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PL 214/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGA O ARTIGO 13, CAPUT, E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 4.011, DE 20 DE MARÇO DE 2014 QUE “ESTABELECE ALTERAÇÕES NO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, COM MODIFICAÇÃO DA LEI ESTADUAL N. 3.861, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013, DA LEI ESTADUAL N. 3.718, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012, DA LEI ESTADUAL N. 3.147, DE 9 DE JULHO DE 2007, E DA LEI ESTADUAL N. 2.708, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001”. (EXTINÇÃO DE GRATIFICAÇÃO)
Apresentação: 28 de Novembro de 2017
Autor:
Ministério Público - Parlamentar
Relatorias:
Serafim Corrêa (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 215/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DA CIRCULAÇÃO NAS FAIXAS EXCLUSIVAS DE VEÍCULO DO TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL – TÁXI, “FAIXA AZUL”, DOS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM A REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Novembro de 2017
Autor:
Abdala Fraxe
Relatorias:
Belarmino Lins (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 216/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INFORMAÇÃO AOS ALUNOS ACERCA DAS BIOGRAFIAS DAS PERSONALIDADES QUE NOMEIAM AS ESCOLAS ESTADUAIS DO AMAZONAS.
Apresentação: 29 de Novembro de 2017
Autor:
Deputado Donmarques de Mendonça
Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Fevereiro de 2018
Última Ação: Projeto arquivado devido a perda do mandato do autor.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 217/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MÚSICA NA ESCOLA NA REDE ESTADUAL DE ENSINO.
Apresentação: 30 de Novembro de 2017
Autor:
Deputado Donmarques de Mendonça
Relatorias:
Belarmino Lins (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Fevereiro de 2018
Última Ação: Projeto arquivado devido a perda do mandato do autor.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 218/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICAM OBRIGADOS OS PET SHOPS, CLÍNICAS E CONSULTÓRIOS VETERINÁRIOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES A AFIXAREM CARTAZES QUE INCENTIVEM A ADOÇÃO RESPONSÁVEL DE ANIMAIS.
Apresentação: 30 de Novembro de 2017
Autor:
Dep. Carlos Alberto
Relatorias:
Dep. Orlando Cidade (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Josué Neto (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos)
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Dep. Mario Bastos (CSPJD - Comissão de Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 219/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO DO AMAZONAS, DE NATUREZA IMATERIAL, O EVENTO CULTURAL POPULAR “BOI DE RUA”.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2017
Autor:
Josué Neto
Relatorias:
Dep. Orlando Cidade (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Dep. Francisco Souza (COED - Comissão de Educação)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 220/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO HOSPITALAR DO SERVIDOR PÚBLICO DO AMAZONAS - CEHOSPAM.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2017
Autor:
Deputado Donmarques de Mendonça
Relatorias:
Belarmino Lins (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Fevereiro de 2018
Última Ação: Projeto arquivado devido a perda do mandato do autor.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 221/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO ICMS INCIDENTE SOBRE MATERIAIS ESCOLARES.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2017
Autor:
Deputado Donmarques de Mendonça
Relatorias:
Serafim Corrêa (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Fevereiro de 2018
Última Ação: Projeto arquivado devido a perda do mandato do autor.
Documentos Acessórios:
1
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PL 222/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE ALTERAÇÕES NA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2017
Autor:
Ministério Público - Parlamentar
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 223/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO E ATUALIZAÇÃO SEMANAL, NOS SITES INSTITUCIONAIS E UNIDADES DE SAÚDE, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE SERÃO SUBMETIDOS A CIRURGIAS ELETIVAS, CONSULTAS OU EXAMES DE ALTA COMPLEXIDADE REALIZADOS COM RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2017
Autor:
Dep. José Ricardo
Relatorias:
Serafim Corrêa (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Belarmino Lins (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos)
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Dr. Gomes (CSP - Comissão de Saúde e Previdência Social)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 224/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, CAPUT DA LEI PROMULGADA, Nº 139 DE 15 DE MAIO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO À CONSUMIDORES EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2017
Autor:
Abdala Fraxe
Relatorias:
Serafim Corrêa (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Serafim Corrêa (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Saullo Vianna (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos)
Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2022
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA, DEVIDO AO ENCERRAMENTO DA LEGISLATURA, NOS TERMOS DO ART. 168, REGIMENTO INTERNO DA ALEAM.
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PL 225/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE MULHERES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2017
Autor:
Alessandra Campêlo
Relatorias:
Serafim Corrêa (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Josué Neto (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos)
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Dr. Gomes (CAST - Comissão de Assistência Social e Trabalho)
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Dermilson Chagas (CMFPI - Comissão da Mulher, da Família e da Pessoa Idosa)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 226/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DE JIUJITSU DO AMAZONAS - FJJAM.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2017
Autor:
Josué Neto
Relatorias:
Joana Darc (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 227/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ART. 6º, CAPUT, E § 2º., E ACRESCENTA O § 1º-A, À LEI Nº 3.147, DE 06/07/2007, QUE “ESTABELECE O NOVO QUADRO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2017
Autor:
Ministério Público - Parlamentar
Relatorias:
Dep. Sabá Reis (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 228/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACOMPANHAMENTO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, DURANTE TODO O EXPEDIENTE, NAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA E MUSCULAÇÃO, E ESTABELECE COMPETÊNCIA PARA A SUA FISCALIZAÇÃO.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2017
Autor:
Dep. Platiny Soares
Relatorias:
Dep. Orlando Cidade (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 229/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO À LEITURA DE LIVROS DE AUTORES AMAZONENSES.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2017
Autor:
Dep. Carlos Alberto
Relatorias:
Dep. Luiz Castro (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Dep. Sabá Reis (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 231/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DE GESTOR DE DELEGACIA INTERATIVA DE POLÍCIA DO INTERIOR DO ESTADO, QUE COMPÕE O QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 3.722, DE 19 DE MARÇO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2017
Autor:
Poder Executivo - Parlamentar
Relatorias:
Cabo Maciel (CPSDCLP - Comissão de Política sobre Drogas, Cidadania e Legislação Participativa)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 232/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIR PLACA DE ADVERTÊNCIA SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DO USO INADEQUADO DE ANABOLIZANTES NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2017
Autor:
Alessandra Campêlo
Relatorias:
Belarmino Lins (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Dep. Sabá Reis (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos)
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Dermilson Chagas (CSP - Comissão de Saúde e Previdência Social)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 233/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ADOÇÃO DE FRANQUIA DE CONSUMO NOS SERVIÇOS DE CONEXÃO À INTERNET FIXA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2017
Autor:
Abdala Fraxe
Relatorias:
Serafim Corrêa (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Dep. Sabá Reis (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos)
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Serafim Corrêa (CDC - Comissão de Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Janeiro de 2019
Última Ação: MATÉRIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 168 DO REGIMENTO INTERNO ALEAM, SEGUNDO O QUAL "A PROPOSIÇÃO NÃO VOTADA ATÉ O ENCERRAMENTO DA LEGISLATURA É ARQUIVADA, EXCETO OS REQUERIMENTOS QUE SÃO ARQUIVADOS AO FINAL DE CADA SESSÃO LEGISLATIVA".
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Texto Original
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PL 234/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS, O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À DISCRIMINAÇÃO ÉTNICO-RACIAL.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2017
Autor:
Alessandra Campêlo
Relatorias:
Serafim Corrêa (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Dep. Sabá Reis (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos)
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Wilker Barreto (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos)
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Dra. Mayara Pinheiro (CDHPDAIPS - Direitos Humanos, Pessoa com Deficiência, Assuntos Indígenas e Promoção Social)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 235/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ABÍLIO PONTES.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2017
Autor:
Dr. Gomes
Relatorias:
Dep. Orlando Cidade (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 236/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE PAPEL TÉRMICO NA IMPRESSÃO DE RECIBOS E COMPROVANTES DE INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, CASAS LOTÉRICAS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E OUTROS DO GÊNERO NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2017
Autor:
Dr. Gomes
Relatorias:
Dep. Luiz Castro (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Josué Neto (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos)
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Cabo Maciel (CDC - Comissão de Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2019
Última Ação: MATÉRIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 168 DO REGIMENTO INTERNO ALEAM, SEGUNDO O QUAL "A PROPOSIÇÃO NÃO VOTADA ATÉ O ENCERRAMENTO DA LEGISLATURA É ARQUIVADA, EXCETO OS REQUERIMENTOS QUE SÃO ARQUIVADOS AO FINAL DE CADA SESSÃO LEGISLATIVA".
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4
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PRL 1/2017 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO AO VELOCISTA AMAZONENSE E MEDALHISTA OLÍMPICO SANDRO RICARDO RODRIGUES VIANA.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2017
Autor:
Alessandra Campêlo
Relatorias:
Dep. Sabá Reis (CE - Comissão Especial)
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Dep. Orlando Cidade (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Comenda Entregue pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRL 2/2017 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: ALTERA O ART. 83, DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 469, DE 19 DE MARÇO DE 2010 – REGIMENTO INTERNO. (PROCEDIMENTOS SOBRE O APARTE)
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2017
Autor:
Belarmino Lins
Relatorias:
Dep. Orlando Cidade (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Abdala Fraxe (MD - Mesa Diretora)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRL 3/2017 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: ALTERA O ART. 70, DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 469, DE 19 DE MARÇO DE 2010 – REGIMENTO INTERNO. (CESSÃO DE TEMPO NO GRANDE EXPEDIENTE)
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2017
Autor:
Belarmino Lins
Relatorias:
Dep. Orlando Cidade (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Dep. Platiny Soares (MD - Mesa Diretora)
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Josué Neto (MD - Mesa Diretora)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRL 4/2017 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO AO ADVOGADO E ATUAL MINISTRO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS, O SR. MARCOS ANTÔNIO PEREIRA.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2017
Autor:
Dep. Carlos Alberto
Relatorias:
Dep. Platiny Soares (CE - Comissão Especial)
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Dep. Luiz Castro (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Serafim Corrêa (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2019
Última Ação: MATÉRIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 168 DO REGIMENTO INTERNO ALEAM, SEGUNDO O QUAL "A PROPOSIÇÃO NÃO VOTADA ATÉ O ENCERRAMENTO DA LEGISLATURA É ARQUIVADA, EXCETO OS REQUERIMENTOS QUE SÃO ARQUIVADOS AO FINAL DE CADA SESSÃO LEGISLATIVA".
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Texto Original
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PRL 5/2017 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDOS NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO AMAZONAS, INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 298, DE 19 DE JUNHO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2017
Autor:
MD - Mesa Diretora
Relatorias:
Dep. Orlando Cidade (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRL 6/2017 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO NA PÁGINA OFICIAL NA INTERNET DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS – ALEAM, DE FOTOS E INFORMAÇÕES SOBRE PESSOAS DESAPARECIDAS.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2017
Autor:
Dep. Carlos Alberto
Relatorias:
Dep. Orlando Cidade (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Belarmino Lins (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos)
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Dep. Luiz Castro (CDHPDAIPS - Direitos Humanos, Pessoa com Deficiência, Assuntos Indígenas e Promoção Social)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRL 7/2017 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO AO PROFESSOR MANUEL DE JESUS VIEIRA LIMA JUNIOR.
Apresentação: 7 de Março de 2017
Autor:
Dermilson Chagas
Relatorias:
Belarmino Lins (CE - Comissão Especial)
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Dep. Orlando Cidade (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRL 8/2017 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: CONFERE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO RUY ARAÚJO AO MÉDICO E PROFESSOR DR. ERNANI DE AGUIAR CORRÊA POR RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Março de 2017
Autor:
Dep. Vicente Lopes
Relatorias:
Dermilson Chagas (CE - Comissão Especial)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRL 9/2017 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO XV E SUAS ALÍNEAS A, C E D, ACRESCENTANDO AS ALÍNEAS E E F DO ARTIGO 27 DA RESOLUÇÃO N. 469 DE 16 DE MARÇO DE 2010. (COMISSÃO DE GEODIVERSIDADE, RECURSOS HÍDRICOS, MINAS, GÁS E ENERGIA).
Apresentação: 17 de Março de 2017
Autor:
Sinésio Campos
Relatorias:
Dep. Orlando Cidade (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Dep. Platiny Soares (MD - Mesa Diretora)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRL 10/2017 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO APLICATIVO PARA SMARTPHONES “POR DENTRO DA LEI” NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS.
Apresentação: 17 de Março de 2017
Autor:
Dep. Luiz Castro
Relatorias:
Dep. Sabá Reis (MD - Mesa Diretora)
Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Janeiro de 2019
Última Ação: ARQUIVADO,ART.168,REGIMENTO INTERNO ALEAM.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PRL 11/2017 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: ALTERA O § 1º DO ARTIGO 10, DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 469, DE 19 DE MARÇO DE 2010 – REGIMENTO INTERNO (ESCOLHA DE VICE-LÍDER PARA PARTIDO DE, NO MÍNIMO, DOIS DEPUTADOS).
Apresentação: 7 de Abril de 2017
Autor:
MD - Mesa Diretora
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRL 12/2017 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO, ANUALMENTE NO MÊS DE SETEMBRO, DE CORRIDA PEDESTRE PARA A CELEBRAÇÃO DA FUNDAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS OCORRIDA EM 05 DE SETEMBRO DE 1852, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Abril de 2017
Autor:
Augusto Ferraz
Relatorias:
Dep. Platiny Soares (MD - Mesa Diretora)
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Dep. Orlando Cidade (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Alessandra Campêlo (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRL 13/2017 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO AO PASTOR GEDEÃO GRANJEIRO FERNANDES DE MENEZES.
Apresentação: 18 de Abril de 2017
Autor:
Dep. Wanderley Dallas
Relatorias:
Dep. Sabá Reis (CE - Comissão Especial)
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Dep. Orlando Cidade (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Comenda Entregue pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRL 14/2017 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, A COMENDA DO MÉRITO DESPORTIVO ROBERTO GESTA DE MELO.
Apresentação: 20 de Abril de 2017
Autor:
Alessandra Campêlo
Relatorias:
Dep. Carlos Alberto (MD - Mesa Diretora)
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Belarmino Lins (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Janeiro de 2018
Última Ação: ARQUIVADA NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Documentos Acessórios:
3
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PRL 15/2017 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: ACRESCENTA O §3º AO ART. 52 E MODIFICA O ART. 53, CAPUT, DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 469, DE 16 DE MARÇO DE 2010 – REGIMENTO INTERNO (COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO)
Apresentação: 27 de Abril de 2017
Autor:
Dep. José Ricardo
Dep. Luiz Castro
Relatorias:
Serafim Corrêa (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Belarmino Lins (MD - Mesa Diretora)
Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2019
Última Ação: MATÉRIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 168 DO REGIMENTO INTERNO ALEAM, SEGUNDO O QUAL "A PROPOSIÇÃO NÃO VOTADA ATÉ O ENCERRAMENTO DA LEGISLATURA É ARQUIVADA, EXCETO OS REQUERIMENTOS QUE SÃO ARQUIVADOS AO FINAL DE CADA SESSÃO LEGISLATIVA".
Documentos Acessórios:
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Texto Original
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PRL 16/2017 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO AO DIRIGENTE MUNICIPAL DO PCDOB, MÉDICO, PESQUISADOR E PROFESSOR DR. ANTÔNIO LEVINO DA SILVA NETO.
Apresentação: 3 de Maio de 2017
Autor:
Alessandra Campêlo
Relatorias:
Dermilson Chagas (CE - Comissão Especial)
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Dep. Orlando Cidade (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRL 17/2017 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO À JUÍZA FEDERAL JAIZA MARIA PINTO FRAXE.
Apresentação: 30 de Maio de 2017
Autor:
Dermilson Chagas
Relatorias:
Dep. Platiny Soares (CE - Comissão Especial)
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Dep. Orlando Cidade (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Comenda Entregue pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRL 18/2017 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: INSTITUI A COMENDA JORNALISTA PHELIPPE DAOU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Junho de 2017
Autor:
Alessandra Campêlo
Dep. Sabá Reis
Relatorias:
Dep. Carlos Alberto (MD - Mesa Diretora)
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Dep. Orlando Cidade (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Josué Neto (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos)
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Dr. Gomes (COED - Comissão de Educação)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRL 19/2017 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM LINK DA LEI Nº 8.069/1990, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ECA NA PÁGINA OFICIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
Apresentação: 14 de Junho de 2017
Autor:
Dep. Carlos Alberto
Relatorias:
Belarmino Lins (MD - Mesa Diretora)
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Dep. Orlando Cidade (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Alessandra Campêlo (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos)
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Dep. Vicente Lopes (CRIPDEL - Comissão de Relações Internacionais, Promoção ao Desporto e de Esporte e Lazer)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRL 20/2017 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO AO BENEMÉRITO EX-DEPUTADO, CONTADOR, ADMINISTRADOR E DIRIGENTE DA RÁDIO DIFUSORA E CBN ITACOATIARA, SR. JURANDIR CLEUTER BARROS DE MENDONÇA JUNIOR.
Apresentação: 3 de Julho de 2017
Autor:
Ricardo Nicolau
Relatorias:
Dep. Sabá Reis (CE - Comissão Especial)
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Dep. Orlando Cidade (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Comenda Entregue pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRL 21/2017 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO AO BENEMÉRITO, ADVOGADO, PRESIDENTE DA MANTENEDORA DA UNIVERSIDADE NILTON LINS E SÓCIO ADMINISTRADOR DO HOSPITAL NILTON LINS, SR. DR. NILTON COSTA LINS JÚNIOR.
Apresentação: 11 de Julho de 2017
Autor:
Dep. Sidney Leite
Relatorias:
Dep. Francisco Souza (CE - Comissão Especial)
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Dep. Orlando Cidade (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Comenda Entregue pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRL 22/2017 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: CRIA, NO ÂMBITO DA ESTRUTURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, O SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON LEGISLATIVO.
Apresentação: 12 de Julho de 2017
Autor:
Adjuto Afonso
Relatorias:
Abdala Fraxe (MD - Mesa Diretora)
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Dep. Orlando Cidade (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRL 23/2017 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DE FORMA A INCLUIR A SIGLA COMAPA PARA DESIGNAR A COMISSÃO DESCRITA NO INCISO III, DO ART. 27 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 469 DE 19 DE MARÇO DE 2010 – REGIMENTO INTERNO (COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA, AQUICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL).
Apresentação: 15 de Agosto de 2017
Autor:
Dermilson Chagas
Relatorias:
Dep. Luiz Castro (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Dep. Platiny Soares (MD - Mesa Diretora)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRL 24/2017 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO AO BENEMÉRITO,JUIZ FEDERAL,EXMO.SR.DR.VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA
Apresentação: 21 de Setembro de 2017
Autor:
Dep. Luiz Castro
Relatorias:
Serafim Corrêa (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Comenda Entregue pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRL 25/2017 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO EDUCACIONAL “PROFESSORA IGNÊS DE VASCONCELOS DIAS” AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO QUE INDICA.
Apresentação: 17 de Outubro de 2017
Autor:
MD - Mesa Diretora
Relatorias:
Dep. Orlando Cidade (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRL 26/2017 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO AO CEL.QOBM FERNANDO PAIVA PIRES JUNIOR, OFICIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS.
Apresentação: 20 de Outubro de 2017
Autor:
Belarmino Lins
Relatorias:
Dep. Sabá Reis (CE - Comissão Especial)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Comenda Entregue pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRL 27/2017 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: REGULAMENTA A CARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE COM ATUAÇÃO NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS.
Apresentação: 8 de Novembro de 2017
Autor:
Belarmino Lins
Relatorias:
Dep. Sabá Reis (MD - Mesa Diretora)
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Dep. Luiz Castro (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Josué Neto (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRL 28/2017 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: CRIA, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, A FRENTE PARLAMENTAR DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES TERCEIRIZADOS.
Apresentação: 14 de Novembro de 2017
Autor:
Alessandra Campêlo
Relatorias:
Josué Neto (MD - Mesa Diretora)
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Delegado Péricles (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Wilker Barreto (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos)
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Dr. Gomes (CAST - Comissão de Assistência Social e Trabalho)
Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado de Pauta
Data Votação:
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