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PL 167/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NA VIA PRINCIPAL, LOTE AC1, ÁREA COMERCIAL 01, LOTEAMENTO RESIDENCIAL VIVER MELHOR III, MONTE DAS OLIVEIRAS, MANAUS/AM. Apresentação: 18 de Agosto de 2016 Autor: Poder Executivo - Parlamentar Relatorias: Dep. Orlando Cidade (CE - Comissão Especial) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 2 de Setembro de 2016 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 28 de Setembro de 2016 Última Ação: Publicada no D.O.E. em 33.374 Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.380, de 02 de setembro de 2016
PL 168/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO GENERAL DE EXÉRCITO GERALDO ANTONIO MIOTTO, ATUAL COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA. Apresentação: 18 de Agosto de 2016 Autor: Belarmino Lins Relatorias: Dermilson Chagas (CE - Comissão Especial) \|\| Dep. Orlando Cidade (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Comenda Entregue pelo Plenário Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 30 de Novembro de 2016 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 4 de Abril de 2017 Última Ação: ENTREGUE EM SESSÃO PLENÁRIA ESPECIAL REALIZADA NO DIA 04 DE ABRIL DE 2017 Documentos Acessórios: 7 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.401, de 30 de novembro de 2016 Acompanhar Matéria
PL 169/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE AGROECOLOGIA E DE PRODUÇÃO ORGÂNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 18 de Agosto de 2016 Autor: COMAPA - Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Aquicultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Relatorias: Serafim Corrêa (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Belarmino Lins (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) \|\| Adjuto Afonso (CSPJD - Comissão de Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 6 de Dezembro de 2017 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 11 de Abril de 2018 Última Ação: PUBLICADA NO D.O.E. N. 33.740 Matéria Anexadora: Veto a Projeto de Lei nº 1 de 2018 Data Anexação: 30 de Janeiro de 2018 Autor(es): Poder Executivo - Parlamentar Documentos Acessórios: 9 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.581, de 11 de abril de 2018
PL 170/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE VAGAS PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS NAS PROXIMIDADES DE SUA RESIDÊNCIA. Apresentação: 23 de Agosto de 2016 Autor: Dep. Carlos Alberto Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2016 Última Ação: PROPOSIÇÃO RETIRADA DE TRAMITAÇÃO, UMA VEZ QUE A MATÉRIA ESTÁ DISCIPLINADA NA LEI PROMULGADA Nº 94/2010. Texto Original
PL 171/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE PARTICULAR E PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO A PRÉVIA IDENTIFICAÇÃO DOS PRODUTOS EXPOSTOS EM FEIRAS, BRECHÓ E OUTROS, COMERCIALIZADOS OU NÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Apresentação: 30 de Agosto de 2016 Autor: Dep. Wanderley Dallas Relatorias: Dep. David Almeida (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Josué Neto (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) \|\| Dep. Sidney Leite (COED - Comissão de Educação) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 12 de Dezembro de 2018 - Votação Nominal >>> Aprovado Abdala Fraxe - Sim Adjuto Afonso - Não Alessandra Campêlo - Sim Augusto Ferraz - Não Belarmino Lins - Sim Cabo Maciel - Sim Dep. David Almeida - Sim Dep. Francisco Souza - Sim Dep. José Ricardo - Sim Dep. Luiz Castro - Sim Dep. Mario Bastos - Sim Dep. Orlando Cidade - Sim Dep. Sabá Reis - Sim Dep. Sidney Leite - Sim Dep. Vicente Lopes - Sim Dep. Wanderley Dallas - Sim Dermilson Chagas - Sim Dr. Gomes - Sim Josué Neto - Sim Serafim Corrêa - Não Sinésio Campos - Sim Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2019 Última Ação: PUBLICADA NO D.O.E. N. 33.916 Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.764, de 08 de janeiro de 2019
PL 172/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: INSTITUI O FUNDO DE FOMENTO À ATIVIDADE LEGISLATIVA, VINCULADO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 31 de Agosto de 2016 Autor: MD - Mesa Diretora Relatorias: Dep. Orlando Cidade (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 21 de Dezembro de 2016 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 2017 Última Ação: Publicada no D.O.E. n. 33.443 Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.437, de 13 de janeiro de 2017
PL 173/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: VEDA A CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA COM GRAU DE PARENTESCO NA SUA SOCIEDADE OU DIREÇÃO COM AGENTE POLÍTICO DO ÓRGÃO OU ENTIDADE PÚBLICA CONTRATANTE. Apresentação: 2 de Setembro de 2016 Autor: Dep. José Ricardo Relatorias: Dep. David Almeida (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Dep. Sabá Reis (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) \|\| Dep. Orlando Cidade (COPSP - Comissão de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos) Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2019 Última Ação: MATÉRIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 168 DO REGIMENTO INTERNO ALEAM, SEGUNDO O QUAL "A PROPOSIÇÃO NÃO VOTADA ATÉ O ENCERRAMENTO DA LEGISLATURA É ARQUIVADA, EXCETO OS REQUERIMENTOS QUE SÃO ARQUIVADOS AO FINAL DE CADA SESSÃO LEGISLATIVA". Documentos Acessórios: 5 Texto Original
PL 174/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER À ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR E BOMBEIRO MILITAR DO AMAZONAS O IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA ANDRÉ ARAÚJO, MANAUS-AM. Apresentação: 9 de Setembro de 2016 Autor: Poder Executivo - Parlamentar Relatorias: Dep. Platiny Soares (CPSDCLP - Comissão de Política sobre Drogas, Cidadania e Legislação Participativa) Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Retirado de Pauta Data Votação: 22 de Dezembro de 2016 - Votação Nominal >>> 22 de Fevereiro de 2017 - Votação Nominal >>> 17 de Maio de 2017 - Votação Nominal >>> 19 de Dezembro de 2018 - Votação Nominal >>> Retirado de Pauta Abdala Fraxe - Não Votou Adjuto Afonso - Não Votou Alessandra Campêlo - Não Votou Augusto Ferraz - Não Votou Belarmino Lins - Não Votou Cabo Maciel - Abstenção Dep. Carlos Alberto - Não Votou Dep. David Almeida - Não Votou Dep. Francisco Souza - Não Votou Dep. José Ricardo - Não Votou Dep. Luiz Castro - Não Votou Dep. Mario Bastos - Não Votou Dep. Orlando Cidade - Não Votou Dep. Sabá Reis - Não Votou Dep. Sidney Leite - Não Votou Dep. Vicente Lopes - Não Votou Dep. Wanderley Dallas - Não Votou Dermilson Chagas - Não Votou Dr. Gomes - Não Votou Josué Neto - Não Votou Ricardo Nicolau - Não Votou Serafim Corrêa - Não Votou Sinésio Campos - Não Votou 21 de Dezembro de 2018 - Votação Nominal >>> Retirado de Pauta Abdala Fraxe - Não Votou Adjuto Afonso - Não Votou Alessandra Campêlo - Não Votou Augusto Ferraz - Não Votou Belarmino Lins - Não Votou Cabo Maciel - Não Votou Dep. Carlos Alberto - Não Votou Dep. David Almeida - Abstenção Dep. Francisco Souza - Não Votou Dep. José Ricardo - Não Votou Dep. Luiz Castro - Não Votou Dep. Mario Bastos - Não Votou Dep. Orlando Cidade - Não Votou Dep. Platiny Soares - Não Votou Dep. Sabá Reis - Não Votou Dep. Sidney Leite - Não Votou Dep. Vicente Lopes - Não Votou Dep. Wanderley Dallas - Não Votou Dr. Gomes - Não Votou Josué Neto - Não Votou Ricardo Nicolau - Não Votou Serafim Corrêa - Não Votou Sinésio Campos - Não Votou Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2019 Última Ação: MATÉRIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 168 DO REGIMENTO INTERNO ALEAM, SEGUNDO O QUAL "A PROPOSIÇÃO NÃO VOTADA ATÉ O ENCERRAMENTO DA LEGISLATURA É ARQUIVADA, EXCETO OS REQUERIMENTOS QUE SÃO ARQUIVADOS AO FINAL DE CADA SESSÃO LEGISLATIVA". Documentos Acessórios: 5 Texto Original
PL 175/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE INFORMAÇÃO DO PACIENTE DIABÉTICO ONDE CONSTARÃO DETALHES DE SUA PATOLOGIA, MEDICAÇÕES UTILIZADAS E RECOMENDAÇÕES PARA O TRATAMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. Apresentação: 13 de Setembro de 2016 Autor: Alessandra Campêlo Relatorias: Dep. Luiz Castro (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Dep. Sabá Reis (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) \|\| Dep. José Ricardo (CSP - Comissão de Saúde e Previdência Social) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Veto sobre a proposição mantido Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 6 de Dezembro de 2017 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2018 Última Ação: Encaminhado à Casa Civil, Ofício n. 57/18-GP. Matéria Anexadora: Veto a Projeto de Lei nº 7 de 2018 Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2018 Autor(es): Poder Executivo - Parlamentar Documentos Acessórios: 6 Texto Original
PL 176/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: INSTITUI O DIA ESTADUAL DO MESTRE DE CERIMÔNIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Apresentação: 13 de Setembro de 2016 Autor: Dep. Wanderley Dallas Relatorias: Dep. Orlando Cidade (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 21 de Dezembro de 2016 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 9 de Janeiro de 2017 Última Ação: Publicada no D.O.E. n. 33.439 Documentos Acessórios: 3 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.426, de 09 de janeiro de 2017
PL 177/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: INSTITUI O DIA DO IRMÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Apresentação: 13 de Setembro de 2016 Autor: Dep. Wanderley Dallas Relatorias: Dep. Orlando Cidade (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 21 de Dezembro de 2016 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 9 de Janeiro de 2017 Última Ação: Publicada no D.O.E. n. 33.439 Documentos Acessórios: 3 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.430, de 09 de janeiro de 2017
PL 178/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: INSTITUI O DIA 09 DE ABRIL COMO O DIA ESTADUAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À LOBOMICOSE NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Apresentação: 13 de Setembro de 2016 Autor: Dep. Francisco Souza Relatorias: Serafim Corrêa (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Belarmino Lins (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) \|\| Dep. José Ricardo (CSP - Comissão de Saúde e Previdência Social) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 13 de Dezembro de 2017 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 4 de Janeiro de 2018 Última Ação: Publicada no D.O.E. n. 33.676 Documentos Acessórios: 6 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.543, de 04 de janeiro de 2018
PL 179/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE UMA PLACA CONTENDO A TABELA DE PREÇOS ATUALIZADA DOS SERVIÇOS PRESTADOS AO CLIENTE EM LOCAL DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PRIVADOS NO ESTADO DO AMAZONAS. Apresentação: 15 de Setembro de 2016 Autor: Dep. Carlos Alberto Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL Status: Proposição retirada pelo autor Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 8 de Maio de 2018 Última Ação: Retirada de tramitação pelo autor. Documentos Acessórios: 2 Texto Original
PL 180/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: CONCEDE DISPENSA DE PONTO E DIA DE DESCANSO AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL NO CADASTRAMENTO E DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA OU OUTROS ÓRGÃOS. Apresentação: 22 de Setembro de 2016 Autor: Sinésio Campos Relatorias: Serafim Corrêa (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Adjuto Afonso (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) \|\| Dep. Orlando Cidade (CSP - Comissão de Saúde e Previdência Social) \|\| Dr. Gomes (CAST - Comissão de Assistência Social e Trabalho) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 16 de Novembro de 2017 Última Ação: Publicada no D.O.E. n. 33.645. Documentos Acessórios: 7 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.525, de 16 de novembro de 2017
PL 181/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR QUANTO AO DIREITO A INFORMAÇÕES SEGURAS SOBRE A NATUREZA, A PROCEDÊNCIA E A QUALIDADE DOS COMBUSTÍVEIS COMERCIALIZADOS NO ESTADO DO AMAZONAS. Apresentação: 22 de Setembro de 2016 Autor: Sinésio Campos Relatorias: Abdala Fraxe (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Dep. Sabá Reis (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) \|\| Serafim Corrêa (CDC - Comissão de Defesa do Consumidor) Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 15 de Janeiro de 2019 Última Ação: MATÉRIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 168 DO REGIMENTO INTERNO ALEAM, SEGUNDO O QUAL "A PROPOSIÇÃO NÃO VOTADA ATÉ O ENCERRAMENTO DA LEGISLATURA É ARQUIVADA, EXCETO OS REQUERIMENTOS QUE SÃO ARQUIVADOS AO FINAL DE CADA SESSÃO LEGISLATIVA". Documentos Acessórios: 3 Texto Original
PL 184/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ALTERA A LEI Nº 3.332, DE DEZEMBRO DE 2008 QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DOS HINOS DO AMAZONAS E DO BRASIL, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 27 de Setembro de 2016 Autor: Augusto Ferraz Relatorias: Dep. Orlando Cidade (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Dep. Sidney Leite (COED - Comissão de Educação) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 15 de Fevereiro de 2017 - Votação Nominal >>> 22 de Fevereiro de 2017 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 15 de Março de 2017 Última Ação: Publicada no D.O.E. n. 33.483 Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.443, de 15 de março de 2017
PL 187/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ESTABELECE O INCENTIVO À FORMAÇÃO EM GERONTOLOGIA PARA OS SERVIDORES DOS ÓRGÃOS ESTADUAIS DA REDE DE ATENDIMENTO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DO IDOSO NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Apresentação: 4 de Outubro de 2016 Autor: Alessandra Campêlo Relatorias: Dep. Luiz Castro (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Josué Neto (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) \|\| Ricardo Nicolau (CSP - Comissão de Saúde e Previdência Social) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Veto sobre a proposição mantido Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 13 de Dezembro de 2017 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2018 Última Ação: Encaminhado à Casa Civil, Ofício n. 575/18-GP Matéria Anexadora: Veto a Projeto de Lei nº 4 de 2018 Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2018 Autor(es): Poder Executivo - Parlamentar Documentos Acessórios: 6 Texto Original
PL 188/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ESTABELECE A INCLUSÃO DA GERIATRIA COMO ESPECIALIDADE CLÍNICA NO ATENDIMENTO PÚBLICO DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Apresentação: 4 de Outubro de 2016 Autor: Alessandra Campêlo Relatorias: Dep. Luiz Castro (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Josué Neto (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) \|\| Ricardo Nicolau (CSP - Comissão de Saúde e Previdência Social) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 6 de Dezembro de 2017 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 4 de Janeiro de 2018 Última Ação: Publicada no D.O.E. n. 33.676 Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.545, de 04 de janeiro de 2018
PL 190/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI PROMULGADA Nº 131, DE 18 DE SETEMBRO DE 2012, “DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DO PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Apresentação: 5 de Outubro de 2016 Autor: Cabo Maciel Relatorias: Serafim Corrêa (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 29 de Março de 2017 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 18 de Maio de 2017 Última Ação: Publicada no D.O.E. n. 33.525 Documentos Acessórios: 8 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.478, de 18 de maio de 2017
PL 193/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ACRESCENTA INCISO IV AO ARTIGO 11 DA LEI Nº 2.751, DE 24 DE SETEMBRO DE 2002 QUE “ADAPTA A LEGISLAÇÃO ESTADUAL ÀS NORMAS GERAIS INSTITUÍDAS PELA LEI FEDERAL Nº 10.169, DE 29.12.00, QUE REGULAMENTOU O § 2º DO ART. 236 DA VIGENTE CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA; INDICA OS ATOS PASSÍVEIS DE COBRANÇA E PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS RELATIVOS AOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS PÚBLICOS; E, CRIA MECANISMO DE RECEITA PARA COMPENSAÇÃO AOS REGISTRADORES CIVIS DE PESSOAS NATURAIS DESTA CAPITAL, PELA GRATUIDADE DOS REGISTROS DE NASCIMENTO E DE ÓBITO E FORNECIMENTO DAS PRIMEIRAS CERTIDÕES”. Apresentação: 11 de Outubro de 2016 Autor: Dep. Francisco Souza Relatorias: Dep. David Almeida (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Belarmino Lins (COPSP - Comissão de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos) Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Retirado de Pauta Data Votação: 21 de Dezembro de 2016 - Votação Nominal >>> 15 de Fevereiro de 2017 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2019 Última Ação: MATÉRIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 168 DO REGIMENTO INTERNO ALEAM, SEGUNDO O QUAL "A PROPOSIÇÃO NÃO VOTADA ATÉ O ENCERRAMENTO DA LEGISLATURA É ARQUIVADA, EXCETO OS REQUERIMENTOS QUE SÃO ARQUIVADOS AO FINAL DE CADA SESSÃO LEGISLATIVA". Documentos Acessórios: 3 Texto Original
PL 194/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ENTREGA E MONTAGEM DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS INFORMAREM AO CONSUMIDOR OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS QUE EXECUTARÃO TAIS SERVIÇOS NOS ESTABELECIMENTOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, EMPRESAS OU SIMILARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Apresentação: 11 de Outubro de 2016 Autor: Dep. Wanderley Dallas Relatorias: Dep. Luiz Castro (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 15 de Janeiro de 2019 Última Ação: MATÉRIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 168 DO REGIMENTO INTERNO ALEAM, SEGUNDO O QUAL "A PROPOSIÇÃO NÃO VOTADA ATÉ O ENCERRAMENTO DA LEGISLATURA É ARQUIVADA, EXCETO OS REQUERIMENTOS QUE SÃO ARQUIVADOS AO FINAL DE CADA SESSÃO LEGISLATIVA". Documentos Acessórios: 1 Texto Original
PL 202/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – ICMS, NAS CONTAS DE ÁGUA, LUZ E TELEFONE ÀS IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO OU DENOMINAÇÃO NO ESTADO DO AMAZONAS. Apresentação: 25 de Outubro de 2016 Autor: Dep. David Almeida Relatorias: Serafim Corrêa (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Adjuto Afonso (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 29 de Janeiro de 2019 Última Ação: arquivado,art.168,Regimento Interno ALEAM. Documentos Acessórios: 2 Texto Original
PL 206/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI Nº 4.263, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE “MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.826, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003, QUE REGULAMENTA A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVOS FISCAIS E EXTRAFISCAIS NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Apresentação: 1 de Novembro de 2016 Autor: Poder Executivo - Parlamentar Relatorias: Abdala Fraxe (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 29 de Novembro de 2016 - Votação Nominal >>> 13 de Dezembro de 2016 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 28 de Dezembro de 2016 Última Ação: Publicada no D.O.E. n. 33.431 Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.407, de 13 de dezembro de 2016
PL 207/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A PRESTAR GARANTIAS À UNIÃO, POR MEIO DA VINCULAÇÃO DOS IMPOSTOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 155 E DOS RECURSOS DE QUEM TRATAM OS ARTIGOS 157, 159, INCISO I, ALÍNEA “A” E INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 4 de Novembro de 2016 Autor: Poder Executivo - Parlamentar Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 9 de Novembro de 2016 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 9 de Novembro de 2016 Última Ação: Publicada no D.O.E. em 33.400 Documentos Acessórios: 3 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.386, de 09 de novembro de 2016
PL 210/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DO ESTADO DO AMAZONAS QUE DISPONIBILIZEM UM LOCAL RESERVADO PARA ATENDIMENTO E NEGOCIAÇÃO DE DÉBITO FINANCEIRO. Apresentação: 9 de Novembro de 2016 Autor: Dep. Carlos Alberto Relatorias: Dep. Orlando Cidade (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Adjuto Afonso (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 29 de Janeiro de 2019 Última Ação: arquivado,art.168,Regimento Interno ALEAM. Documentos Acessórios: 2 Texto Original
PL 211/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO TUCUNARÉ-AÇU COMO PEIXE SÍMBOLO DA FAUNA AQUÁTICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 9 de Novembro de 2016 Autor: Dep. Vicente Lopes Relatorias: Dep. Luiz Castro (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Alessandra Campêlo (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) \|\| Dermilson Chagas (COMAPA - Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Aquicultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 7 de Fevereiro de 2018 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 5 de Março de 2018 Última Ação: Publicada no D.O.E. n. 33.715 Documentos Acessórios: 4 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.563, de 05 de março de 2018
PL 212/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SENHOR SÉRGIO VERGUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 9 de Novembro de 2016 Autor: Dermilson Chagas Relatorias: Dep. Sabá Reis (CE - Comissão Especial) \|\| Dep. Orlando Cidade (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Comenda Entregue pelo Plenário Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 3 de Maio de 2017 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 13 de Maio de 2024 Última Ação: ENTREGUE EM SESSÃO PLENÁRIA ESPECIAL REALIZADA NO DIA 13 DE MAIO DE 2024 Documentos Acessórios: 6 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.467, de 08 de maio de 2017 Acompanhar Matéria
PL 213/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, EM MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ENCAMINHAR, PARA EXAME DE DIAGNÓSTICO DE RETINOBLASTOMA, TODAS AS CRIANÇAS NASCIDAS EM SUAS DEPENDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 16 de Novembro de 2016 Autor: Dermilson Chagas Relatorias: Dep. Orlando Cidade (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Belarmino Lins (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2018 Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO QUE APONTOU EXISTÊNCIA DE LEI COM TEOR SEMELHANTE, A SABER, LEI PROMULGADA N. 112/2012. Documentos Acessórios: 4 Texto Original
PL 214/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A CONDIÇÃO DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. Apresentação: 17 de Novembro de 2016 Autor: Dermilson Chagas Relatorias: Serafim Corrêa (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Adjuto Afonso (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) \|\| Serafim Corrêa (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) \|\| Sinésio Campos (CGRHMES - Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento) \|\| Roberto Cidade (CDC - Comissão de Defesa do Consumidor) Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Retirado de Pauta Data Votação: 4 de Dezembro de 2019 - Votação Nominal >>> Retirado de Pauta Abdala Fraxe - Não Votou Adjuto Afonso - Não Votou Alessandra Campêlo - Não Votou Augusto Ferraz - Não Votou Belarmino Lins - Não Votou Cabo Maciel - Não Votou Carlinhos Bessa - Não Votou Dermilson Chagas - Não Votou Dr. Gomes - Não Votou Dra. Mayara Pinheiro - Não Votou Fausto Junior - Não Votou Felipe Souza - Não Votou Joana Darc - Não Votou Josué Neto - Abstenção João Luiz - Não Votou Ricardo Nicolau - Não Votou Roberto Cidade - Não Votou Saullo Vianna - Não Votou Sinésio Campos - Não Votou Therezinha Ruiz - Não Votou Wilker Barreto - Não Votou Álvaro Campelo - Não Votou Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2019 Última Ação: MATÉRIA RETIRADA DE TRAMITAÇÃO NA REUNIÃO DE 04/12/2019 CONFORME SOLICITAÇÃO VERBAL DO AUTOR DO PROJETO, REGISTRADA NA ATA DA SESSÃO. Documentos Acessórios: 6 Texto Original
PL 215/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: TORNA DISPENSÁVEL A EXIGÊNCIA, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA, INDIRETA E SUAS FUNDAÇÕES, DE AUTENTICAÇÃO DE CÓPIA, EM CARTÓRIOS, DE DOCUMENTOS PESSOAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 17 de Novembro de 2016 Autor: Dermilson Chagas Relatorias: Serafim Corrêa (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 11 de Abril de 2017 Última Ação: ARQUIVADA NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Documentos Acessórios: 1 Texto Original
PL 216/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO AMAZONAS À SENHORA ELIANA CÁSSIA DE SOUZA PINHEIRO. Apresentação: 17 de Novembro de 2016 Autor: Serafim Corrêa Relatorias: Dermilson Chagas (CE - Comissão Especial) \|\| Dep. Orlando Cidade (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Comenda Entregue pelo Plenário Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 3 de Maio de 2017 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 3 de Agosto de 2017 Última Ação: ENTREGUE EM SESSÃO PLENÁRIA ESPECIAL REALIZADA NO DIA 03 DE AGOSTO DE 2017 Documentos Acessórios: 6 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.469, de 08 de maio de 2017 Acompanhar Matéria
PL 217/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 22 de Novembro de 2016 Autor: Poder Executivo - Parlamentar Relatorias: Adjuto Afonso (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 29 de Novembro de 2016 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 29 de Novembro de 2016 Última Ação: Publicada no D.O.E. em 33.412 Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.390, de 29 de novembro de 2016
PL 218/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO VEICULAR DOS CONSELHOS TUTELARES DEVIDAMENTE LICENCIADOS DO PAGAMENTO DA TARIFA DA TRAVESSIA DE BALSA INTERMUNICIPAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Apresentação: 22 de Novembro de 2016 Autor: Dep. Luiz Castro Relatorias: Serafim Corrêa (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Dep. Platiny Soares (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Adjuto Afonso (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) \|\| Dep. Wanderley Dallas (CTTM - Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 27 de Junho de 2018 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 24 de Julho de 2018 Última Ação: PUBLICADA NO D. O. E. N. 33.809 Documentos Acessórios: 9 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.647, de 24 de julho de 2018
PL 219/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: FICA INSTITUÍDO O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOENÇAS RARAS NO ESTADO DO AMAZONAS. Apresentação: 22 de Novembro de 2016 Autor: Dep. Luiz Castro Relatorias: Dep. Orlando Cidade (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Alessandra Campêlo (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) \|\| Ricardo Nicolau (CSP - Comissão de Saúde e Previdência Social) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 27 de Junho de 2018 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 24 de Julho de 2018 Última Ação: PUBLICADA NO D.O.E. N. 33.809 Matéria Anexadora: Veto a Projeto de Lei nº 27 de 2018 Data Anexação: 31 de Julho de 2018 Autor(es): Poder Executivo - Parlamentar Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.642, de 24 de julho de 2018
PL 220/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO AMAZONAS AS PASTORINHAS E PASTORAIS. Apresentação: 22 de Novembro de 2016 Autor: Alessandra Campêlo Relatorias: Dep. Orlando Cidade (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Dr. Gomes (COED - Comissão de Educação) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 12 de Abril de 2017 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 23 de Junho de 2017 Última Ação: Publicada no D.O.E. n. 33.549 Documentos Acessórios: 3 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.487, de 23 de junho de 2017
PL 221/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO AMAZONAS A TOADA DE BOI BUMBÁ. Apresentação: 22 de Novembro de 2016 Autor: Alessandra Campêlo Relatorias: Dep. Orlando Cidade (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Dr. Gomes (COED - Comissão de Educação) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 20 de Abril de 2017 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2017 Última Ação: Publicada no D.O.E. n. 33.523 Documentos Acessórios: 4 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.477, de 16 de maio de 2017
PL 222/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ALTERA A META FISCAL DE RESULTADO PRIMÁRIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016, PREVISTA NA LEI Nº 4.208, DE 07 DE AGOSTO DE 2015, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016.” Apresentação: 28 de Novembro de 2016 Autor: Poder Executivo - Parlamentar Relatorias: Dep. David Almeida (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 22 de Dezembro de 2016 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 29 de Dezembro de 2016 Última Ação: Publicada no D.O.E. n. 33.432 Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.412, de 22 de dezembro de 2016
PL 223/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI Nº 4.278, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE “INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – FESP-AM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Apresentação: 28 de Novembro de 2016 Autor: Poder Executivo - Parlamentar Relatorias: Cabo Maciel (CPSDCLP - Comissão de Política sobre Drogas, Cidadania e Legislação Participativa) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 22 de Dezembro de 2016 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 29 de Dezembro de 2016 Última Ação: Publicada no D.O.E. n. 33.432 Documentos Acessórios: 3 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.418, de 22 de dezembro de 2016
PL 224/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: INSTITUI A POLÍTICA ECONÔMICA-AMBIENTAL DO ESTADO DO AMAZONAS PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DENOMINADA “MATRIZ ECONÔMICA-AMBIENTAL DO AMAZONAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 28 de Novembro de 2016 Autor: Poder Executivo - Parlamentar Relatorias: Abdala Fraxe (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 22 de Dezembro de 2016 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 29 de Dezembro de 2016 Última Ação: Publicada no D.O.E. n. 33.432 Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.419, de 22 de dezembro de 2016
PL 225/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS TAXAS DOS SERVIÇOS DE DEFESAS ANIMAL E VEGETAL, INSPEÇÃO ANIMAL, AGROTÓXICOS E INSUMOS VETERINÁRIOS E ORGANISMOS AQUÁTICOS NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 28 de Novembro de 2016 Autor: Poder Executivo - Parlamentar Relatorias: Dermilson Chagas (COMAPA - Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Aquicultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 22 de Dezembro de 2016 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 29 de Dezembro de 2016 Última Ação: Publicada no D.O.E. n. 33.432 Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.417, de 22 de dezembro de 2016
PL 226/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ACRESCENTA O INCISO IV AO ARTIGO 44 DA LEI Nº 2.500, DE 1º DE SETEMBRO DE 1998, QUE “DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO ANIMAL E VEGETAL NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Apresentação: 28 de Novembro de 2016 Autor: Poder Executivo - Parlamentar Relatorias: Dermilson Chagas (COMAPA - Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Aquicultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 22 de Dezembro de 2016 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 29 de Dezembro de 2016 Última Ação: Publicada no D.O.E. n. 33.432 Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.416, de 22 de dezembro de 2016
PL 227/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: PROÍBE A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS – AFEAM DE FAZER QUALQUER OPERAÇÃO DE CRÉDITO EM VALOR SUPERIOR A 100 (CEM) SALÁRIOS MÍNIMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 29 de Novembro de 2016 Autor: Serafim Corrêa Relatorias: Dep. David Almeida (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 15 de Janeiro de 2019 Última Ação: MATÉRIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 168 DO REGIMENTO INTERNO ALEAM, SEGUNDO O QUAL "A PROPOSIÇÃO NÃO VOTADA ATÉ O ENCERRAMENTO DA LEGISLATURA É ARQUIVADA, EXCETO OS REQUERIMENTOS QUE SÃO ARQUIVADOS AO FINAL DE CADA SESSÃO LEGISLATIVA". Documentos Acessórios: 1 Texto Original
PL 228/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO FREI GINO ALBERATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 24 de Novembro de 2016 Autor: Dep. José Ricardo Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Comenda Entregue pelo Plenário Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 21 de Dezembro de 2016 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2017 Última Ação: ENTREGUE EM SESSÃO PLENÁRIA ESPECIAL REALIZADA NO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2017 Documentos Acessórios: 4 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.429, de 09 de janeiro de 2017 Acompanhar Matéria
PL 229/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL O “DIA ESTADUAL DA JUVENTUDE CRISTÃ”. Apresentação: 30 de Novembro de 2016 Autor: Dep. Carlos Alberto Relatorias: Dep. Luiz Castro (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 20 de Abril de 2017 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 8 de Maio de 2017 Última Ação: Publicada no D.O.E. n. 33.517 Documentos Acessórios: 3 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.473, de 08 de maio de 2017
PL 230/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ALTERA O INCISO IV, DO ARTIGO 8º DA LEI ESTADUAL Nº 192, DE 27 DE MARÇO DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE BOMBEIRO CIVIL NAS EDIFICAÇÕES, ÁREAS DE RISCO OU EVENTOS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, MODIFICADA PELA LEI PROMULGADA Nº 326, DE 21 DE MARÇO DE 2016. Apresentação: 24 de Novembro de 2016 Autor: Dep. David Almeida Relatorias: Dep. Orlando Cidade (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Josué Neto (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) \|\| Cabo Maciel (CPSDCLP - Comissão de Política sobre Drogas, Cidadania e Legislação Participativa) Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2019 Última Ação: MATÉRIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 168 DO REGIMENTO INTERNO ALEAM, SEGUNDO O QUAL "A PROPOSIÇÃO NÃO VOTADA ATÉ O ENCERRAMENTO DA LEGISLATURA É ARQUIVADA, EXCETO OS REQUERIMENTOS QUE SÃO ARQUIVADOS AO FINAL DE CADA SESSÃO LEGISLATIVA". Documentos Acessórios: 4 Texto Original
PL 231/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS. Apresentação: 2 de Dezembro de 2016 Autor: Tribunal de Justiça - Parlamentar Relatorias: Belarmino Lins (COPSP - Comissão de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 22 de Dezembro de 2016 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 28 de Dezembro de 2016 Última Ação: Publicada no D.O.E. n. 33.431 Documentos Acessórios: 3 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.408, de 22 de dezembro de 2016
PL 232/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA SEMANA DE ESTUDOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO AMAZONAS E LEI ORGÂNICA MUNICIPAL (DO RESPECTIVO MUNICÍPIO DE INSTALAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR), NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO AMAZONAS. Apresentação: 1 de Dezembro de 2016 Autor: Dep. Carlos Alberto Relatorias: Dep. Luiz Castro (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Alessandra Campêlo (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) \|\| Dep. Sidney Leite (COED - Comissão de Educação) \|\| Dep. Sidney Leite (COED - Comissão de Educação) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Veto sobre a proposição mantido Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 28 de Novembro de 2018 - Votação Nominal >>> Aprovado Abdala Fraxe - Sim Adjuto Afonso - Sim Alessandra Campêlo - Sim Augusto Ferraz - Sim Belarmino Lins - Sim Dep. Carlos Alberto - Sim Dep. David Almeida - Sim Dep. Francisco Souza - Sim Dep. José Ricardo - Sim Dep. Luiz Castro - Sim Dep. Mario Bastos - Sim Dep. Orlando Cidade - Sim Dep. Sabá Reis - Sim Dep. Sidney Leite - Sim Dep. Vicente Lopes - Sim Dep. Wanderley Dallas - Sim Dermilson Chagas - Sim Dr. Gomes - Sim Josué Neto - Sim Serafim Corrêa - Sim Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2019 Última Ação: Veto mantido em 28.8.2019 Matéria Anexadora: Veto a Projeto de Lei nº 48 de 2018 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2018 Autor(es): Poder Executivo - Parlamentar Documentos Acessórios: 5 Texto Original
PL 233/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DE ASPECTOS HISTÓRICOS DAS PERSONALIDADES QUE EMPRESTAM O NOME À ESCOLA DA REDE PÚBLICA ESTADUAL. Apresentação: 1 de Dezembro de 2016 Autor: Dep. Carlos Alberto Relatorias: Dep. Orlando Cidade (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Alessandra Campêlo (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) \|\| Ricardo Nicolau (COED - Comissão de Educação) Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL Status: Proposição prejudicada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 20 de Dezembro de 2018 - Votação Nominal >>> Aprovado Abdala Fraxe - Sim Adjuto Afonso - Sim Alessandra Campêlo - Sim Augusto Ferraz - Sim Belarmino Lins - Sim Cabo Maciel - Sim Dep. Carlos Alberto - Sim Dep. David Almeida - Sim Dep. Francisco Souza - Sim Dep. José Ricardo - Sim Dep. Luiz Castro - Sim Dep. Mario Bastos - Sim Dep. Orlando Cidade - Sim Dep. Sabá Reis - Sim Dep. Sidney Leite - Sim Dep. Vicente Lopes - Sim Dep. Wanderley Dallas - Sim Dermilson Chagas - Sim Dr. Gomes - Sim Josué Neto - Sim Serafim Corrêa - Sim Sinésio Campos - Sim Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2018 Última Ação: MATÉRIA APROVADA EM PLENÁRIO EM 20/12/2018, MAS CONSIDERADO PREJUDICADO EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO PRETÉRITA DE PROJETO DE LEI, ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO, CUJO TEOR É ASSEMELHADO. Documentos Acessórios: 7 Texto Original
PL 234/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A GESTÃO DE FLORESTA SITUADAS EM ÁREAS DE DOMÍNIO DO ESTADO PARA PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL; INSTITUI NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE – SEMA A SECRETARIA EXECUTIVA ADJUNTA DE FLORESTA – SEAGF, CRIA O FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL - FEDF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 5 de Dezembro de 2016 Autor: Poder Executivo - Parlamentar Relatorias: Abdala Fraxe (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 22 de Dezembro de 2016 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 29 de Dezembro de 2016 Última Ação: Publicada no D.O.E. n. 33.432 Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.415, de 22 de dezembro de 2016
PL 235/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ALTERA A ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA NA LEI N°4.208 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016, E AS MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO A RENÚNCIAS DE RECEITA PREVISTAS NA LEI N°4.269 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. Apresentação: 6 de Dezembro de 2016 Autor: Poder Executivo - Parlamentar Relatorias: Dep. David Almeida (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 22 de Dezembro de 2016 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 29 de Dezembro de 2016 Última Ação: Publicada no D.O.E. n. 33.432 Documentos Acessórios: 3 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.411, de 22 de dezembro de 2016

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