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PL 164/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE APURAÇÃO DE HOMICÍDIOS CONTRA AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO DA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE HOMICÍDIOS E SEQUESTROS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS. Apresentação: 20 de Setembro de 2017 Autor: Cabo Maciel Relatorias: Dep. Luiz Castro (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 31 de Janeiro de 2018 Última Ação: ARQUIVADA NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Documentos Acessórios: 2 Texto Original
PL 165/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MENSAGEIRO DA FÉ (IMF). Apresentação: 20 de Setembro de 2017 Autor: Adjuto Afonso Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 6 de Dezembro de 2017 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 2 de Março de 2018 Última Ação: Publicada no D.O.E. n. 33.714 Matéria Anexadora: Veto a Projeto de Lei nº 9 de 2018 Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2018 Autor(es): Poder Executivo - Parlamentar Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.558, de 02 de março de 2018
PL 166/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO AMAZONAS AO SR. FRANCISCO EDIVAR ALVES (AP. TETÉ). Apresentação: 20 de Setembro de 2017 Autor: Dep. Francisco Souza Relatorias: Dep. Platiny Soares (CE - Comissão Especial) \|\| Dep. Orlando Cidade (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Comenda Entregue pelo Plenário Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 19 de Dezembro de 2017 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 8 de Maio de 2018 Última Ação: ENTREGUE EM SESSÃO PLENÁRIA ESPECIAL REALIZADA NO DIA 08 DE MAIO DE 2018 Documentos Acessórios: 7 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.542, de 03 de janeiro de 2018 Acompanhar Matéria
PL 167/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: "INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS O DIA DA CAPOEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Apresentação: 21 de Setembro de 2017 Autor: Dep. José Ricardo Relatorias: Dep. Orlando Cidade (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Dep. Vicente Lopes (COED - Comissão de Educação) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 19 de Dezembro de 2017 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 28 de Dezembro de 2017 Última Ação: PUBLICADA NO D.O.E. n. 33.672, de 28.12.2017 Documentos Acessórios: 4 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.539, de 28 de dezembro de 2017
PL 168/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE SENSIBILIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO INFANTOJUVENIL NO ESTADO DO AMAZONAS Apresentação: 21 de Setembro de 2017 Autor: Dep. Carlos Alberto Relatorias: Belarmino Lins (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2017 Última Ação: ARQUIVADA NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Documentos Acessórios: 2 Texto Original
PL 169/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.454, DE 31 DE MARÇO DE 2017, QUE INSTITUI ADICIONAL NAS ALÍQUOTAS DO ICMS NOS TERMOS DO ARTIGO 82 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Apresentação: 26 de Setembro de 2017 Autor: Poder Executivo - Parlamentar Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 27 de Setembro de 2017 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2017 Última Ação: Publicada no D.O.E. n. 33.616. Documentos Acessórios: 4 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.519, de 02 de outubro de 2017
PL 170/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE OS POSTOS ESTADUAIS DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS REALIZAREM CADASTRO DE CELULAR DE PACIENTES PARA PREVIAMENTE INFORMAR AOS USUÁRIOS ACERCA DA DISPONIBILIDADE DE MEDICAMENTOS PARA A SUA RETIRADA. Apresentação: 28 de Setembro de 2017 Autor: Sinésio Campos Relatorias: Dep. Luiz Castro (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Josué Neto (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) \|\| Dermilson Chagas (CSP - Comissão de Saúde e Previdência Social) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 12 de Setembro de 2018 - Votação Nominal >>> 10 de Outubro de 2018 - Votação Nominal >>> Aprovado Adjuto Afonso - Sim Alessandra Campêlo - Sim Augusto Ferraz - Sim Belarmino Lins - Sim Dep. Carlos Alberto - Sim Dep. Francisco Souza - Sim Dep. José Ricardo - Sim Dep. Luiz Castro - Sim Dep. Mario Bastos - Sim Dep. Sabá Reis - Sim Dep. Sidney Leite - Sim Dermilson Chagas - Sim Dr. Gomes - Sim Josué Neto - Sim Ricardo Nicolau - Sim Sinésio Campos - Sim Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2018 Última Ação: PUBLICADA NO D.O.E. n. 33.901, de 14.12.2018 Matéria Anexadora: Veto a Projeto de Lei nº 38 de 2018 Data Anexação: 7 de Novembro de 2018 Autor(es): Poder Executivo - Parlamentar Documentos Acessórios: 5 Texto Original
PL 171/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SENHOR NELSON NAKAMURA, ATLETA BRASILEIRO DE PESCA ESPORTIVA. Apresentação: 28 de Setembro de 2017 Autor: Augusto Ferraz Relatorias: Dep. Sabá Reis (CE - Comissão Especial) \|\| Belarmino Lins (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Comenda Entregue pelo Plenário Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 28 de Março de 2018 - Votação Nominal >>> 4 de Abril de 2018 - Votação Nominal >>> 11 de Abril de 2018 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 11 de Setembro de 2018 Última Ação: ENTREGUE EM SESSÃO PLENÁRIA ESPECIAL REALIZADA NO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2018 Documentos Acessórios: 6 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.591, de 19 de abril de 2018 Acompanhar Matéria
PL 172/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTER A CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA EM EXPOSIÇÕES, AMOSTRAS, EXIBIÇÕES DE ARTE E EVENTOS CULTURAIS NO ESTADO DO AMAZONAS. Apresentação: 10 de Outubro de 2017 Autor: Dep. Carlos Alberto Relatorias: Serafim Corrêa (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Dep. Vicente Lopes (CRIPDEL - Comissão de Relações Internacionais, Promoção ao Desporto e de Esporte e Lazer) \|\| Dr. Gomes (COED - Comissão de Educação) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Veto sobre a proposição aplicado pelo GOVERNADOR Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 4 de Abril de 2018 - Votação Nominal >>> 3 de Maio de 2018 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 29 de Maio de 2018 Última Ação: VETO AGUARDANDO VOTAÇÃO Matéria Anexadora: MENSAGEM DO GOVERNADOR nº 54 de 2018 Data Anexação: 29 de Maio de 2018 Matéria Anexadora: Veto a Projeto de Lei nº 24 de 2018 Data Anexação: 29 de Maio de 2018 Autor(es): Poder Executivo - Parlamentar Documentos Acessórios: 5 Texto Original
PL 173/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO AMAZONAS, A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE TRANSTORNOS DE ANSIEDADE. Apresentação: 10 de Outubro de 2017 Autor: Alessandra Campêlo Relatorias: Josué Neto (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) \|\| Dep. Orlando Cidade (CSP - Comissão de Saúde e Previdência Social) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 10 de Outubro de 2018 - Votação Nominal >>> Aprovado Adjuto Afonso - Sim Alessandra Campêlo - Sim Augusto Ferraz - Sim Belarmino Lins - Sim Dep. Carlos Alberto - Sim Dep. Francisco Souza - Sim Dep. José Ricardo - Sim Dep. Luiz Castro - Sim Dep. Mario Bastos - Sim Dep. Sabá Reis - Sim Dep. Sidney Leite - Sim Dermilson Chagas - Sim Dr. Gomes - Sim Josué Neto - Sim Ricardo Nicolau - Sim Sinésio Campos - Sim Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 2018 Última Ação: PUBLICADA NO D.O.E. N. 33.876 Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.680, de 05 de novembro de 2018
PL 174/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO CANTOR E COMPOSITOR JOSÉ WANDERLEY ANDRADE LOPES Apresentação: 10 de Outubro de 2017 Autor: Dep. David Almeida Relatorias: Dep. Sabá Reis (CE - Comissão Especial) \|\| Dep. Orlando Cidade (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Comenda Entregue pelo Plenário Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 8 de Novembro de 2017 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 22 de Novembro de 2017 Última Ação: ENTREGUE EM SESSÃO PLENÁRIA ESPECIAL REALIZADA NO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2017 Documentos Acessórios: 7 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.524, de 14 de novembro de 2017 Acompanhar Matéria
PL 175/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO ESTADO DO AMAZONAS – FEAPAES/AM. Apresentação: 11 de Outubro de 2017 Autor: Dep. Luiz Castro Relatorias: Dep. Orlando Cidade (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 11 de Julho de 2018 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 23 de Julho de 2018 Última Ação: PUBLICADA NO D.O.E. N. 33.808 Documentos Acessórios: 7 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.639, de 23 de julho de 2018
PL 176/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ALTERA NA FORMA QUE ESPECIFICA A LEI PROMULGADA Nº131, DE 18 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE IDENTIFICAÇÃO DO PESSOAL DA POLICIA MILITAR DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 17 de Outubro de 2017 Autor: Cabo Maciel Relatorias: Dep. Luiz Castro (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Abdala Fraxe (CPSDCLP - Comissão de Política sobre Drogas, Cidadania e Legislação Participativa) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 7 de Fevereiro de 2018 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2018 Última Ação: PUBLICADA NO D.O.E. N. 33.767 Matéria Anexadora: Veto a Projeto de Lei nº 21 de 2018 Data Anexação: 7 de Março de 2018 Autor(es): Poder Executivo - Parlamentar Documentos Acessórios: 3 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.601, de 22 de maio de 2018
PL 177/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: REVOGA O INCISO III DO §8º, DO ARTIGO 25, DA LEI N.4.044 DE 09 DE JUNHO DE 2014, QUE "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE PRAÇAS MILITARES DO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Apresentação: 17 de Outubro de 2017 Autor: Cabo Maciel Relatorias: Belarmino Lins (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 15 de Janeiro de 2019 Última Ação: MATÉRIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 168 DO REGIMENTO INTERNO ALEAM, SEGUNDO O QUAL "A PROPOSIÇÃO NÃO VOTADA ATÉ O ENCERRAMENTO DA LEGISLATURA É ARQUIVADA, EXCETO OS REQUERIMENTOS QUE SÃO ARQUIVADOS AO FINAL DE CADA SESSÃO LEGISLATIVA". Documentos Acessórios: 1 Texto Original
PL 178/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: INSTITUI NO ESTADO DO AMAZONAS "O DIA DA AMAZÔNIA"E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 18 de Outubro de 2017 Autor: Belarmino Lins Relatorias: Dep. Luiz Castro (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Adjuto Afonso (CSPJD - Comissão de Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social) \|\| Dep. José Ricardo (CSPJD - Comissão de Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 31 de Outubro de 2018 - Votação Nominal >>> Aprovado Adjuto Afonso - Sim Belarmino Lins - Sim Cabo Maciel - Sim Dep. Carlos Alberto - Sim Dep. David Almeida - Sim Dep. Francisco Souza - Sim Dep. José Ricardo - Sim Dep. Luiz Castro - Sim Dep. Mario Bastos - Sim Dep. Orlando Cidade - Sim Dep. Sabá Reis - Sim Dermilson Chagas - Sim Dr. Gomes - Sim Ricardo Nicolau - Sim Serafim Corrêa - Sim Sinésio Campos - Sim Data da última Tramitação: 9 de Novembro de 2018 Última Ação: PUBLICADA NO D.O.E. N. 33.880 Documentos Acessórios: 7 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.690, de 09 de novembro de 2018
PL 179/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO DELEGADO IVO HENRIQUE MOREIRA MARTINS". Apresentação: 18 de Outubro de 2017 Autor: Alessandra Campêlo Relatorias: Dep. Sabá Reis (CE - Comissão Especial) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Comenda Entregue pelo Plenário Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 21 de Março de 2018 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 8 de Junho de 2018 Última Ação: ENTREGUE EM SESSÃO PLENÁRIA ESPECIAL REALIZADA NO DIA 08 DE JUNHO DE 2018 Documentos Acessórios: 7 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.586, de 19 de abril de 2018 Acompanhar Matéria
PL 180/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS, O DIA DO AGENTE DE PORTARIA A SER COMEMORADO NO DIA 10 DE DEZEMBRO. Apresentação: 18 de Outubro de 2017 Autor: Dep. Carlos Alberto Relatorias: Serafim Corrêa (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 21 de Dezembro de 2018 - Votação Nominal >>> Aprovado Abdala Fraxe - Sim Adjuto Afonso - Sim Alessandra Campêlo - Sim Augusto Ferraz - Sim Belarmino Lins - Sim Cabo Maciel - Sim Dep. Carlos Alberto - Sim Dep. David Almeida - Sim Dep. Francisco Souza - Sim Dep. José Ricardo - Sim Dep. Luiz Castro - Sim Dep. Mario Bastos - Sim Dep. Orlando Cidade - Sim Dep. Platiny Soares - Sim Dep. Sabá Reis - Sim Dep. Sidney Leite - Sim Dep. Vicente Lopes - Sim Dep. Wanderley Dallas - Sim Dr. Gomes - Sim Josué Neto - Sim Ricardo Nicolau - Sim Serafim Corrêa - Sim Sinésio Campos - Sim Data da última Tramitação: 7 de Janeiro de 2019 Última Ação: PUBLICADA NO D.O.E. N. 33.915 Documentos Acessórios: 3 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.762, de 07 de janeiro de 2019
PL 181/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS AEROPORTOS DO ESTADO DO AMAZONAS DISPONIBILIZAREM FUNCIONÁRIOS PARA AUXÍLIO AOS IDOSOS DESACOMPANHADOS NA RETIRADA DE SUAS BAGAGENS NO MOMENTO DO DESEMBARQUE. Apresentação: 18 de Outubro de 2017 Autor: Dep. Carlos Alberto Relatorias: Dep. Luiz Castro (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 31 de Janeiro de 2018 Última Ação: ARQUIVADA NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Documentos Acessórios: 2 Texto Original
PL 182/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ALTERA O ART. 3º, CAPUT, ACRESCENTA-LHE PARÁGRAFO ÚNICO, BEM COMO CRIA DOIS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE TÉCNICO ENGENHEIRO CIVIL, UM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE TÉCNICO ENGENHEIRO ELETRICISTA, TRÊS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE TÉCNICO CONTADOR E UM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE TÉCNICO PEDAGOGO. Apresentação: 20 de Outubro de 2017 Autor: Ministério Público - Parlamentar Relatorias: Dep. Orlando Cidade (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 13 de Dezembro de 2017 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2017 Última Ação: Publicada no D.O.E. n. 33.669. Documentos Acessórios: 4 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.528, de 22 de dezembro de 2017
PL 183/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A PERDA OU EXTRAVIO DO CARTÃO OU TÍQUETE DE ESTACIONAMENTOS COMERCIAIS DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 25 de Outubro de 2017 Autor: Alessandra Campêlo Relatorias: Dep. Luiz Castro (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Dep. Sabá Reis (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) \|\| Dep. Wanderley Dallas (CDC - Comissão de Defesa do Consumidor) \|\| Serafim Corrêa (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Wilker Barreto (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 25 de Junho de 2019 - Votação Nominal >>> Aprovado Adjuto Afonso - Sim Alessandra Campêlo - Sim Augusto Ferraz - Sim Belarmino Lins - Sim Carlinhos Bessa - Sim Delegado Péricles - Sim Dermilson Chagas - Sim Dra. Mayara Pinheiro - Sim Fausto Junior - Sim Felipe Souza - Sim Joana Darc - Sim Josué Neto - Sim João Luiz - Sim Ricardo Nicolau - Sim Roberto Cidade - Sim Saullo Vianna - Sim Sinésio Campos - Sim Therezinha Ruiz - Sim Data da última Tramitação: 16 de Julho de 2019 Última Ação: PUBLICADA NO D.O.E. N. 34.043, DE 16.7.2019. Documentos Acessórios: 9 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.880, de 16 de julho de 2019
PL 184/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: PROÍBE O USO DE ALGEMAS EM PRESAS OU INTERNAS PARTURIENTES NA FORMA QUE ESPECIFICA. Apresentação: 25 de Outubro de 2017 Autor: Alessandra Campêlo Relatorias: Serafim Corrêa (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Dep. Luiz Castro (CDHPDAIPS - Direitos Humanos, Pessoa com Deficiência, Assuntos Indígenas e Promoção Social) \|\| Dermilson Chagas (CMFPI - Comissão da Mulher, da Família e da Pessoa Idosa) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 10 de Outubro de 2018 - Votação Nominal >>> Aprovado Adjuto Afonso - Sim Alessandra Campêlo - Sim Augusto Ferraz - Sim Belarmino Lins - Sim Dep. Carlos Alberto - Sim Dep. Francisco Souza - Sim Dep. José Ricardo - Sim Dep. Luiz Castro - Sim Dep. Mario Bastos - Sim Dep. Sabá Reis - Sim Dep. Sidney Leite - Sim Dermilson Chagas - Sim Dr. Gomes - Sim Josué Neto - Sim Ricardo Nicolau - Sim Sinésio Campos - Sim Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 2018 Última Ação: PUBLICADA NO D.O.E. N. 33.876 Matéria Anexadora: Veto a Projeto de Lei nº 37 de 2018 Data Anexação: 7 de Novembro de 2018 Autor(es): Poder Executivo - Parlamentar Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.684, de 05 de novembro de 2018
PL 185/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL DO ESTADO DO AMAZONAS O “CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA PARQUE”, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITACOATIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 25 de Outubro de 2017 Autor: Ricardo Nicolau Relatorias: Serafim Corrêa (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Dep. Francisco Souza (COED - Comissão de Educação) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 8 de Maio de 2018 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 27 de Junho de 2018 Última Ação: PUBLICADA NO D.O.E. n 33.790, de 27.6.2018 Documentos Acessórios: 4 Texto Original
PL 186/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE, AMAPÁ, MARANHÃO, MATO GROSSO, PARÁ, RONDÔNIA, RORAIMA E TOCANTINS, COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA LEGAL DE MANEIRA HARMÔNICA E SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 26 de Outubro de 2017 Autor: Poder Executivo - Parlamentar Relatorias: Dep. Orlando Cidade (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 13 de Dezembro de 2017 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 26 de Dezembro de 2017 Última Ação: Publicada no D.O.E. n. 33.670. Documentos Acessórios: 4 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.530, de 26 de dezembro de 2017
PL 187/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: INSTITUI O DIA DO ADVENTISTA NO ESTADO DO AMAZONAS. Apresentação: 26 de Outubro de 2017 Autor: Dep. David Almeida Relatorias: Belarmino Lins (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 12 de Setembro de 2018 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 26 de Outubro de 2018 Última Ação: PUBLICADA NO D.O.E. N. 33.872 Documentos Acessórios: 3 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.672, de 26 de outubro de 2018
PL 188/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS E APOSENTADOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, ASSIM COMO RETIFICA O ANEXO DA LEI PROMULGADA Nº 256, DE 15 DE ABRIL DE 2015. Apresentação: 31 de Outubro de 2017 Autor: MD - Mesa Diretora Relatorias: Dep. Orlando Cidade (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Josué Neto (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) \|\| Belarmino Lins (COPSP - Comissão de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 8 de Novembro de 2017 Última Ação: Publicada no D.O.E. n. 33.640. Documentos Acessórios: 4 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.521, de 08 de novembro de 2017
PL 189/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ALTERA O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2016-2019. Apresentação: 31 de Outubro de 2017 Autor: Poder Executivo - Parlamentar Relatorias: Dep. Orlando Cidade (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Josué Neto (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 20 de Dezembro de 2017 - Votação Nominal >>> 26 de Dezembro de 2017 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 28 de Dezembro de 2017 Última Ação: Publicada no D.O.E. n. 33.672. Documentos Acessórios: 9 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.531, de 28 de dezembro de 2017
PL 190/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 (LOA). Apresentação: 31 de Outubro de 2017 Autor: Poder Executivo - Parlamentar Relatorias: Dep. Orlando Cidade (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Josué Neto (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 20 de Dezembro de 2017 - Votação Nominal >>> 26 de Dezembro de 2017 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 29 de Dezembro de 2017 Última Ação: PUBLICADA NO D.O.E. N. 33.673 Documentos Acessórios: 35 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.540, de 29 de dezembro de 2017
PL 191/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA TECNOLOGIA DE INCINERAÇÃO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E INDUSTRIAIS NO ESTADO DO AMAZONAS. Apresentação: 26 de Outubro de 2017 Autor: Dep. Luiz Castro Relatorias: Belarmino Lins (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 2 de Janeiro de 2019 Última Ação: Projeto arquivado nos termos do art.168,Regimento Interno ALEAM. Documentos Acessórios: 2 Texto Original
PL 192/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: "RECONHECE AS PRÁTICAS DO GRAFITE E DO MURALISMO COMO MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS DE RELEVANTE VALOR AGREGADO Á CULTURA POPULAR E A ARTE URBANA E, REGULAMENTA A SUA PRODUÇÃO EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO DO AMAZONAS." Apresentação: 31 de Outubro de 2017 Autor: Alessandra Campêlo Relatorias: Serafim Corrêa (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Josué Neto (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) \|\| Dep. Sabá Reis (COPSP - Comissão de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 7 de Novembro de 2018 Data da última Tramitação: 12 de Abril de 2019 Última Ação: Publicada no e-DOALEAM, n. 1.298, de 12.4.2019. Matéria Anexadora: Veto a Projeto de Lei nº 44 de 2018 Data Anexação: 6 de Dezembro de 2018 Autor(es): Poder Executivo - Parlamentar Documentos Acessórios: 6 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.796, de 12 de abril de 2019
PL 193/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: INSTITUI A "SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE À CEGUEIRA POR CATARATA E GLAUCOMA" NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 31 de Outubro de 2017 Autor: Sinésio Campos Relatorias: Belarmino Lins (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Alessandra Campêlo (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) \|\| Ricardo Nicolau (CSP - Comissão de Saúde e Previdência Social) \|\| Ricardo Nicolau (CSP - Comissão de Saúde e Previdência Social) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 31 de Outubro de 2018 - Votação Nominal >>> Aprovado Adjuto Afonso - Sim Belarmino Lins - Sim Cabo Maciel - Sim Dep. Carlos Alberto - Sim Dep. David Almeida - Sim Dep. Francisco Souza - Sim Dep. José Ricardo - Sim Dep. Luiz Castro - Sim Dep. Mario Bastos - Sim Dep. Orlando Cidade - Sim Dep. Sabá Reis - Sim Dermilson Chagas - Sim Dr. Gomes - Sim Ricardo Nicolau - Sim Serafim Corrêa - Sim Sinésio Campos - Sim Data da última Tramitação: 29 de Novembro de 2018 Última Ação: PUBLICADA NO D.O.E. N. 33.890 Matéria Anexadora: Veto a Projeto de Lei nº 43 de 2018 Data Anexação: 3 de Dezembro de 2018 Autor(es): Poder Executivo - Parlamentar Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.702, de 29 de novembro de 2018
PL 194/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, DA COBRANÇA E VENDA DE PRODUTOS VIA TELEFONE FORA DO HORÁRIO COMERCIAL, FERIADOS E FINAIS DE SEMANAS, POR EMPRESAS E OU ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONA. Apresentação: 1 de Novembro de 2017 Autor: Abdala Fraxe Relatorias: Serafim Corrêa (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Dep. Sabá Reis (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) \|\| Cabo Maciel (CDC - Comissão de Defesa do Consumidor) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 11 de Julho de 2018 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 24 de Julho de 2018 Última Ação: PUBLICADA NO D. O. E. N. 33.809 Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.644, de 24 de julho de 2018
PL 195/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MONITORES, PROFESSORES E DEMAIS FUNCIONÁRIOS QUE TENHAM CONTATO DIRETO COM ALUNOS DE CRECHES, BERÇÁRIOS, ESCOLAS MATERNAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E SIMILARES DA REDE PRIVADA DO ESTADO DO AMAZONAS SEREM SUBMETIDOS A EXAMES PSICOLÓGICOS PERIÓDICOS. Apresentação: 1 de Novembro de 2017 Autor: Dep. Carlos Alberto Relatorias: Belarmino Lins (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 15 de Janeiro de 2019 Última Ação: MATÉRIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 168 DO REGIMENTO INTERNO ALEAM, SEGUNDO O QUAL "A PROPOSIÇÃO NÃO VOTADA ATÉ O ENCERRAMENTO DA LEGISLATURA É ARQUIVADA, EXCETO OS REQUERIMENTOS QUE SÃO ARQUIVADOS AO FINAL DE CADA SESSÃO LEGISLATIVA". Documentos Acessórios: 1 Texto Original
PL 196/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SENHOR EDUARDO JOSÉ CAVALCANTE MONTEIRO DE PAULA, JORNALISTA DESPORTIVO BRASILEIRO. Apresentação: 1 de Novembro de 2017 Autor: Augusto Ferraz Relatorias: Dep. Sabá Reis (CE - Comissão Especial) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Comenda Entregue pelo Plenário Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 21 de Março de 2018 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 5 de Julho de 2018 Última Ação: ENTREGUE EM SESSÃO PLENÁRIA ESPECIAL REALIZADA NO DIA 03 DE JULHO DE 2018 Documentos Acessórios: 6 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.585, de 19 de abril de 2018 Acompanhar Matéria
PL 197/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS LABORAIS PARA O PRIMEIRO EMPREGO, NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, BEM COMO NAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS. Apresentação: 7 de Novembro de 2017 Autor: Adjuto Afonso Relatorias: Dep. Luiz Castro (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Josué Neto (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) \|\| Belarmino Lins (COPSP - Comissão de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 15 de Agosto de 2018 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2018 Última Ação: PUBLICADA NO D.O.E. N. 33.897 Matéria Anexadora: Veto a Projeto de Lei nº 34 de 2018 Data Anexação: 12 de Setembro de 2018 Autor(es): Poder Executivo - Parlamentar Documentos Acessórios: 6 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.714, de 10 de dezembro de 2018
PL 198/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: INSTITUI O “JUNHO VERMELHO”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS, MÊS DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES E CAMPANHAS DE INCENTIVO E CONSCIENTIZAÇÃO À IMPORTÂNCIA DA DOAÇÃO DE SANGUE. Apresentação: 7 de Novembro de 2017 Autor: Josué Neto Relatorias: Belarmino Lins (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Adjuto Afonso (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) \|\| Dra. Mayara Pinheiro (CSP - Comissão de Saúde e Previdência Social) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 3 de Julho de 2019 - Votação Nominal >>> Aprovado Abdala Fraxe - Sim Adjuto Afonso - Sim Alessandra Campêlo - Sim Augusto Ferraz - Sim Belarmino Lins - Sim Cabo Maciel - Sim Carlinhos Bessa - Sim Delegado Péricles - Sim Dermilson Chagas - Sim Dr. Gomes - Sim Dra. Mayara Pinheiro - Sim Fausto Junior - Sim Felipe Souza - Sim Joana Darc - Sim Josué Neto - Sim João Luiz - Sim Ricardo Nicolau - Sim Roberto Cidade - Sim Saullo Vianna - Sim Serafim Corrêa - Sim Sinésio Campos - Sim Therezinha Ruiz - Sim Álvaro Campelo - Sim Data da última Tramitação: 16 de Julho de 2019 Última Ação: PUBLICADA NO D.O.E. N. 34.043, DE 16.7.2019. Documentos Acessórios: 7 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.868, de 16 de julho de 2019
PL 199/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE CINEMA ADAPTADA A CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SUAS FAMÍLIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Apresentação: 7 de Novembro de 2017 Autor: Dr. Gomes Relatorias: Belarmino Lins (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 25 de Junho de 2019 - Votação Nominal >>> Retirado de Pauta Adjuto Afonso - Não Votou Alessandra Campêlo - Não Votou Augusto Ferraz - Não Votou Belarmino Lins - Não Votou Carlinhos Bessa - Não Votou Delegado Péricles - Não Votou Dermilson Chagas - Não Votou Dra. Mayara Pinheiro - Não Votou Fausto Junior - Não Votou Felipe Souza - Não Votou Joana Darc - Não Votou Josué Neto - Abstenção João Luiz - Não Votou Ricardo Nicolau - Não Votou Roberto Cidade - Não Votou Saullo Vianna - Não Votou Sinésio Campos - Não Votou Therezinha Ruiz - Não Votou 3 de Julho de 2019 - Votação Nominal >>> Aprovado Abdala Fraxe - Sim Adjuto Afonso - Sim Alessandra Campêlo - Sim Augusto Ferraz - Sim Belarmino Lins - Sim Cabo Maciel - Sim Carlinhos Bessa - Sim Delegado Péricles - Sim Dermilson Chagas - Sim Dr. Gomes - Sim Dra. Mayara Pinheiro - Sim Fausto Junior - Sim Felipe Souza - Sim Joana Darc - Sim Josué Neto - Sim João Luiz - Sim Ricardo Nicolau - Sim Roberto Cidade - Sim Saullo Vianna - Sim Serafim Corrêa - Sim Sinésio Campos - Sim Therezinha Ruiz - Sim Álvaro Campelo - Sim Data da última Tramitação: 24 de Julho de 2019 Última Ação: PUBLICADA NO D.O.E. N. 34.049, DE 24.7.19. Matéria Anexadora: Veto a Projeto de Lei nº 40 de 2019 Data Anexação: 2 de Agosto de 2019 Autor(es): Poder Executivo - Parlamentar Documentos Acessórios: 6 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.892, de 24 de julho de 2019
PL 200/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: INSTITUI O DIA ESTADUAL DO MACACO SAUIM DE MANAUS (SAGUINUS BICOLOR), A SER RECONHECIDO E COMEMORADO NO DIA 24 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 7 de Novembro de 2017 Autor: Dep. Luiz Castro Relatorias: Dep. Orlando Cidade (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Alessandra Campêlo (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) \|\| Serafim Corrêa (CSPJD - Comissão de Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 5 de Dezembro de 2018 - Votação Nominal >>> Aprovado Abdala Fraxe - Sim Adjuto Afonso - Sim Alessandra Campêlo - Sim Augusto Ferraz - Sim Belarmino Lins - Sim Cabo Maciel - Sim Dep. Carlos Alberto - Sim Dep. David Almeida - Sim Dep. Francisco Souza - Sim Dep. José Ricardo - Sim Dep. Luiz Castro - Sim Dep. Mario Bastos - Sim Dep. Orlando Cidade - Sim Dep. Platiny Soares - Sim Dep. Sabá Reis - Sim Dep. Sidney Leite - Sim Dep. Vicente Lopes - Sim Dep. Wanderley Dallas - Sim Dermilson Chagas - Sim Dr. Gomes - Sim Josué Neto - Sim Ricardo Nicolau - Sim Serafim Corrêa - Sim Sinésio Campos - Sim Data da última Tramitação: 3 de Janeiro de 2019 Última Ação: PUBLICADA NO D.O.E. N. 33.913 Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.747, de 03 de janeiro de 2019
PL 201/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORMAÇÃO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NOS CURSOS DE LICENCIATURA NA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA. Apresentação: 7 de Novembro de 2017 Autor: Dep. Luiz Castro Relatorias: Serafim Corrêa (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Belarmino Lins (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) \|\| Dr. Gomes (COED - Comissão de Educação) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Veto sobre a proposição mantido Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 20 de Dezembro de 2018 - Votação Nominal >>> Aprovado Abdala Fraxe - Sim Adjuto Afonso - Sim Alessandra Campêlo - Sim Augusto Ferraz - Sim Belarmino Lins - Sim Cabo Maciel - Sim Dep. Carlos Alberto - Sim Dep. David Almeida - Sim Dep. Francisco Souza - Sim Dep. José Ricardo - Sim Dep. Luiz Castro - Sim Dep. Mario Bastos - Sim Dep. Orlando Cidade - Sim Dep. Sabá Reis - Sim Dep. Sidney Leite - Sim Dep. Vicente Lopes - Sim Dep. Wanderley Dallas - Sim Dermilson Chagas - Sim Dr. Gomes - Sim Josué Neto - Sim Serafim Corrêa - Sim Sinésio Campos - Sim Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2019 Última Ação: VETO TOTAL N. 30/19 - MANTIDO EM 10.10.2019 Matéria Anexadora: Veto a Projeto de Lei nº 30 de 2019 Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2019 Autor(es): Poder Executivo - Parlamentar Documentos Acessórios: 8 Texto Original
PL 202/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE MELIPONICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 7 de Novembro de 2017 Autor: Dermilson Chagas Relatorias: Dep. Luiz Castro (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Alessandra Campêlo (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) \|\| Dep. Orlando Cidade (COMAPA - Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Aquicultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Veto sobre a proposição mantido Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 28 de Novembro de 2018 - Votação Nominal >>> Aprovado Abdala Fraxe - Sim Adjuto Afonso - Sim Alessandra Campêlo - Sim Augusto Ferraz - Sim Belarmino Lins - Sim Dep. Carlos Alberto - Sim Dep. David Almeida - Sim Dep. Francisco Souza - Sim Dep. José Ricardo - Sim Dep. Luiz Castro - Sim Dep. Mario Bastos - Sim Dep. Orlando Cidade - Sim Dep. Sabá Reis - Sim Dep. Sidney Leite - Sim Dep. Vicente Lopes - Sim Dep. Wanderley Dallas - Sim Dermilson Chagas - Sim Dr. Gomes - Sim Josué Neto - Sim Serafim Corrêa - Sim Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 2019 Última Ação: Veto mantido em 19.9.2019 Matéria Anexadora: Veto a Projeto de Lei nº 49 de 2018 Data Anexação: 21 de Dezembro de 2018 Autor(es): Poder Executivo - Parlamentar Documentos Acessórios: 6 Texto Original
PL 203/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 8 de Novembro de 2017 Autor: Dep. Sabá Reis Relatorias: Belarmino Lins (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 28 de Fevereiro de 2018 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 21 de Março de 2018 Última Ação: Publicada no D.O.E. n. 33.727 Documentos Acessórios: 3 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.571, de 21 de março de 2018
PL 204/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO SEXUAL DE MULHERES NOS MEIOS DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 9 de Novembro de 2017 Autor: Dr. Gomes Relatorias: Serafim Corrêa (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Alessandra Campêlo (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) \|\| Dep. Carlos Alberto (CMFPI - Comissão da Mulher, da Família e da Pessoa Idosa) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 20 de Dezembro de 2018 - Votação Nominal >>> Aprovado Abdala Fraxe - Sim Adjuto Afonso - Sim Alessandra Campêlo - Sim Augusto Ferraz - Sim Belarmino Lins - Sim Cabo Maciel - Sim Dep. Carlos Alberto - Sim Dep. David Almeida - Sim Dep. Francisco Souza - Sim Dep. José Ricardo - Sim Dep. Luiz Castro - Sim Dep. Mario Bastos - Sim Dep. Orlando Cidade - Sim Dep. Sabá Reis - Sim Dep. Sidney Leite - Sim Dep. Vicente Lopes - Sim Dep. Wanderley Dallas - Sim Dermilson Chagas - Sim Dr. Gomes - Sim Josué Neto - Sim Serafim Corrêa - Sim Sinésio Campos - Sim Data da última Tramitação: 18 de Janeiro de 2019 Última Ação: PUBLICADA NO D.O.E. N. 33.924 Documentos Acessórios: 6 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.784, de 18 de janeiro de 2019
PL 205/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SR. ADERBAL DOMINGOS LANA, TÉCNICO DE FUTEBOL. Apresentação: 9 de Novembro de 2017 Autor: Sinésio Campos Relatorias: Dermilson Chagas (CE - Comissão Especial) Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL Status: Proposição retirada pelo autor Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 6 de Abril de 2018 Última Ação: MATÉRIA RETIRADA DE TRAMITAÇÃO PELO REQUERIMENTO N. 2691/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO SINÉSIO CAMPOS. Documentos Acessórios: 3 Texto Original
PL 206/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME LABORATORIAL GRATUITO EM CRIANÇA PARA DIAGNÓSTICO PRECOCE INEQUÍVOCO DA ATROFIA MUSCULAR ESPINHAL - AME NO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 14 de Novembro de 2017 Autor: Augusto Ferraz Relatorias: Serafim Corrêa (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Josué Neto (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 7 de Novembro de 2018 Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2018 Última Ação: PUBLICADA NO D.O.E. N. 33.892 Documentos Acessórios: 6 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.711, de 04 de dezembro de 2018
PL 207/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE AO MACHISMO E VALORIZAÇÃO DAS MULHERES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 22 de Novembro de 2017 Autor: Alessandra Campêlo Relatorias: Dep. Luiz Castro (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Dep. Sabá Reis (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) \|\| Dermilson Chagas (CMFPI - Comissão da Mulher, da Família e da Pessoa Idosa) \|\| Wilker Barreto (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Ricardo Nicolau (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) \|\| Therezinha Ruiz (COED - Comissão de Educação) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 11 de Julho de 2019 - Votação Nominal >>> Retirado de Pauta Adjuto Afonso - Não Votou Augusto Ferraz - Não Votou Belarmino Lins - Não Votou Cabo Maciel - Não Votou Carlinhos Bessa - Não Votou Delegado Péricles - Não Votou Dermilson Chagas - Não Votou Dr. Gomes - Não Votou Dra. Mayara Pinheiro - Não Votou Felipe Souza - Não Votou Joana Darc - Não Votou Josué Neto - Abstenção João Luiz - Não Votou Ricardo Nicolau - Não Votou Roberto Cidade - Não Votou Saullo Vianna - Não Votou Serafim Corrêa - Não Votou Therezinha Ruiz - Não Votou Wilker Barreto - Não Votou Álvaro Campelo - Não Votou 14 de Agosto de 2019 - Votação Nominal >>> Retirado de Pauta Abdala Fraxe - Não Votou Adjuto Afonso - Não Votou Augusto Ferraz - Não Votou Belarmino Lins - Não Votou Cabo Maciel - Não Votou Carlinhos Bessa - Não Votou Delegado Péricles - Não Votou Dermilson Chagas - Não Votou Dr. Gomes - Não Votou Dra. Mayara Pinheiro - Não Votou Fausto Junior - Não Votou Felipe Souza - Não Votou Josué Neto - Abstenção João Luiz - Não Votou Ricardo Nicolau - Não Votou Roberto Cidade - Não Votou Saullo Vianna - Não Votou Serafim Corrêa - Não Votou Sinésio Campos - Não Votou Therezinha Ruiz - Não Votou Álvaro Campelo - Não Votou 28 de Agosto de 2019 - Votação Nominal >>> Aprovado Alessandra Campêlo - Sim Augusto Ferraz - Sim Cabo Maciel - Sim Delegado Péricles - Sim Dermilson Chagas - Sim Dra. Mayara Pinheiro - Sim Fausto Junior - Sim Joana Darc - Sim Josué Neto - Sim João Luiz - Sim Ricardo Nicolau - Sim Roberto Cidade - Sim Saullo Vianna - Sim Serafim Corrêa - Sim Sinésio Campos - Sim Therezinha Ruiz - Sim Wilker Barreto - Sim Álvaro Campelo - Sim Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2019 Última Ação: PUBLICADA NO D.O.E. N. 34.085 Documentos Acessórios: 10 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.923, de 16 de setembro de 2019
PL 208/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO EMPRESÁRIO FRANCISCO ALVES BELFORT. Apresentação: 22 de Novembro de 2017 Autor: Dep. Orlando Cidade Relatorias: Belarmino Lins (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Comenda Entregue pelo Plenário Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 27 de Junho de 2018 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 29 de Novembro de 2018 Última Ação: ENTREGUE EM SESSÃO PLENÁRIA ESPECIAL REALIZADA NO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2018 Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.628, de 16 de julho de 2018 Acompanhar Matéria
PL 209/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMOS ADITIVOS AOS CONTRATOS FIRMADOS COM A UNIÃO, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 9.496, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997, E NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.192-70, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, PARA ADOÇÃO DAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 156, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016. Apresentação: 22 de Novembro de 2017 Autor: Poder Executivo - Parlamentar Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 20 de Dezembro de 2017 - Votação Nominal >>> 26 de Dezembro de 2017 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 28 de Dezembro de 2017 Última Ação: PUBLICADA NO D.O.E. N. 33.672 Documentos Acessórios: 6 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.534, de 28 de dezembro de 2017
PL 210/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENEGOCIAR AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO FIRMADAS COM RECURSOS DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, AO AMPARO DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 156, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016. Apresentação: 22 de Novembro de 2017 Autor: Poder Executivo - Parlamentar Relatorias: Serafim Corrêa (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 20 de Dezembro de 2017 - Votação Nominal >>> 26 de Dezembro de 2017 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 28 de Dezembro de 2017 Última Ação: PUBLICADA NO D.O.E. N. 33.672 Documentos Acessórios: 4 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.533, de 28 de dezembro de 2017
PL 211/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ALTERA A ESTRUTURA FUNCIONAL DA SECRETARIA DA CENTRAL DE PRECATÓRIOS, ESTABELECIDA PELAS LEIS Nº 4.062/2014 E 4.502/2017, BEM COMO ALTERA O QUADRO ANEXO VII E A TABELA ANEXA III DA LEI Nº 3.226/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 23 de Novembro de 2017 Autor: Tribunal de Justiça - Parlamentar Relatorias: Dep. Orlando Cidade (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 13 de Dezembro de 2017 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2017 Última Ação: Publicada no D.O.E. n. 33.669. Documentos Acessórios: 3 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.529, de 22 de dezembro de 2017
PL 212/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE EDIFICAÇÕES APROPRIADAS PARA TRATAR DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E FÓRUNS LOCALIZADOS NO ESTADO DO AMAZONAS. Apresentação: 23 de Novembro de 2017 Autor: Dep. Luiz Castro Relatorias: Belarmino Lins (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Josué Neto (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 29 de Janeiro de 2019 Última Ação: ARQUIVADO,ART.168,REGIMENTO INTERNO ALEAM. Documentos Acessórios: 4 Texto Original
PL 213/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DE CASAS NOTURNAS, BARES E CONGÊNERES, DE EXIGIR DAQUELES QUE ESTEJAM PORTANDO ARMA DE FOGO, QUE ASSINEM TERMO DE IDENTIFICAÇÃO E RESPONSABILIDADE POR POSSE DE ARMA DE FOGO E QUE SEJAM ESTES IMPEDIDOS DE CONSUMIR BEBIDAS ALCOÓLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 28 de Novembro de 2017 Autor: Josué Neto Relatorias: Dep. Orlando Cidade (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Dep. Sabá Reis (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) \|\| Dep. Sabá Reis (CPSDCLP - Comissão de Política sobre Drogas, Cidadania e Legislação Participativa) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 28 de Novembro de 2018 - Votação Nominal >>> Aprovado Abdala Fraxe - Sim Adjuto Afonso - Sim Alessandra Campêlo - Sim Augusto Ferraz - Sim Belarmino Lins - Sim Dep. Carlos Alberto - Sim Dep. David Almeida - Sim Dep. Francisco Souza - Sim Dep. José Ricardo - Sim Dep. Luiz Castro - Sim Dep. Mario Bastos - Sim Dep. Orlando Cidade - Sim Dep. Sabá Reis - Sim Dep. Sidney Leite - Sim Dep. Vicente Lopes - Sim Dep. Wanderley Dallas - Sim Dermilson Chagas - Sim Dr. Gomes - Sim Josué Neto - Sim Serafim Corrêa - Sim Data da última Tramitação: 1 de Março de 2019 Última Ação: Publicada no e-DOALEAM, n.1273, de 1.3.2019. Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.788, de 01 de março de 2019

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