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PDL 32/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, no Estado do Amazonas, nos termos da solicitação do Governador do Estado do Amazonas, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 30 de junho de 2021, em razão da continuidade e agravamento da pandemia da COVID-19, solicitada por meio de Mensagem nº 73/2021, do Chefe do Executivo Estadual, datada de 02 de julho de 2021, que encaminha Decreto Estadual nº 44.096, de 29 de junho de 2021.
Apresentação: 6 de Julho de 2021
Autor:
MD - Mesa Diretora
Relatorias:
Carlinhos Bessa (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PDL 33/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: APROVA a indicação do nome para compor o Conselho de Administração da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS – ADS.
Apresentação: 6 de Julho de 2021
Autor:
CE - Comissão Especial
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 34/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: APROVA a indicação do nome para compor o CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS HUMANOS – CEDH.
Apresentação: 13 de Julho de 2021
Autor:
CE - Comissão Especial
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 35/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: APROVA os nomes dos membros que comporão o Conselho Superior da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas – FAPEAM, para cumprir mandato no biênio 2021/2023.
Apresentação: 13 de Julho de 2021
Autor:
CE - Comissão Especial
Relatorias:
Adjuto Afonso (CE - Comissão Especial)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 36/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: APROVA a indicação do Coronel PM EDNILTON RIBEIRO COUTINHO, para exercer a função de 1.º Membro do Conselho Permanente de Justificação da PMAM, da Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas.
Apresentação: 3 de Setembro de 2021
Autor:
CE - Comissão Especial
Relatorias:
Cabo Maciel (CE - Comissão Especial)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 37/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: APROVA os nomes indicados para a composição do Conselho de Patrimônio Histórico e Artístico do Estado do Amazonas.
Apresentação: 9 de Setembro de 2021
Autor:
CE - Comissão Especial
Relatorias:
Saullo Vianna (CE - Comissão Especial)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 38/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: APROVA o nome indicado para a composição do Conselho Penitenciário do Estado do Amazonas.
Apresentação: 9 de Setembro de 2021
Autor:
CE - Comissão Especial
Relatorias:
Cabo Maciel (CE - Comissão Especial)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 39/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: APROVA os nomes indicados para composição do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial - CEPIR/AM.
Apresentação: 16 de Setembro de 2021
Autor:
CE - Comissão Especial
Relatorias:
Dr. Gomes (CE - Comissão Especial)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 40/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, no Município de Careiro, nos termos da solicitação do Prefeito Municipal de Careiro, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 14 de Julho de 2021, em razão da continuidade e agravamento da pandemia da COVID-19.
Apresentação: 16 de Setembro de 2021
Autor:
MD - Mesa Diretora
Relatorias:
Delegado Péricles (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 41/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a ocorrência do Estado de Calamidade Pública, no Estado do Amazonas, nos termos da solicitação do Governador do Estado do Amazonas, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar de 27 de setembro de 2021, em razão da continuidade e agravamento da pandemia da COVID-19, solicitada por meio de Mensagem nº 119/2021, do Chefe do Executivo Estadual, datada de 30 de setembro de 2021, que encaminha Decreto Estadual nº 44.598, de 27 de setembro de 2021.
Apresentação: 5 de Outubro de 2021
Autor:
MD - Mesa Diretora
Relatorias:
Delegado Péricles (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Saullo Vianna (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 42/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: APROVA os nomes indicados para composição do Conselho de Alimentação Escolar – CAE/AM.
Apresentação: 14 de Outubro de 2021
Autor:
CE - Comissão Especial
Relatorias:
Therezinha Ruiz (CE - Comissão Especial)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 43/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: APROVA os nomes indicados para composição dos 1º, 2º, 3º, 4º e 6º Conselhos Permanentes de Disciplina e Conselho Permanente de Justificação da Polícia Militar do Estado do Amazonas, e Conselho Permanente de Disciplina do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas.
Apresentação: 14 de Outubro de 2021
Autor:
CE - Comissão Especial
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 44/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, no Município de Envira, nos termos da solicitação do Prefeito do Município de Envira, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 27 de Outubro de 2021, em razão da estiagem prolongada e do comprometimento das reservas hídricas.
Apresentação: 3 de Novembro de 2021
Autor:
MD - Mesa Diretora
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 45/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: APROVA os nomes indicados para composição dos 1º, 2º, 4º e 5º Conselhos Permanentes de Disciplina da Polícia Militar do Estado do Amazonas.
Apresentação: 10 de Novembro de 2021
Autor:
CE - Comissão Especial
Relatorias:
Cabo Maciel (CE - Comissão Especial)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 46/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: APROVA os nomes indicados para composição dos Conselhos Permanentes de Disciplina da Polícia Militar do Amazonas da Corregedoria do Sistema de Segurança Pública.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Autor:
CE - Comissão Especial
Relatorias:
Cabo Maciel (CPSDCLP - Comissão de Política sobre Drogas, Cidadania e Legislação Participativa)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 47/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: APROVA os nomes indicados para composição do Conselho Estadual de Educação – CEE.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Autor:
CE - Comissão Especial
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 48/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: APROVA o nome indicado para composição do Conselho de Administração da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas – AMAZONPREV.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2021
Autor:
CE - Comissão Especial
Relatorias:
Dra. Mayara Pinheiro (CE - Comissão Especial)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 49/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: APROVA os nomes indicados para composição do Conselho Estadual de Cultura - CONEC/AM.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2021
Autor:
CE - Comissão Especial
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA dispositivos da Lei Complementar 17, de 23.01.97, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2021
Autor:
Tribunal de Justiça - Parlamentar
Relatorias:
Wilker Barreto (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DEFINE, DE FORMA TRANSITÓRIA, O PERCENTUAL MÁXIMO DE MULTA DE MORA, PREVISTO NO ART. 100 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 19/1997
Apresentação: 11 de Março de 2021
Autor:
Poder Executivo - Parlamentar
Relatorias:
Serafim Corrêa (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2022
Matéria Anexadora:
MENSAGEM DO GOVERNADOR nº 19 de 2021
Data Anexação: 11 de Março de 2021
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLC 3/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Estabelece fonte adicional de recursos ao Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza - FPS, instituído pela Lei n. 3.584, de 29 de dezembro de 2010, e altera a Lei Complementar n. 19 de 29 de dezembro de 1997 e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Maio de 2021
Autor:
Poder Executivo - Parlamentar
Relatorias:
Delegado Péricles (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2022
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA, DEVIDO AO ENCERRAMENTO DA LEGISLATURA, NOS TERMOS DO ART. 168, REGIMENTO INTERNO DA ALEAM.
Matéria Anexadora:
MENSAGEM DO GOVERNADOR nº 48 de 2021
Data Anexação: 5 de Maio de 2021
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLC 4/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: INSTITUI a Microrregião de Saneamento Básico do Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Junho de 2021
Autor:
Poder Executivo - Parlamentar
Relatorias:
Delegado Péricles (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Sinésio Campos (CGRHMES - Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 5/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Disciplina a Transação Administrativa Disciplinar (TAD) e Suspensão do Processo Administrativo Disciplinar (SUSPAD) e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Julho de 2021
Autor:
Ministério Público - Parlamentar
Relatorias:
Delegado Péricles (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Saullo Vianna (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos)
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Delegado Péricles (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 6/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Regulamenta o inciso III do art. 157 da Constituição do Amazonas e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Julho de 2021
Autor:
MD - Mesa Diretora
Relatorias:
Delegado Péricles (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 7/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o inciso XLIV do artigo 70, da Lei Complementar Estadual no 17, de 23 de janeiro de 1997 (Composição dos grupos de trabalho, comissões e comitês).
Apresentação: 3 de Agosto de 2021
Autor:
Tribunal de Justiça - Parlamentar
Relatorias:
Delegado Péricles (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Dermilson Chagas (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos)
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Belarmino Lins (COPSP - Comissão de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 8/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar n.° 17/97 e dá outras providências (Alteração da data de posse nos órgãos diretivos do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas).
Apresentação: 6 de Agosto de 2021
Autor:
Tribunal de Justiça - Parlamentar
Relatorias:
Delegado Péricles (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Ricardo Nicolau (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 9/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA a redação do § 2.º, do art. 92, da Lei Complementar n.º 17, de 23 de janeiro de 1997, e EXCLUI o § 3.º do mesmo artigo (Autonomia do Presidente do TJ/AM, na escolha do Desembargador a quem incumbirá o exercício do cargo de Diretor da Escola Superior de Magistratura).
Apresentação: 6 de Agosto de 2021
Autor:
Tribunal de Justiça - Parlamentar
Relatorias:
Delegado Péricles (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Serafim Corrêa (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 10/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: REGULAMENTA o inciso III do art. 157 e os artigos 158 e 158-A da Constituição do Estado do Amazonas e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Agosto de 2021
Autor:
Poder Executivo - Parlamentar
Relatorias:
Serafim Corrêa (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 11/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefício fiscal do ICMS para fomentar atividades de caráter desportivo no âmbito do Estado do Amazonas.
Apresentação: 17 de Agosto de 2021
Autor:
João Luiz
Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Setembro de 2021
Última Ação: PROJETO ARQUIVADO. ENVIADA INDICAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC 12/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o Código Tributário do Estado do Amazonas, instituído pela Lei Complementar n. 19, de 29 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Setembro de 2021
Autor:
Poder Executivo - Parlamentar
Relatorias:
Sinésio Campos (CGRHMES - Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 13/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA dispositivos da Lei Complementar 17, de 23.01.97, e dá outras providências (Extinção do cargo de Juiz Auxiliar de 2ª. entrância, bem como a forma de titularização do mencionado cargo)
Apresentação: 16 de Setembro de 2021
Autor:
Tribunal de Justiça - Parlamentar
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 14/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera, na forma que especifica, a Lei Complementar n. 19, de 29 de dezembro de 1997, que "Institui o Código Tributário do Estado do Amazonas e dá outras providências." (Taxa Formal Despachante - DETRAN).
Apresentação: 7 de Outubro de 2021
Autor:
Poder Executivo - Parlamentar
Relatorias:
Adjuto Afonso (COPSP - Comissão de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 15/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA o artigo 6.º, §2º, da Lei Complementar 01, de 30 de março de 1990, que dispõe sobre a organização da Defensoria Pública do Estado do Amazonas e dá outras providências (Administração do Fundo Especial da Defensoria Pública pelo Defensor Público-Geral).
Apresentação: 9 de Novembro de 2021
Autor:
Defensoria Pública - Parlamentar
Relatorias:
Delegado Péricles (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Dermilson Chagas (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos)
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Belarmino Lins (COPSP - Comissão de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos)
Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado de Pauta
Data Votação:
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PLC 16/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA dispositivos da Lei Complementar 17, de 23.01.97, e dá outras providências (Criação de novas unidades judiciais na Comarca de Manaus).
Apresentação: 24 de Novembro de 2021
Autor:
Tribunal de Justiça - Parlamentar
Relatorias:
Serafim Corrêa (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 17/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera, na forma que especifica, a Lei Complementar n. 30, de 27 de dezembro de 2001, que "Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência do Estado do Amazonas, estabelece seus Planos de Benefícios e Custeio, cria Órgão Gestor e dá outras providências", e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Novembro de 2021
Autor:
Poder Executivo - Parlamentar
Relatorias:
Delegado Péricles (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Ricardo Nicolau (CSP - Comissão de Saúde e Previdência Social)
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Saullo Vianna (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos)
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Alessandra Campêlo (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 18/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Revoga o inciso III do art. 3º da Lei n. 3.698, de 26 de dezembro de 2011, que instituiu o Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Estado, e o inciso III do art. 3º da Lei n. 3.257, de 03 de maio de 2008, que instituiu o Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Amazonas e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2021
Autor:
Tribunal de Justiça - Parlamentar
Relatorias:
Delegado Péricles (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 19/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA, na forma que especifica, a remuneração dos Procuradores do Estado, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Autor:
Poder Executivo - Parlamentar
Relatorias:
Delegado Péricles (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Saullo Vianna (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 20/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE sobre o Sistema de Controle Interno do Estado do Amazonas e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2021
Autor:
Poder Executivo - Parlamentar
Relatorias:
Delegado Péricles (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Saullo Vianna (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 1/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROÍBE que as concessionárias de serviços públicos de água e energia elétrica realizem o corte do fornecimento de seus serviços, dos estabelecimentos de serviços considerados essenciais, por falta de pagamento, durante situações de extrema gravidade social, incluindo pandemias.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2021
Autor:
João Luiz
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Fevereiro de 2021
Última Ação: PUBLICADA NO D.O.E. N. 34.441, DE 17.2.2021.
Matéria Anexadora:
Veto a Projeto de Lei nº 1 de 2021
Data Anexação: 2 de Março de 2021
Autor(es):
Poder Executivo - Parlamentar
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.393, de 17 de fevereiro de 2021
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PL 2/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DETERMINA, a suspensão do cumprimento de mandados de reintegração de posse e imissão na posse, despejos e remoções judiciais e extrajudiciais enquanto medida temporária de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do
Estado do Amazonas.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2021
Autor:
Fausto Junior
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2021
Última Ação: LEI PUBLICADA NO e-DOALEAM N. 1.659, DE 25.3.2021, E NO DIA 31.3.2021, FOI PUBLICADA NO D.O.E. N. 34.472.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.429, de 25 de março de 2021
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PL 3/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Proíbe que as concessionárias de telefonia e internet realizem a suspensão da prestação de seus serviços, por falta de pagamento, durante situações de extrema gravidade social, incluindo pandemias.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2021
Autor:
João Luiz
Relatorias:
Wilker Barreto (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Carlinhos Bessa (CDC - Comissão de Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2021
Última Ação: PUBLICADA NO D.O.E. N. 34.495, DE 5.5.2021.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.449, de 05 de maio de 2021
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PL 4/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a cassação da inscrição estadual de empresas que provoquem condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (novo coronavírus).
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2021
Autor:
Joana Darc
Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Fevereiro de 2021
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Proposição arquivada nos termos do Memorando n. 34/2021 - GDJD.
Documentos Acessórios:
2
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PL 5/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a prioridade para a vacinação contra a COVID-19 das pessoas com deficiência e doenças raras.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2021
Autor:
Joana Darc
Relatorias:
Wilker Barreto (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Fevereiro de 2022
Documentos Acessórios:
4
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PL 6/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a isenção temporária do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS sobre vendas de oxigênio medicinal e outros produtos usados no tratamento de pacientes com COVID-19.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2021
Autor:
Joana Darc
Relatorias:
Wilker Barreto (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Plenário Ruy Araújo - PRA
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2021
Documentos Acessórios:
2
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PL 7/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece as atividades comerciais prestadas pelas lojas de serviços e artigos para maternidade e/ou bebês como essenciais e indispensáveis para a população do Estado do Amazonas.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2021
Autor:
Joana Darc
Relatorias:
Wilker Barreto (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2021
Documentos Acessórios:
2
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PL 8/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera, na forma que especifica, a Lei n.º 2.709, de 27 de dezembro de 2001, que “DISPÕE sobre o afastamento de servidor público para desempenho de mandato classista”.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2021
Autor:
Poder Executivo - Parlamentar
Relatorias:
Delegado Péricles (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Saullo Vianna (COPSP - Comissão de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 9/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA AUTORIZADA A CRIAÇÃO DO CRÉDITO EMERGENCIAL DESTINADO A AGRICULTORES FAMILIARES DO ESTADO DO AMAZONAS, EM RAZÃO DA
PANDEMIA DO COVID-19, CONSOANTE LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, ORA NECESSÁRIO PARA GERAÇÃO DE OPORTUNIDADES ECONÔMICAS, MEDIANTE IMPACTOS E OU MEDIDAS DETERMINADAS PELOS PODERES EXECUTIVO ESTADUAL E MUNICIPAL, QUE AFETARAM A PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS E FLORESTAIS.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2021
Autor:
Saullo Vianna
Relatorias:
Serafim Corrêa (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2022
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA, DEVIDO AO ENCERRAMENTO DA LEGISLATURA, NOS TERMOS DO ART. 168, REGIMENTO INTERNO DA ALEAM.
Documentos Acessórios:
2
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PL 10/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Plano Estadual de Transparência no processo de imunização contra a Covid-19
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2021
Autor:
Saullo Vianna
Relatorias:
Delegado Péricles (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Wilker Barreto (CSP - Comissão de Saúde e Previdência Social)
Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado de Pauta
Data Votação:
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PL 11/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia da Esperança no âmbito do Estado do Amazonas
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2021
Autor:
Saullo Vianna
Relatorias:
Carlinhos Bessa (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Adjuto Afonso (CCEC - Comissão de Cultura e Economia Criativa)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 12/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de aquisição, instalação e manutenção de usina de oxigênio medicinal nas unidades de saúde da rede pública estadual, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2021
Autor:
Sinésio Campos
Relatorias:
Belarmino Lins (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Saullo Vianna (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos)
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Delegado Péricles (CSP - Comissão de Saúde e Previdência Social)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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