAYAG, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 9 de Agosto de 2017 Autor: Dep. Sabá Reis Relatorias: Belarmino Lins (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 1 de Novembro de 2017 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2018 Última Ação: Publicada no D.O.E. n. 33.705 Matéria Anexadora: Veto a Projeto de Lei nº 22 de 2017 Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2017 Autor(es): Poder Executivo - Parlamentar Documentos Acessórios: 3 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.550, de 19 de fevereiro de 2018
PL 136/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO PARA EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ASSENTAMENTOS RURAIS NOS EVENTOS PÚBLICOS PROMOVIDOS POR OU EM PARCERIA COM O PODER PÚBLICO ESTADUAL NO ESTADO DO AMAZONAS. Apresentação: 16 de Agosto de 2017 Autor: Sinésio Campos Relatorias: Dep. Orlando Cidade (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Adjuto Afonso (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) \|\| Dr. Gomes (COMAPA - Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Aquicultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 8 de Agosto de 2018 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2018 Última Ação: PUBLICADA NO D.O.E. N. 33.833 Matéria Anexadora: Veto a Projeto de Lei nº 33 de 2018 Data Anexação: 27 de Agosto de 2018 Autor(es): Poder Executivo - Parlamentar Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.660, de 27 de agosto de 2018
PL 137/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO EDUCACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE INTERNADOS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Apresentação: 16 de Agosto de 2017 Autor: Alessandra Campêlo Relatorias: Dep. Luiz Castro (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Josué Neto (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) \|\| Dep. José Ricardo (CSP - Comissão de Saúde e Previdência Social) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 13 de Dezembro de 2018 - Votação Nominal >>> Aprovado Abdala Fraxe - Sim Adjuto Afonso - Sim Alessandra Campêlo - Sim Augusto Ferraz - Sim Belarmino Lins - Sim Cabo Maciel - Sim Dep. Carlos Alberto - Sim Dep. David Almeida - Sim Dep. Francisco Souza - Sim Dep. José Ricardo - Sim Dep. Luiz Castro - Sim Dep. Orlando Cidade - Sim Dep. Platiny Soares - Sim Dep. Sabá Reis - Sim Dep. Vicente Lopes - Sim Dep. Wanderley Dallas - Sim Dermilson Chagas - Sim Dr. Gomes - Sim Sinésio Campos - Sim Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2019 Última Ação: PUBLICADA NO D.O.E. N. 33.984 Matéria Anexadora: Veto a Projeto de Lei nº 13 de 2019 Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2019 Autor(es): Poder Executivo - Parlamentar Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.808, de 17 de abril de 2019
PL 138/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS – ICDSAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 17 de Agosto de 2017 Autor: Dep. Sabá Reis Relatorias: Dep. Orlando Cidade (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 19 de Dezembro de 2017 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2018 Última Ação: Publicada no D.O.E. n. 33.709 Matéria Anexadora: Veto a Projeto de Lei nº 18 de 2018 Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2018 Autor(es): Poder Executivo - Parlamentar Documentos Acessórios: 6 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.556, de 23 de fevereiro de 2018
PL 139/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO DEPUTADO ABDALA HABIB FRAXE Apresentação: 22 de Agosto de 2017 Autor: Ricardo Nicolau Relatorias: Dep. Francisco Souza (CE - Comissão Especial) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 21 de Março de 2018 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2018 Última Ação: PUBLICADA NO D.O.E. N. 33.746 Documentos Acessórios: 6 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.587, de 19 de abril de 2018
PL 140/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: INSTITUI A “SEMANA DE ORIENTAÇÃO SOBRE O USO RESPONSÁVEL DA INTERNET POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO DO AMAZONAS”. Apresentação: 22 de Agosto de 2017 Autor: Dep. Carlos Alberto Relatorias: Dep. Luiz Castro (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Dep. Sabá Reis (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) \|\| Serafim Corrêa (CCTCII - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação, Informática e Inovação) \|\| Alessandra Campêlo (CMFPI - Comissão da Mulher, da Família e da Pessoa Idosa) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 20 de Dezembro de 2018 - Votação Nominal >>> Aprovado Abdala Fraxe - Sim Adjuto Afonso - Sim Alessandra Campêlo - Sim Augusto Ferraz - Sim Belarmino Lins - Sim Cabo Maciel - Sim Dep. Carlos Alberto - Sim Dep. David Almeida - Sim Dep. Francisco Souza - Sim Dep. José Ricardo - Sim Dep. Luiz Castro - Sim Dep. Mario Bastos - Sim Dep. Orlando Cidade - Sim Dep. Sabá Reis - Sim Dep. Sidney Leite - Sim Dep. Vicente Lopes - Sim Dep. Wanderley Dallas - Sim Dermilson Chagas - Sim Dr. Gomes - Sim Josué Neto - Sim Serafim Corrêa - Sim Sinésio Campos - Sim Data da última Tramitação: 12 de Abril de 2019 Última Ação: Publicado noe-DOALEAM, n. 1.298, de 12.4.2019. Documentos Acessórios: 6 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.801, de 12 de abril de 2019
PL 141/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS BENEFÍCIOS PARA JOVENS DE BAIXA RENDA NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL. Apresentação: 22 de Agosto de 2017 Autor: Dep. Carlos Alberto Relatorias: Belarmino Lins (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Josué Neto (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) \|\| Dep. Platiny Soares (CRIPDEL - Comissão de Relações Internacionais, Promoção ao Desporto e de Esporte e Lazer) \|\| Dep. Wanderley Dallas (CTTM - Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 13 de Dezembro de 2018 - Votação Nominal >>> Aprovado Abdala Fraxe - Sim Adjuto Afonso - Sim Alessandra Campêlo - Sim Augusto Ferraz - Sim Belarmino Lins - Sim Cabo Maciel - Sim Dep. Carlos Alberto - Sim Dep. David Almeida - Sim Dep. Francisco Souza - Sim Dep. José Ricardo - Sim Dep. Luiz Castro - Sim Dep. Orlando Cidade - Sim Dep. Platiny Soares - Sim Dep. Sabá Reis - Sim Dep. Vicente Lopes - Sim Dep. Wanderley Dallas - Sim Dermilson Chagas - Sim Dr. Gomes - Sim Sinésio Campos - Sim Data da última Tramitação: 11 de Janeiro de 2019 Última Ação: PUBLICADA NO D.O.E. N. 33.919 Documentos Acessórios: 6 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.772, de 11 de janeiro de 2019
PL 142/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: OBRIGA AS UNIDADES ESCOLARES, PÚBLICAS E PRIVADAS, INCLUSIVE CRECHES QUE DISPONIBILIZEM NO MÍNIMO 10% (DEZ POR CENTO) DO MOBILIÁRIO ADAPTADO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E OBESA NO ESTADO DO AMAZONAS. Apresentação: 22 de Agosto de 2017 Autor: Sinésio Campos Relatorias: Serafim Corrêa (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Belarmino Lins (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) \|\| Adjuto Afonso (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 29 de Janeiro de 2019 Última Ação: Arquivado,Art.168,Regimento Interno ALEAM. Documentos Acessórios: 3 Texto Original
PL 143/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL DE TEMPO INTEGRAL (CETI), LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE AUTAZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 22 de Agosto de 2017 Autor: Dep. Sabá Reis Relatorias: Serafim Corrêa (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 13 de Dezembro de 2017 - Votação Nominal >>> 19 de Dezembro de 2017 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2018 Última Ação: Publicada no D.O.E. n. 33.709 Matéria Anexadora: Veto a Projeto de Lei nº 17 de 2018 Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2018 Autor(es): Poder Executivo - Parlamentar Documentos Acessórios: 3 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.553, de 23 de fevereiro de 2018
PL 144/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS, A COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO. Apresentação: 29 de Agosto de 2017 Autor: Dep. Mario Bastos Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 20 de Setembro de 2017 Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO ATRAVÉS DO REQ.4466/2017 DO PRÓPRIO AUTOR DEP. MÁRIO BASTOS Documentos Acessórios: 1 Texto Original
PL 145/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE “SELO VERDE” ÀS EMPRESAS CUJOS PRODUTOS SEJAM ACONDICIONADOS EM RECIPIENTES PLÁSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 29 de Agosto de 2017 Autor: Dep. Mario Bastos Relatorias: Belarmino Lins (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Josué Neto (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) \|\| Dermilson Chagas (CSPJD - Comissão de Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social) \|\| Dep. Platiny Soares (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 19 de Dezembro de 2018 - Votação Nominal >>> Aprovado Abdala Fraxe - Sim Adjuto Afonso - Sim Alessandra Campêlo - Sim Augusto Ferraz - Sim Belarmino Lins - Sim Cabo Maciel - Sim Dep. Carlos Alberto - Sim Dep. David Almeida - Sim Dep. Francisco Souza - Sim Dep. José Ricardo - Sim Dep. Luiz Castro - Sim Dep. Mario Bastos - Sim Dep. Orlando Cidade - Sim Dep. Sabá Reis - Sim Dep. Sidney Leite - Sim Dep. Vicente Lopes - Sim Dep. Wanderley Dallas - Sim Dermilson Chagas - Sim Dr. Gomes - Sim Josué Neto - Sim Ricardo Nicolau - Sim Serafim Corrêa - Sim Sinésio Campos - Sim Data da última Tramitação: 18 de Janeiro de 2019 Última Ação: PUBLICADA NO D.O.E. N. 33.924 Matéria Anexadora: Veto a Projeto de Lei nº 21 de 2019 Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2019 Autor(es): Poder Executivo - Parlamentar Documentos Acessórios: 9 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.778, de 18 de janeiro de 2019
PL 146/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DE NÃO COBRAREM TAXAS PARA APLICAÇÃO DE PROVAS SUBSTITUTIVAS EM CASO DE JUSTIFICATIVA POR ATESTADO MÉDICO, POR MOTIVO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. Apresentação: 29 de Agosto de 2017 Autor: Dep. Mario Bastos Relatorias: Dep. Luiz Castro (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Josué Neto (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) \|\| Dep. Carlos Alberto (CDC - Comissão de Defesa do Consumidor) Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 3 de Janeiro de 2019 Última Ação: Projeto arquivado nos termos do art.168, Regimento Interno ALEAM. Documentos Acessórios: 5 Texto Original
PL 147/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A ESCOLHA, POR MEIO DE CONCURSO PÚBLICO, DE PROJETOS DE ARQUITETURA E URBANISMO PARA ESPAÇOS E/OU EDIFICAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Apresentação: 29 de Agosto de 2017 Autor: Dep. Mario Bastos Relatorias: Dep. Luiz Castro (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Josué Neto (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Retirado de Pauta Data Votação: 20 de Dezembro de 2018 - Votação Nominal >>> Retirado de Pauta Abdala Fraxe - Não Votou Adjuto Afonso - Não Votou Alessandra Campêlo - Não Votou Augusto Ferraz - Não Votou Belarmino Lins - Não Votou Cabo Maciel - Não Votou Dep. Carlos Alberto - Não Votou Dep. David Almeida - Não Votou Dep. Francisco Souza - Não Votou Dep. José Ricardo - Não Votou Dep. Luiz Castro - Não Votou Dep. Mario Bastos - Não Votou Dep. Orlando Cidade - Não Votou Dep. Sabá Reis - Não Votou Dep. Sidney Leite - Não Votou Dep. Vicente Lopes - Não Votou Dep. Wanderley Dallas - Não Votou Dermilson Chagas - Não Votou Dr. Gomes - Abstenção Josué Neto - Não Votou Serafim Corrêa - Não Votou Sinésio Campos - Não Votou Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2019 Última Ação: MATÉRIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 168 DO REGIMENTO INTERNO ALEAM, SEGUNDO O QUAL "A PROPOSIÇÃO NÃO VOTADA ATÉ O ENCERRAMENTO DA LEGISLATURA É ARQUIVADA, EXCETO OS REQUERIMENTOS QUE SÃO ARQUIVADOS AO FINAL DE CADA SESSÃO LEGISLATIVA". Documentos Acessórios: 5 Texto Original
PL 148/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE PARA QUE AS EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÃO E QUE PRESTAM SERVIÇOS PARA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL APRESENTEM INFORMAÇÕES TÉCNICAS E FISCAIS. Apresentação: 29 de Agosto de 2017 Autor: Dep. Mario Bastos Relatorias: Dep. Luiz Castro (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Adjuto Afonso (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Veto sobre a proposição mantido Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 13 de Dezembro de 2018 - Votação Nominal >>> Retirado de Pauta Abdala Fraxe - Não Votou Adjuto Afonso - Não Votou Alessandra Campêlo - Não Votou Augusto Ferraz - Não Votou Belarmino Lins - Não Votou Cabo Maciel - Não Votou Dep. Carlos Alberto - Não Votou Dep. David Almeida - Não Votou Dep. Francisco Souza - Não Votou Dep. José Ricardo - Não Votou Dep. Luiz Castro - Abstenção Dep. Orlando Cidade - Não Votou Dep. Platiny Soares - Não Votou Dep. Sabá Reis - Não Votou Dep. Vicente Lopes - Não Votou Dep. Wanderley Dallas - Não Votou Dermilson Chagas - Não Votou Dr. Gomes - Não Votou Sinésio Campos - Não Votou 20 de Dezembro de 2018 - Votação Nominal >>> Aprovado Abdala Fraxe - Sim Adjuto Afonso - Sim Alessandra Campêlo - Sim Augusto Ferraz - Sim Belarmino Lins - Sim Cabo Maciel - Sim Dep. Carlos Alberto - Sim Dep. David Almeida - Sim Dep. Francisco Souza - Sim Dep. José Ricardo - Sim Dep. Luiz Castro - Sim Dep. Mario Bastos - Sim Dep. Orlando Cidade - Sim Dep. Sabá Reis - Sim Dep. Sidney Leite - Sim Dep. Vicente Lopes - Sim Dep. Wanderley Dallas - Sim Dermilson Chagas - Sim Dr. Gomes - Sim Josué Neto - Sim Serafim Corrêa - Sim Sinésio Campos - Sim Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2019 Última Ação: Veto Total n. 32/19, Mens. Gov. 32/19 - Mantido em 15.4.2019 Matéria Anexadora: Veto a Projeto de Lei nº 32 de 2019 Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2019 Autor(es): Poder Executivo - Parlamentar Documentos Acessórios: 6 Texto Original
PL 149/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE UM GEÓLOGO NO QUADRO FUNCIONAL PERMANENTE DAS EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS QUE PRESTAM SERVIÇOS AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. Apresentação: 29 de Agosto de 2017 Autor: Dep. Mario Bastos Relatorias: Belarmino Lins (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 15 de Janeiro de 2019 Última Ação: MATÉRIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 168 DO REGIMENTO INTERNO ALEAM, SEGUNDO O QUAL "A PROPOSIÇÃO NÃO VOTADA ATÉ O ENCERRAMENTO DA LEGISLATURA É ARQUIVADA, EXCETO OS REQUERIMENTOS QUE SÃO ARQUIVADOS AO FINAL DE CADA SESSÃO LEGISLATIVA". Documentos Acessórios: 1 Texto Original
PL 150/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DETERMINA A FISCALIZAÇÃO DOS REGISTROS NOS TACÓGRAFOS UTILIZADOS NOS VEÍCULOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E DE CARGAS PELOS ÓRGÃOS FISCALIZADORES DE TRÂNSITO ESTADUAL. Apresentação: 29 de Agosto de 2017 Autor: Dep. Mario Bastos Relatorias: Serafim Corrêa (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2017 Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Documentos Acessórios: 2 Texto Original
PL 151/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: INSTITUI A DISCIPLINA “INICIAÇÃO À ECOLOGIA” QUE PASSA A INTEGRAR O CURRÍCULO DAS ESCOLAS PÚBLICAS INTEGRANTES DA REDE DE ENSINO DO ESTADO DO AMAZONAS. Apresentação: 29 de Agosto de 2017 Autor: Dep. Mario Bastos Relatorias: Belarmino Lins (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2017 Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Documentos Acessórios: 2 Texto Original
PL 152/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO JAPIIM – IJAP. Apresentação: 30 de Agosto de 2017 Autor: Dep. Platiny Soares Relatorias: Dep. Orlando Cidade (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) Localização Atual: GOVERNO DO ESTADO / CASA CIVIL - CASACIVIL Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 13 de Dezembro de 2017 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2018 Última Ação: Publicada no D.O.E. n. 33.709 Matéria Anexadora: Veto a Projeto de Lei nº 10 de 2018 Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2018 Autor(es): Poder Executivo - Parlamentar Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.552, de 23 de fevereiro de 2018
PL 153/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MILITAR DA ATIVA E DA RESERVA DO QUADRO FUNCIONAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 30 de Agosto de 2017 Autor: Dep. Sabá Reis Relatorias: Dep. Luiz Castro (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 15 de Janeiro de 2019 Última Ação: MATÉRIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 168 DO REGIMENTO INTERNO ALEAM, SEGUNDO O QUAL "A PROPOSIÇÃO NÃO VOTADA ATÉ O ENCERRAMENTO DA LEGISLATURA É ARQUIVADA, EXCETO OS REQUERIMENTOS QUE SÃO ARQUIVADOS AO FINAL DE CADA SESSÃO LEGISLATIVA". Documentos Acessórios: 1 Texto Original
PL 154/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE O “FUNDEB TRANSPARENTE”, PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Apresentação: 31 de Agosto de 2017 Autor: Dep. José Ricardo Relatorias: Serafim Corrêa (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Belarmino Lins (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) \|\| Dep. Sidney Leite (COED - Comissão de Educação) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 13 de Dezembro de 2018 - Votação Nominal >>> Aprovado Abdala Fraxe - Sim Adjuto Afonso - Sim Alessandra Campêlo - Sim Augusto Ferraz - Sim Belarmino Lins - Sim Cabo Maciel - Sim Dep. Carlos Alberto - Sim Dep. David Almeida - Sim Dep. Francisco Souza - Sim Dep. José Ricardo - Sim Dep. Luiz Castro - Sim Dep. Orlando Cidade - Sim Dep. Platiny Soares - Sim Dep. Sabá Reis - Sim Dep. Vicente Lopes - Sim Dep. Wanderley Dallas - Sim Dermilson Chagas - Sim Dr. Gomes - Sim Sinésio Campos - Sim Data da última Tramitação: 10 de Maio de 2019 Última Ação: PUBLICADA NO D.O.E. N. 33.994 Matéria Anexadora: Veto a Projeto de Lei nº 12 de 2019 Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2019 Autor(es): Poder Executivo - Parlamentar Documentos Acessórios: 6 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.829, de 10 de maio de 2019
PL 155/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESCRIÇÃO FARMACÊUTICA NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 12 de Setembro de 2017 Autor: Dep. Francisco Souza Relatorias: Belarmino Lins (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 4 de Outubro de 2017 Última Ação: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Documentos Acessórios: 3 Texto Original
PL 156/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS E PENSIONISTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 13 de Setembro de 2017 Autor: Tribunal de Contas - Parlamentar Relatorias: Belarmino Lins (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 8 de Novembro de 2017 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2017 Última Ação: Publicada no D.O.E. n. 33.644. Documentos Acessórios: 4 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.523, de 14 de novembro de 2017
PL 157/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ASSOCIATIVO AMIGOS DA PRAÇA (CAP). Apresentação: 14 de Setembro de 2017 Autor: Adjuto Afonso Relatorias: Dep. Orlando Cidade (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 13 de Dezembro de 2017 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2018 Última Ação: Publicada no D.O.E. n. 33.709 Matéria Anexadora: Veto a Projeto de Lei nº 11 de 2018 Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2018 Autor(es): Poder Executivo - Parlamentar Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.554, de 23 de fevereiro de 2018
PL 158/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SR. LUIZ ANTÔNIO FELICIANO NEGUINHO DA BEIJA-FLOR MARCONDES PELA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO CULTURAL E PELA AMPLA DIVULGAÇÃO DA CIDADE DE MANAUS E DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 14 de Setembro de 2017 Autor: Deputado Bosco Saraiva Dep. Mario Bastos Relatorias: Dep. Luiz Castro (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Comenda Entregue pelo Plenário Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 4 de Abril de 2018 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2018 Última Ação: ENTREGUE EM SESSÃO PLENÁRIA ESPECIAL REALIZADA NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2018 Documentos Acessórios: 8 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.590, de 19 de abril de 2018 Acompanhar Matéria
PL 159/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO. Apresentação: 14 de Setembro de 2017 Autor: Dep. Luiz Castro Relatorias: Dep. Orlando Cidade (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Alessandra Campêlo (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 17 de Outubro de 2018 - Votação Nominal >>> Aprovado Abdala Fraxe - Sim Adjuto Afonso - Sim Alessandra Campêlo - Sim Augusto Ferraz - Sim Belarmino Lins - Sim Cabo Maciel - Sim Dep. Carlos Alberto - Sim Dep. David Almeida - Sim Dep. Francisco Souza - Sim Dep. José Ricardo - Sim Dep. Luiz Castro - Sim Dep. Mario Bastos - Sim Dep. Orlando Cidade - Sim Dep. Sabá Reis - Sim Dep. Vicente Lopes - Sim Dermilson Chagas - Sim Dr. Gomes - Sim Josué Neto - Sim Ricardo Nicolau - Sim Serafim Corrêa - Sim Sinésio Campos - Sim Data da última Tramitação: 9 de Novembro de 2018 Última Ação: PUBLICADA NO D.O.E. N. 33.880 Matéria Anexadora: Veto a Projeto de Lei nº 41 de 2018 Data Anexação: 14 de Novembro de 2018 Autor(es): Poder Executivo - Parlamentar Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.694, de 09 de novembro de 2018
PL 160/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE DOENÇAS RARAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Apresentação: 20 de Setembro de 2017 Autor: Alessandra Campêlo Relatorias: Dep. Luiz Castro (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Adjuto Afonso (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) \|\| Serafim Corrêa (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Wilker Barreto (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) \|\| Dra. Mayara Pinheiro (CSP - Comissão de Saúde e Previdência Social) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 11 de Dezembro de 2019 - Votação Nominal >>> Retirado de Pauta Abdala Fraxe - Não Votou Adjuto Afonso - Não Votou Augusto Ferraz - Não Votou Delegado Péricles - Não Votou Fausto Junior - Não Votou Josué Neto - Sim João Luiz - Não Votou Serafim Corrêa - Não Votou 18 de Dezembro de 2019 - Votação Nominal >>> Aprovado Abdala Fraxe - Sim Adjuto Afonso - Sim Alessandra Campêlo - Sim Augusto Ferraz - Sim Belarmino Lins - Sim Cabo Maciel - Sim Carlinhos Bessa - Sim Delegado Péricles - Sim Dermilson Chagas - Sim Dr. Gomes - Sim Dra. Mayara Pinheiro - Sim Fausto Junior - Sim Felipe Souza - Sim Joana Darc - Sim Josué Neto - Sim João Luiz - Sim Ricardo Nicolau - Sim Roberto Cidade - Sim Saullo Vianna - Sim Serafim Corrêa - Sim Sinésio Campos - Sim Therezinha Ruiz - Sim Wilker Barreto - Sim Álvaro Campelo - Sim Data da última Tramitação: 15 de Janeiro de 2020 Última Ação: PUBLICADA NO D.O.E. N. 34.163, DE 15.1.2020. Documentos Acessórios: 9 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.118, de 15 de janeiro de 2020
PL 161/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: PROÍBE A PINTURA PARA FINS ESTÉTICOS DE TRONCOS E GALHOS DE TODA E QUALQUER ÁRVORE DA ARBORIZAÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS. Apresentação: 20 de Setembro de 2017 Autor: Dep. Luiz Castro Relatorias: Serafim Corrêa (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Josué Neto (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) \|\| Dep. José Ricardo (CSPJD - Comissão de Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 11 de Julho de 2018 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2018 Última Ação: PUBLICADA NO D.O.E. N. 33.878 Matéria Anexadora: Veto a Projeto de Lei nº 28 de 2018 Data Anexação: 3 de Agosto de 2018 Autor(es): Poder Executivo - Parlamentar Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.685, de 07 de novembro de 2018
PL 162/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DETERMINA A INSERÇÃO DO PROFISSIONAL NUTRICIONISTA NA ASSISTÊNCIA PRÉ-NATAL NO ESTADO DO AMAZONAS NA FORMA QUE ESPECIFICA. Apresentação: 20 de Setembro de 2017 Autor: Dep. Carlos Alberto Relatorias: Belarmino Lins (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 31 de Janeiro de 2018 Última Ação: ARQUIVADA NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Documentos Acessórios: 2 Texto Original
PL 163/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ESTUDO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ECA, COMO DISCIPLINA NO CONTEÚDO CURRICULAR DOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE POLICIAIS CIVIS, MILITARES E BOMBEIROS DO ESTADO DO AMAZONAS. Apresentação: 20 de Setembro de 2017 Autor: Dep. Carlos Alberto Relatorias: Serafim Corrêa (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Alessandra Campêlo (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 28 de Novembro de 2018 - Votação Nominal >>> Aprovado Abdala Fraxe - Sim Adjuto Afonso - Sim Alessandra Campêlo - Sim Augusto Ferraz - Sim Belarmino Lins - Sim Dep. Carlos Alberto - Sim Dep. David Almeida - Sim Dep. Francisco Souza - Sim Dep. José Ricardo - Sim Dep. Luiz Castro - Sim Dep. Mario Bastos - Sim Dep. Orlando Cidade - Sim Dep. Sabá Reis - Sim Dep. Sidney Leite - Sim Dep. Vicente Lopes - Sim Dep. Wanderley Dallas - Sim Dermilson Chagas - Sim Dr. Gomes - Sim Josué Neto - Sim Serafim Corrêa - Sim Data da última Tramitação: 12 de Abril de 2019 Última Ação: Publicado noe-DOALEAM, n. 1.298, de 12.4.2019. Documentos Acessórios: 8 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.797, de 12 de abril de 2019

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