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PEC 1/2026 - Proposta de Emenda à Constituição do Estado
Ementa: ALTERA o § 7º do art. 110 da Constituição do Estado do Amazonas para incluir os Conselhos de Classe dentre as hipóteses de afastamento de servidor público para exercício de mandato classista.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Autor:
Alessandra Campêlo
Carlinhos Bessa
Comandante Dan
Dr. George Lins
João Luiz
Mayra Dias
Prof. Jacqueline
Rozenha
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Março de 2026
Documentos Acessórios:
1
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PEC 2/2026 - Proposta de Emenda à Constituição do Estado
Ementa: Altera dispositivos da Constituição do Estado do Amazonas para modificar a nomenclatura de “idoso” para “pessoa idosa”, utilizada pela Lei Nº
10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto da Pessoa Idosa.
Apresentação: 24 de Março de 2026
Autor:
Dr. George Lins
Texto Original
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PEC 3/2026 - Proposta de Emenda à Constituição do Estado
Ementa: Acrescenta o inciso VI ao artigo 245 da Constituição do Estado do Amazonas (proteção e inclusão das pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista).
Apresentação: 25 de Março de 2026
Autor:
Dr. George Lins
Texto Original
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PEC 1/2025 - Proposta de Emenda à Constituição do Estado
Ementa: Acrescenta o § 4º ao art. 43 da Constituição do Estado do Amazonas, para dispor sobre a Procuradoria Jurídica do Tribunal de Contas do Estado.
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Autor:
Coletiva
Relatorias:
Wilker Barreto (CE - Comissão Especial)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEC 2/2025 - Proposta de Emenda à Constituição do Estado
Ementa: Acrescenta dispositivo ao § 8.º do art. 170 da Constituição do Estado do Amazonas, para dispor sobre a execução das ações pelo Sistema SEPROR, incluindo a SEPA em sua composição, e estabelecer a destinação mínima de recursos a ações finalísticas.
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Autor:
Comandante Dan
Relatorias:
Wilker Barreto (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 2025
Última Ação: À CCJR PARA ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE
Documentos Acessórios:
2
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PEC 3/2025 - Proposta de Emenda à Constituição do Estado
Ementa: ALTERA a redação das alíneas “a” e “c” do inciso XXII do Art. 109, da Constituição do Estado do Amazonas, na forma que especifica.
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Autor:
Cabo Maciel
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 2025
Última Ação: À CCJR PARA ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE
Documentos Acessórios:
1
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PEC 4/2025 - Proposta de Emenda à Constituição do Estado
Ementa: ALTERA, na forma que especifica, a Seção III, do Capítulo VII, do Título III, da Constituição do Estado do Amazonas e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Parlamentar
Relatorias:
Delegado Péricles (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEC 5/2025 - Proposta de Emenda à Constituição do Estado
Ementa: Altera a Constituição do Estado do Amazonas, na forma que específica, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Autor:
Coletiva
Relatorias:
Alessandra Campêlo (CE - Comissão Especial)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEC 6/2025 - Proposta de Emenda à Constituição do Estado
Ementa: Altera a Constituição do Estado do Amazonas, na forma que específica, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Autor:
Coletiva
Relatorias:
Delegado Péricles (CE - Comissão Especial)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEC 7/2025 - Proposta de Emenda à Constituição do Estado
Ementa: Altera os arts. 72 e 75 da Constituição do Estado do Amazonas, na forma que específica, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Autor:
Coletiva
Relatorias:
Delegado Péricles (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Adjuto Afonso (CE - Comissão Especial)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEC 1/2024 - Proposta de Emenda à Constituição do Estado
Ementa: “Acrescenta os incisos IV e V ao artigo 245 da Constituição do Estado do Amazonas.”
Apresentação: 5 de Março de 2024
Autor:
João Luiz
Relatorias:
Wilker Barreto (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Cabo Maciel (CE - Comissão Especial)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEC 2/2024 - Proposta de Emenda à Constituição do Estado
Ementa: Acrescenta os incisos XII, XIII, XIV, XV, e XVI, ao artigo 2º da Constituição do Estado do Amazonas.”
Apresentação: 5 de Março de 2024
Autor:
João Luiz
Relatorias:
Débora Menezes (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Carlinhos Bessa (CE - Comissão Especial)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEC 3/2024 - Proposta de Emenda à Constituição do Estado
Ementa: Institui o Fundo Estadual de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Novembro de 2024
Autor:
Débora Menezes
Relatorias:
Felipe Souza (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Carlinhos Bessa (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 2024
Documentos Acessórios:
2
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PEC 1/2023 - Proposta de Emenda à Constituição do Estado
Ementa: Acrescenta o artigo 250-A à Constituição do Estado do Amazonas (Direitos Indígenas).
Apresentação: 1 de Março de 2023
Autor:
João Luiz
Relatorias:
Débora Menezes (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CE - Comissão Especial
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Março de 2024
Documentos Acessórios:
4
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PEC 2/2023 - Proposta de Emenda à Constituição do Estado
Ementa: Altera a constituição do Estado do Amazonas, na forma que especifica, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Abril de 2023
Autor:
Todos os Deputados - Comissão
Relatorias:
Alessandra Campêlo (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Carlinhos Bessa (CE - Comissão Especial)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEC 3/2023 - Proposta de Emenda à Constituição do Estado
Ementa: ACRESCENTA o §4º ao Artigo 43 da Constituição do Estado do Amazonas (Nomeações TCE).
Apresentação: 3 de Maio de 2023
Autor:
Delegado Péricles
Relatorias:
Wilker Barreto (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Maio de 2023
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PEC 4/2023 - Proposta de Emenda à Constituição do Estado
Ementa: Altera, na forma que especifica, a Constituição do Estado do Estado do Amazonas (Sistema Único de Segurança Pública).
Apresentação: 20 de Junho de 2023
Autor:
Cabo Maciel
Relatorias:
Débora Menezes (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Carlinhos Bessa (CE - Comissão Especial)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEC 5/2023 - Proposta de Emenda à Constituição do Estado
Ementa: Altera a Constituição do Estado do Amazonas, na forma que especifica, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Julho de 2023
Autor:
Todos os Deputados - Comissão
Relatorias:
Delegado Péricles (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Delegado Péricles (CE - Comissão Especial)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEC 6/2023 - Proposta de Emenda à Constituição do Estado
Ementa: Dispõe sobre a inclusão dos direitos do nascituro na Constituição do Estado do Amazonas.
Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Autor:
Débora Menezes
Relatorias:
Wilker Barreto (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Novembro de 2025
Última Ação: RETIRADA A PEDIDO DA AUTORA VIA REQUERIMENTO N. 4352/2025.
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 4352 de 2025
Data Anexação: 12 de Novembro de 2025
Autor(es):
Débora Menezes
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PEC 7/2023 - Proposta de Emenda à Constituição do Estado
Ementa: Altera o parágrafo único do artigo 249 da Constituição do Estado do Amazonas (destinação de recursos para atender à saúde mental indígena)
Apresentação: 23 de Novembro de 2023
Autor:
João Luiz
Relatorias:
Débora Menezes (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CE - Comissão Especial
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Março de 2024
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PEC 1/2022 - Proposta de Emenda à Constituição do Estado
Ementa: ALTERA o inciso II do § 4.º do artigo 111 da Constituição do Estado do Amazonas. (Concessão de aposentadoria a grupos de servidores nos termos definidos em Leis Complementares).
Apresentação: 9 de Junho de 2022
Autor:
Poder Executivo - Parlamentar
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEC 2/2022 - Proposta de Emenda à Constituição do Estado
Ementa: “MODIFICA o § 5.º do artigo 68, o caput do artigo 115, o caput, o inciso III e o § 1.º do artigo 238, ACRESCENTA o artigo 238-A, e REVOGA o § 1.º do artigo 115 e os §§ 2.º e 3.º do artigo 238, todos da Constituição do Estado do Amazonas, e dá outras providências.”.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2022
Autor:
Poder Executivo - Parlamentar
Relatorias:
Delegado Péricles (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Carlinhos Bessa (CE - Comissão Especial)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEC 3/2022 - Proposta de Emenda à Constituição do Estado
Ementa: Acrescenta o § 4º do Art. 40 da Constituição do Estado do Amazonas na forma que especifica.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2022
Autor:
Delegado Péricles
Cabo Maciel
Carlinhos Bessa
Dermilson Chagas
Dra. Mayara Pinheiro
Ricardo Nicolau
Saullo Vianna
Serafim Corrêa
Relatorias:
Carlinhos Bessa (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Serafim Corrêa (CE - Comissão Especial)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEC 1/2021 - Proposta de Emenda à Constituição do Estado
Ementa: ALTERA o § 7.º do artigo 170 e o § 3.º do art. 217 da Constituição do Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2021
Autor:
Poder Executivo - Parlamentar
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Diligências de arquivamento. Proposição prejudicada por Parecer Contrário da CCJR.
Matéria Anexadora:
MENSAGEM DO GOVERNADOR nº 6 de 2021
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2021
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PEC 2/2021 - Proposta de Emenda à Constituição do Estado
Ementa: Altera o disposto no inciso II e § 1° do art. 25 da Constituição do Estado do Amazonas, e acrescenta o art. 25-A a Constituição do Estado do Amazonas.
Apresentação: 4 de Maio de 2021
Autor:
Saullo Vianna
Abdala Fraxe
Ângelus Figueira
Cabo Maciel
Dra. Mayara Pinheiro
Dr. Gomes
Nejmi Aziz
Ricardo Nicolau
Therezinha Ruiz
Tony Medeiros
Relatorias:
Delegado Péricles (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Fevereiro de 2023
Última Ação: MATÉRIA ARQUIVADA EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DA 19ª LEGISLATURA, NOR TERMOS DO ART. 168 DO REGIMENTO INTERNO.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PEC 3/2021 - Proposta de Emenda à Constituição do Estado
Ementa: ALTERA o disposto no Artigo 125, §5° da Constituição do Estado do Amazonas, na forma que especifica, e dá outras providências (Guardas Municipais).
Apresentação: 2 de Junho de 2021
Autor:
Delegado Péricles
Adjuto Afonso
Álvaro Campelo
Carlinhos Bessa
Dermilson Chagas
Fausto Junior
João Luiz
Therezinha Ruiz
Relatorias:
Wilker Barreto (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Carlinhos Bessa (CE - Comissão Especial)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEC 4/2021 - Proposta de Emenda à Constituição do Estado
Ementa: ALTERA na forma que especifica o artigo 114, com acréscimo do inciso VI; revoga a alínea “c” do artigo 116; acrescenta o artigo 117-B, incisos I, II, III e IV; dá nova redação ao §5º do artigo 125; e acrescenta o artigo 125-A, parágrafo único, à Constituição do Estado do Amazonas e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Junho de 2021
Autor:
Cabo Maciel
Adjuto Afonso
Álvaro Campelo
Ângelus Figueira
Belarmino Lins
Fausto Junior
Felipe Souza
João Luiz
Saullo Vianna
Therezinha Ruiz
Tony Medeiros
Wilker Barreto
Relatorias:
Felipe Souza (CE - Comissão Especial)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEC 5/2021 - Proposta de Emenda à Constituição do Estado
Ementa: Acrescenta o § 4º ao art. 108 da Constituição do Estado do Amazonas, de 5 de outubro de 1989.
Apresentação: 16 de Junho de 2021
Autor:
Nejmi Aziz
Relatorias:
Serafim Corrêa (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Wilker Barreto (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Fevereiro de 2023
Última Ação: MATÉRIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 168 DO REGIMENTO INTERNO ALEAM, SEGUNDO O QUAL "A PROPOSIÇÃO NÃO VOTADA ATÉ O ENCERRAMENTO DA LEGISLATURA É ARQUIVADA, EXCETO OS REQUERIMENTOS QUE SÃO ARQUIVADOS AO FINAL DE CADA SESSÃO LEGISLATIVA".
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PEC 6/2021 - Proposta de Emenda à Constituição do Estado
Ementa: “Acrescenta o §4º ao artigo 184 da Constituição do Estado do Amazonas.”
Apresentação: 23 de Junho de 2021
Autor:
Dermilson Chagas
Relatorias:
Carlinhos Bessa (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Delegado Péricles (CE - Comissão Especial)
Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado de Pauta
Data Votação:
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PEC 7/2021 - Proposta de Emenda à Constituição do Estado
Ementa: Altera os arts. 157 e 158 da Constituição Estadual para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente de emendas de bancada de parlamentares e inclui o art. 158-A ao mesmo texto constitucional, para autorizar a transferência de recursos estaduais a Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Julho de 2021
Autor:
MD - Mesa Diretora
Relatorias:
Wilker Barreto (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Serafim Corrêa (CE - Comissão Especial)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEC 8/2021 - Proposta de Emenda à Constituição do Estado
Ementa: Altera dispositivos da Constituição do Estado do Amazonas para incorporar-lhes a nomenclatura “pessoa com deficiência”, utilizada pela Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência.
Apresentação: 10 de Agosto de 2021
Autor:
Joana Darc
Relatorias:
Wilker Barreto (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Dra. Mayara Pinheiro (CE - Comissão Especial)
Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Fevereiro de 2023
Última Ação: MATÉRIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 168 DO REGIMENTO INTERNO ALEAM, SEGUNDO O QUAL "A PROPOSIÇÃO NÃO VOTADA ATÉ O ENCERRAMENTO DA LEGISLATURA É ARQUIVADA, EXCETO OS REQUERIMENTOS QUE SÃO ARQUIVADOS AO FINAL DE CADA SESSÃO LEGISLATIVA".
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PEC 9/2021 - Proposta de Emenda à Constituição do Estado
Ementa: Altera o parágrafo único do artigo 249 da Constituição do Estado do Amazonas, destinando 0,5% (cinco décimos) por cento da Receita Tributária Líquida, para assistência, valorização cultural, geração de renda, organização e promoção dos direitos dos povos indígenas.
Apresentação: 11 de Agosto de 2021
Autor:
Dr. Gomes
Relatorias:
Serafim Corrêa (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Belarmino Lins (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Carlinhos Bessa (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Fevereiro de 2023
Última Ação: MATÉRIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 168 DO REGIMENTO INTERNO ALEAM, SEGUNDO O QUAL "A PROPOSIÇÃO NÃO VOTADA ATÉ O ENCERRAMENTO DA LEGISLATURA É ARQUIVADA, EXCETO OS REQUERIMENTOS QUE SÃO ARQUIVADOS AO FINAL DE CADA SESSÃO LEGISLATIVA".
Documentos Acessórios:
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Texto Original
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PEC 10/2021 - Proposta de Emenda à Constituição do Estado
Ementa: ALTERA NA FORMA QUE ESPECIFICA O ART. 114, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (POLÍCIA PENAL)
Apresentação: 1 de Setembro de 2021
Autor:
Saullo Vianna
Relatorias:
Serafim Corrêa (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Carlinhos Bessa (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Carlinhos Bessa (CE - Comissão Especial)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEC 11/2021 - Proposta de Emenda à Constituição do Estado
Ementa: Inclui o inciso IX no artigo 95 e o § 17 no artigo 105, todos da Constituição do Estado do Amazonas, e dá outras providências (Controle Interno da Administração Pública).
Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Autor:
Poder Executivo - Parlamentar
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEC 1/2020 - Proposta de Emenda à Constituição do Estado
Ementa: ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, O ART. 114 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (POLÍCIA PENAL).
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2020
Autor:
Cabo Maciel
Relatorias:
Delegado Péricles (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Alessandra Campêlo (CE - Comissão Especial)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEC 2/2020 - Proposta de Emenda à Constituição do Estado
Ementa: ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, O ART. 114 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (POLÍCIA PENAL).
Apresentação: 12 de Março de 2020
Autor:
Saullo Vianna
Relatorias:
Delegado Péricles (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Belarmino Lins (CE - Comissão Especial)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEC 3/2020 - Proposta de Emenda à Constituição do Estado
Ementa: INCLUI O ARTIGO 64 AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS (UTILIZAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS).
Apresentação: 27 de Março de 2020
Autor:
Poder Executivo - Parlamentar
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEC 4/2020 - Proposta de Emenda à Constituição do Estado
Ementa: Acresce o artigo 63 ao Ato das Disposições Constitucionais transitórias da Constituição do Estado do Amazonas INSTITUINDO programa extraordinário fiscal de regularização tributária para enfrentamento da calamidade pública do Estado do Amazonas, decorrente da pandemia - COVID-19.
Apresentação: 21 de Julho de 2020
Autor:
João Luiz
Relatorias:
Joana Darc (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Belarmino Lins (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Serafim Corrêa (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Fevereiro de 2023
Última Ação: MATÉRIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 168 DO REGIMENTO INTERNO ALEAM, SEGUNDO O QUAL "A PROPOSIÇÃO NÃO VOTADA ATÉ O ENCERRAMENTO DA LEGISLATURA É ARQUIVADA, EXCETO OS REQUERIMENTOS QUE SÃO ARQUIVADOS AO FINAL DE CADA SESSÃO LEGISLATIVA".
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PEC 5/2020 - Proposta de Emenda à Constituição do Estado
Ementa: Altera a redação do art. 29, § 4º, inc. II, da Constituição do Estado do Amazonas.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2020
Autor:
Adjuto Afonso
Álvaro Campelo
Carlinhos Bessa
Delegado Péricles
Fausto Junior
Roberto Cidade
Sinésio Campos
Wilker Barreto
Relatorias:
Delegado Péricles (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Felipe Souza (CE - Comissão Especial)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEC 6/2020 - Proposta de Emenda à Constituição do Estado
Ementa: Altera dispositivos da Constituição do Estado do Amazonas, na forma que especifica, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2020
Autor:
Carlinhos Bessa
Delegado Péricles
Dermilson Chagas
Fausto Junior
Felipe Souza
Josué Neto
Roberto Cidade
Wilker Barreto
Relatorias:
Serafim Corrêa (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Carlinhos Bessa (CE - Comissão Especial)
Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Fevereiro de 2023
Última Ação: MATÉRIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 168 DO REGIMENTO INTERNO ALEAM, SEGUNDO O QUAL "A PROPOSIÇÃO NÃO VOTADA ATÉ O ENCERRAMENTO DA LEGISLATURA É ARQUIVADA, EXCETO OS REQUERIMENTOS QUE SÃO ARQUIVADOS AO FINAL DE CADA SESSÃO LEGISLATIVA".
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PEC 7/2020 - Proposta de Emenda à Constituição do Estado
Ementa: ALTERA o Capítulo XVI da Constituição do Estado do Amazonas, que trata da Política Energética, dando nova redação aos artigos 262 e 263, acrescentando-lhes respectivos parágrafos, incisos e alíneas.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2020
Autor:
Sinésio Campos
Relatorias:
Serafim Corrêa (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Carlinhos Bessa (CE - Comissão Especial)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEC 1/2019 - Proposta de Emenda à Constituição do Estado
Ementa: ALTERA OS CRITÉRIOS DE ESCOLHA DOS CARGOS DE CHEFIA DA PROCURADORIA-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO AMAZONAS.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2019
Autor:
MD - Mesa Diretora
Relatorias:
Delegado Péricles (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEC 2/2019 - Proposta de Emenda à Constituição do Estado
Ementa: ACRESCENTA O § 4º AO ARTIGO 107 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS (SERVIÇO PÚBLICO REFERENTE A TRANSPORTE ESCOLAR).
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2019
Autor:
Belarmino Lins
Augusto Ferraz
Dermilson Chagas
Relatorias:
Serafim Corrêa (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Junho de 2022
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PEC 3/2019 - Proposta de Emenda à Constituição do Estado
Ementa: REVOGA A SEÇÃO I, DO CAPÍTULO VIII, DO TÍTULO III E INCLUI A ALÍNEA “E” AO INCISO II DO ARTIGO 116 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS (COMPETÊNCIA DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL).
Apresentação: 1 de Março de 2019
Autor:
Poder Executivo - Parlamentar
Relatorias:
Belarmino Lins (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Delegado Péricles (CE - Comissão Especial)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEC 4/2019 - Proposta de Emenda à Constituição do Estado
Ementa: ALTERA O § 2.º DO ARTIGO 113 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSISTÊNCIA MILITAR EXERCIDA POR OFICIAL DA POLICIA MILITAR AOS ÓRGÃOS INDICADOS).
Apresentação: 3 de Abril de 2019
Autor:
Poder Executivo - Parlamentar
Relatorias:
Delegado Péricles (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEC 5/2019 - Proposta de Emenda à Constituição do Estado
Ementa: ALTERA O § 3.º DO ARTIGO 21 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS.
Apresentação: 23 de Maio de 2019
Autor:
Todos os Deputados - Comissão
Relatorias:
Delegado Péricles (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Carlinhos Bessa (CE - Comissão Especial)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEC 6/2019 - Proposta de Emenda à Constituição do Estado
Ementa: ALTERA O § 7.º DO ART. 170 E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 249 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS. (REDUÇÃO DE VINCULAÇÃO DAS DESPESAS DESTINADAS ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA).
Apresentação: 9 de Julho de 2019
Autor:
Poder Executivo - Parlamentar
Relatorias:
Delegado Péricles (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEC 7/2019 - Proposta de Emenda à Constituição do Estado
Ementa: ACRESCENTA O § 4.º DO ART. 231 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS (CRIAÇÃO DE ÁREAS DE RESERVA).
Apresentação: 9 de Julho de 2019
Autor:
Sinésio Campos
Relatorias:
Delegado Péricles (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Dermilson Chagas (CE - Comissão Especial)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEC 8/2019 - Proposta de Emenda à Constituição do Estado
Ementa: ACRESCENTA O INCISO XIII AO ART. 230 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS (PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS).
Apresentação: 1 de Agosto de 2019
Autor:
Joana Darc
Relatorias:
Serafim Corrêa (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Delegado Péricles (CE - Comissão Especial)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEC 9/2019 - Proposta de Emenda à Constituição do Estado
Ementa: ACRESCENTA O INCISO IV AO ART. 83, A SEÇÃO V AO CAPÍTULO VI E O ART. 103-A À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS (ADVOCACIA COMO FUNÇÃO ESSENCIAL À JUSTIÇA).
Apresentação: 1 de Agosto de 2019
Autor:
Alessandra Campêlo
Relatorias:
Delegado Péricles (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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